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Reunião Ordinária de 20 de Novembro de 2020

24 Novembro 2020

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período antes da Ordem do dia, o Sr. Presidente deu nota da situação pandémica no concelho, tendo informado que desde a última reunião os casos subiram para 90, dados veiculados pela ULSAM na última informação oficial recebida pela Câmara Municipal. Um aumento que levou a que Arcos de valdevez integrasse agora os 191 concelhos de Portugal com mais restrições ao nível da circulação e movimentações à noite e ao fim de semana. De igual avançou que esta situação tem sido divulgada nos meios habituais do Município de forma a informar a população das restrições a que estamos agora sujeitos. O Sr. Presidente também avançou que na segunda-feira iríamos receber novas indicações em relação a novas restrições.

Também deu nota que ainda há casos no Lar de S. Jorge e que surgiram recentemente 16 casos no Lar de Rio Frio, situações que estão a ser acompanhadas de perto pela Câmara Municipal e Segurança Social. Nestes casos a Câmara Municipal comparticipa a realização de testes rápidos e a entrega de EPI’s.

O sr. Presidente também deu nota da necessidade de se ter no terreno equipas médicas e de saúde e ser necessário entrarem em funcionamento as estruturas de retaguarda, nomeadamente as de covid positivo.

Também informou que tem reunido com a ACIAB, Cooperativa Agrícola, Incubo e ARDAL para avaliar medidas de apoio à economia local, bem como que se realizou o Conselho Municipal de Turismo, onde foram abordadas algumas medidas de apoio ao turismo.

Também informou que está prevista a criação de um Programa de Valorização dos Produtos Locais, através da criação de um catálogo com produtos produzidos no concelho, ficando o mesmo com a marca Terras do Vez.

Também deu nota que, dada a impossibilidade de realização do jantar de Natal dos colaboradores do município, foi tratada com o CCD a distribuição a cada colaborador de um Vale Recontro no valor do jantar do ano transato, para realizarem compras no Comércio Tradicional.

Relativamente ao programa previsto para o Natal, o vereador Olegário Gonçalves informou que na impossibilidade de se poderem realizar grandes eventos, foi feita uma aposta maior ao nível da iluminação e sonorização das ruas e que estão previstas para a semana antes do Natal, algumas atuações itinerantes de grupos musicais, de forma a não provocar grandes concentrações de pessoas.

 

Medidas de Apoio à Economia, Famílias e Instituições

O sr. Presidente apresentou à Câmara Municipal, que aprovou, um conjunto de medidas de apoio à economia, famílias e instituições.

No âmbito dos apoios às pessoas foi proposto reforçar a linha e a rede municipal de parceiros de apoio às pessoas com necessidades sociais; apoiar as famílias desfavorecidas com crianças na escola, pessoas vulneráveis e o comércio com a entrega de um vale de compras de Natal, no valor de 30€ a 50€, dependendo do número do agregado familiar, a utilizar no comércio tradicional arcuense; mais apoio às pessoas com perda de rendimentos através da reedição do Vale de Compras Recontro; bem como oferecer máscaras a pessoas vulneráveis através da aquisição das mesmas a empresas do concelho que as produzam;

Naquilo que toca às Instituições, a Câmara Municipal pretende apoiar financeiramente os lares, centros de dia e serviços de apoio domiciliário arcuenses, para fazer face às despesas resultantes do Covid-19; oferecer equipamentos de proteção individual e testes às instituições, de acordo com as disponibilidades da Autarquia; e antecipar os pagamentos dos protocolos aprovados pela Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia, Instituições Sociais, Bombeiros Voluntários, associações e outras entidades, reforçando a tesouraria dessas instituições para fazerem face à atual situação de crise;

No âmbito do apoio à Economia pretende continuar a proceder ao pagamento de todas as faturas validadas dos fornecedores do Município, num prazo inferior a um mês, reforçando a liquidez das empresas; abrir um novo período de candidatura do Programa de Apoio ao Comércio de Arcos Valdevez (PROCOM); relançar o Programa de Apoio ao Turismo de Arcos de Valdevez, oferecendo um Vale Oferta (alojamento, refeições e atividades de animação turística) aos arcuenses que estiveram na linha da frente no combate à pandemia da COVID-19, a entidades promotoras do turismo e a grupos que efetuam a promoção do concelho nas redes sociais, para utilizar no alojamento e restauração do concelho; apoiar os produtores/engarrafadores e às empresas da restauração e bebidas arcuenses, através da promoção dos vinhos do concelho e da gastronomia; apoiar os produtores de gado da raça cachena, através da promoção da carne cachena junto de públicos específicos, nomeadamente crianças e jovens, oferecendo refeições de carne cachena aos alunos das escolas de Arcos de Valdevez; isentar o pagamento da taxa de terrado na Feira Quinzenal e Mercado Municipal até ao final de fevereiro de 2021;apoiar no pagamento das tarifas fixas de água aos clientes; e lançar programas de apoio ao investimento das empresas arcuenses.

 

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

Foi apresentada ao executivo uma proposta de regulamento do Orçamento Participativo Municipal, uma iniciativa da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez que pretende promover uma maior proximidade aos cidadãos, consolidando a sua participação democrática e o envolvimento dos mesmos à causa pública.

Com esta iniciativa é visado o envolvimento de todo o concelho, através da participação dos cidadãos nas políticas governativas locais sendo, portanto, um importante instrumento na promoção da cidadania, do dialogo e da aproximação dos munícipes ao poder político, numa visão cívica e de responsabilidade pública.

Foi aprovada a realização de Consulta Pública deste Regulamento pelo período de 30 dias.

Consolidação estrutural do Parque Empresarial de Paçô: foi aprovado dar início ao procedimento de concurso público tendente à sua adjudicação pelo valor base de 1.259.000,00€.

Proposta de Decisão das Candidaturas ao Programa de Apoio ao Comércio de Arcos de Valdevez - PROCOM 2020: foram aprovadas 14 candidaturas às quais corresponde um valor global de 300 mil euros.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE “EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SUDOESTE DO CONCELHO”: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo valor base 40.000,00 euros e prazo contratual de 120 dias

PROTOCOLOS: foi aprovada o Protocolo de Colaboração para o caminho Minhoto Ribeiro, a celebrar entre os Municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Vila Verde e Braga, que tem por fim o compromisso de estudo de uma Rota de Interesse Histórico e Cultural Intermunicipal denominada “Caminho Minhoto Ribeiro” para futura fruição pública, no âmbito das atribuições próprias dos Municípios estabelecidas na alínea e) do nº 2 do artigo 23º da Lei nº 75/2013, de 13 setembro.

CÓDIGO DE CONDUTA DA CÂMARA MUNICIPAL: foi aprovado o Código de Conduta da Câmara Municipal, elaborado nos termos do artigo 19º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Aluguer de filmes cinematográficos para exibição/ Ano 2021: foi aprovada a abertura de um procedimento tendo em vista o aluguer de 44 filmes cinematográficos para exibição no Auditório da Casa das Artes, balizados entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021, cumprindo assim as necessidades de exibição regular dos mais recentes filmes nacionais e internacionais, pelo preço base de 22.000,00 euros e prazo contratual de 365 dias.

           

Serviços para Processo de Certificação DO BOLO DE DISCOS de Arcos de Valdevez: foi autorizado o processo relativo à certificação do Bolo de Discos de Arcos de Valdevez. 

Escola Básica Prof. António Melo Machado - Drenagens e pavimento exteriores: foi aprovada a abertura de procedimento para a reparação das caleiras e pavimento exteriores existentes, pelo preço base de 13.820,00 euros (s/ Iva) e prazo contratual de 45 dias.

ESCOLA PADRE HIMALAYA - ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 149.923,89 euros, e prazo de execução de 120 dias.

Oficinas de Criatividade Himalaya (reabilitação do edifício) – Revisão de Preços: foi aprovado o valor PROVISÓRIO da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 35 da obra supracitada no valor de 13.560,42 Euros (Treze mil quinhentos e sessenta euros e quarenta e dois cêntimos), valor a ser pago ao empreiteiro.

Requalificação de percursos pedonais e zonas de estacionamento (Arcos S.Paio e Giela) - Modificações objetivas do contrato: por razões de interesse público, decorrentes da necessidade de uma nova ponderação das circunstâncias existentes no local devido à falta de coerência existente na definição dos limites da empreitada supracitada e a prevista em projeto de execução do município, relativamente à Avenida Dr. António Calda foi aprovada a execução de trabalhos de quantidades não previstas no contrato inicial no valor de 6 326,74 euros (seis mil trezentos e vinte e seis euros e setenta e seis cêntimos), que corresponde a 9,77% do valor do contrato da empreitada;

Limpeza de edifícios do Serviço de Cultura e Turismo/ Ano 2021: foi aprovada a abertura de procedimento concursal, tendo em vista assegurar a Limpeza de Edifícios do Serviço de Cultura e Turismo para o ano de 2021, nomeadamente Casa das Artes/Biblioteca, Paço de Giela, Capela da Praça, Centro Municipal de Informação e Turismo, Centro Interpretativo do Barroco, Oficinas de Criatividade Himalaya, Arquivo Municipal e Arquivo 2, pelo preço base de 73.200,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.          

Limpeza de edifícios do Serviço de Desporto/ Ano 2021: foi aprovada a abertura de procedimento concursal, tendo em vista assegurar a Limpeza de Edifícios do Serviço de Desporto para o ano de 2021,nomeadamente Piscinas Municipais, interiores e exteriores, Pavilhão Municipal e Estádio Municipal, pelo preço base 67.920,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.

Aluguer de Equipamentos e Recursos Técnicos de Som e Luz profissional para eventos do Serviço de Cultura/Ano 2021: - foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o aluguer de equipamentos e recursos técnicos de Som e Luz profissional para os eventos do Serviço de Cultura a decorrer no ano civil de 2021, no total de 91 eventos, e nas tipologias de Música/Dança/Teatro. A afetação de recursos técnicos e humanos é maioritariamente conexa à Casa das Artes municipal, embora possam ser integrados em eventos de exterior no aro do concelho.

O procedimento conta com preço base de 54.600,00 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.          

Prestação de Serviços de Vigilância na Piscina Municipal interior e época balnear- Ano 2021: foi aprovada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar a Prestação de Serviços para Vigilância Permanente na Piscina Municipal interior, durante o período de um ano, com início a 1 de Janeiro e términus a 31 de Dezembro de 2021, bem como durante todos os dias da época balnear 2021 em outros equipamentos, pelo preço base de 44.400,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.           

ASSOCIATIVISMO

A Câmara tomou conhecimento do valor das transferências do Atlético dos Arcos – Associação Desportiva na época 2018/2019 no montante de 487,50 euros, e aprovou a transferência da referida verba.          

CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima

  • Foi aprovado efetuar o pagamento à CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, da fatura no valor de 1.938,75 euros, respeitante a AECT Rio Minho – Comparticipação Financeira – 1º semestre 2020.

 

  • Idem, o pagamento da fatura à CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima no valor de 576,57 euros, respeitante a AECT Rio Minho – Comparticipação Financeira Projetos 2020.

 

  • Idem, o pagamento da fatura no valor de 6.438,44 euros à CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, respeitante a Comparticipação Nacional referente a execução de projetos da CIM Alto Minho no período de 02.01.2010 a 30.06.2020.

Renovação do contrato de aquisição de serviços de limpeza e desinfeção em vários edifícios municipais - Paços do Concelho e Edifício da Antiga Biblioteca (Rua Padre Manuel Himalaya) - Ano 2020/2021: foi aprovada a renovação do contrato de aquisição de serviços em referência, celebrado com a firma HIGIREAL – LDA., NIF 507 384 148, por mais um ano, com início em 1 de dezembro de 2020, nos termos da Clausula 3ª - Prazos, do Anexo Clausulas Técnicas do Caderno de Encargos que integra o contrato, com a manutenção do preço contatual estabelecido que é de € 18.252,00, ou seja, uma prestação mensal de 1521,00 mais IVA.          

Solicitação de revisão extraordinária do preço contratual do contrato de aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para o ano letivo 2020/2021 – EB de Arcos de Valdevez: foi aprovada a revisão extraordinária do preço, sendo que o preço contratual passará de 75.950,00 € para 94.325,00 €, mais IVA, o que resulta numa atualização de 18.375,00, mais IVA.

A referida empresa apresentou nota justificativa do valor apresentado, com os custos relativos a produtos desinfetantes específicos e equipamentos de proteção individual e contratação de mais um elemento para o quadro de pessoal. 

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS  CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE: foi aprovado dar início ao procedimento concursal pelo valor base 52.000,00 € e prazo contratual de 90 dias.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: EMPREITADA DE “EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - CAMINHO DE PENAGUDE, AGUIÔ: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada referida em epígrafe pelo preço base de 50.000,00 euros e prazo contratual de 90 dias;           

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO AOS LUGARES DE GRAÇÃO E VILARINHO DE SOUTO SUBSISTEMA DE S. JORGE - LOTE 2: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória.

Aquisição de serviços para apoio técnico ao processo de elaboração do projeto de arquitetura paisagista e de execução para as leiras do Espírito Santo, margem direita do rio Vez no Campo do Trasladário - Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa X-Scapes, Sociedade de Arquitetura Paisagista, Unipessoal, Lda., pelo valor de € 19.900,00, mais IVA.           

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA PLANO DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL - FOR VAL ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa XZ Consultores, S.A., pelo valor de € 29.990,00, mais IVA

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE BENEFICIO FISCAL À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO POR JOVENS NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi reconhecido o direito à isenção de IMT para jovens a uma jovem que pretende residir no concelho

PROPOSTA DE ARRENDAMENTO PARA Utilização EM REGIME dE Residência Partilhada: foi autorizado que o contrato de arrendamento da fração habitacional sita na Rua Soares Pereira, nesta vila, autorizado pela Câmara Municipal na reunião de 5 de junho de 2020, seja alterado para arrendamento destinado ao realojamento de pessoas em regime de residência partilhada, minimizando os tempos de espera para alojamento em habitação social de agregados compostos por um único elemento.          

colocação de cobertura em esplanada: foi autorizada a instalação de cobertura na esplanada de apoio ao “Café Santa Bárbara”, na Rua Dr. Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira, união de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada.

COLOCAÇÃO DE ESTRADO EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO: foi autorizada a colocação de um estrado para esplanada em frente a um estabelecimento na Rua Dr. Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira, união de freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada.

LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO: foi aprovado o projeto de arquitetura da operação urbanística sita na Rua Cerqueira Gomes, na união de freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela, que comporta a reabilitação e alteração de edificação de uso misto, sete fogos de habitação e uma fração de comércio,

Edifício Espaço Valdevez - Reabilitação e alteração funcional: foram aprovadas as novas peças desenhadas e esclarecimentos a integrar no CE, bem como a sua divulgação na plataforma.

Requalificação do Campo de Rugby - Construção de Bancadas: foi aprovada a liberação total de caução, nos termos do n.º 5 do artigo 295.º do D.L. n.º 111-B/2017 (CCP republicado), de 31 de agosto.    

Ampliação da Rede de Abastecimento de Água a Paredes do Vale a partir do Sistema do Mezio: foi aprovada a prorrogação do prazo até 24/12/2020, isto é, de 45 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.

ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NAS MARGENS DO VEZ EM TÁVORA (ST.ª MARIA E S. VICENTE): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe.

Requalificação do Campo de Jogos do Adecas - Obras Acessórias: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória.

Expansão da Rede de Ecovias do Alto Minho - Ecovia de Loureda/Cabreiro: foi aprovada uma prorrogação do prazo a título legal até 16/02/2021, ou seja, por 90 dias.

Requalificação da EB 2,3/S de Arcos de Valdevez: foi homologado o auto, e aprovada a não liberação da caução e notificação ao empreiteiro para correção dos defeitos, no prazo de 30 dias.

Ampliação da Rede de Saneamento Básico - União de Freguesias de Souto e Tabaçô - CovelA, Portela e Igreja: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 138.345,28 euros. 

Escola Padre Himalaya - Alteração e Ampliação do Jardim de Infância: foi aprovado o plano de trabalhos ajustado à data da consignação

 

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