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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2020

13 Outubro 2020
Município de Arcos de Valdevez

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do dia a Presidência deu conhecimento à Câmara dos seguintes assuntos:

  • O Presidente deu nota da visita da Secretária de Estado do Turismo ao concelho, tendo sido abordadas questões relativas ao turismo, numa reunião com todos os Presidentes dos Municípios inseridos na área do Parque Nacional Peneda-Gerês, com a ARDAL e a Diretora Regional do INCF, onde se focaram assuntos relativos ao Turismo de Natureza, mais precisamente, ao PNPG.

Na referida reunião o Presidente da Câmara solicitou apoio para programas de promoção para o PNPG, bem como para definir possíveis recursos a implementar na área, quer a nível público, quer a nível privado, tendo o Sr. Presidente solicitado a criação de programas para valorizar produtos locais, para que haja maior envolvimento com as comunidades locais, haja aumento da oferta turística e, em simultâneo, contribuam para a fixação de jovens, no território;

  • Deu nota, ainda, que no dia 11 de outubro, no âmbito das comemorações dos 50 anos de existência do PNPG, o Presidente da República e o Ministro do Ambiente iriam estar presentes no Parque de Campismo do Vidoeiro para recriar o momento de constituição do PNPG, que ocorreu em 1970;
  • Deu nota que, no dia 13 de outubro, entre as 18h00 e as 20h00, decorreria a votação para o presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte. A eleição do vice-presidente, também neste dia, decorrerá da CIM Alto Minho;
  • Informou que, o Sr. Presidente e a Vereadora da Saúde, em articulação com a ULSAM, estão a definir o envolvimento das Juntas de Freguesia na vacinação da gripe sazonal;
  • Que, no âmbito do Programa Municipal, PROCOM, foram rececionadas 15 candidaturas, sendo algumas na zona urbana e nas freguesias, mostrando que este programa atingiu vários setores de atividade; 
  • O Chefe de Divisão do Ambiente, Engenheiro Luís Macedo informou acerca de ocorrência de poluição no Rio Vez, identificado na freguesia de Paçô, dando conta das diligências realizadas pelos serviços da Câmara Municipal em articulação com a GNR, SEPNA, Águas do Norte, Águas do Alto Minho e APA. Mencionou ainda, que não se verificou nenhum impacto a nível da fauna e da flora, referindo que, uma vez que a APA - Agência Portuguesa do Ambiente é a responsável pela gestão dos recursos hídricos, foi solicitada a intervenção desta entidade no sentido de definir diligências para evitar que isto aconteça, em situações futuras.

    Transmitiu ainda que a água do rio Vez é constantemente analisada em vários pontos ao longo do seu caudal, destacando que os dados históricos dessa análise revelam que a água possui qualidade elevada.

    Comunicou ainda que se apurou que a ocorrência, no Largo da Valeta, resultou de um entupimento numa conduta de águas de saneamento e da não abertura da válvula de maré para descargas de emergência, coincidindo com um período de pluviosidade.

 

AMPLIAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA DO CENTRO ESCOLAR DE TÁVORA – 3º SALA: - foi aprovado adjudicar a empreitada Escola Padre Himalaya –Alteração e Ampliação da 3º sala do Jardim de Infância de Távora, à empresa Amorim&Coroas, Lda., pelo valor de 149.923,89 euros, acrescido do valor do IVA.

PROPOSTA DE PROTOCOLO PARA A cogestão PARA A ÁREA PROTEGIDA - Parque NACIONAL DA PENEDA-gERÊS: - foi aprovada a proposta de protocolo a outorgar entre os cinco Municípios integrantes do Parque Nacional da Peneda-Gerês, para a cogestão da área protegida, sendo que os presidentes das câmaras municipais outorgantes, designam, para presidir à comissão de cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, o presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez. 

Código de Conduta da Câmara Municipal: - foi apresentada a proposta de Código de Conduta da Câmara Municipal, tendo em vista assegurar a criação de um instrumento de autorregulação e de compromisso de orientação, estabelecendo-se os princípios e critérios orientadores que nesta matéria devem presidir ao exercício de funções públicas. Foram solicitados contributos aos Senhores Vereadores para aprovação do documento em reunião posterior.

JARDIM DE INFÂNCIA DE GIELA - REABILITAÇÂO DE FACHADAS E COBERTURAS: - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreita referida em epígrafe, adjudicada à empresa Obvious Preference – Construções Unipessoal, Lda.

Adaptação e reestruturação de edifício oficinal - Unidade 5 e 6: - foi aprovado o projeto de execução e as peças do procedimento concursal para a execução da empreitada da obra acima referida, com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação, pelo preço base de 86.000,00 euros e prazo contratual de 90 dias.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS – OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO – LOTE 2 – AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO: - foi aprovada a aquisição de uma parcela de terreno, pelo valor de 13.000,00 euros, no âmbito da execução da obra em epígrafe, dado que se torna necessário ocupar essa parcela de terreno, em Cendufe.

ADAPTAÇÃO FUNCIONAL DE INFRAESTRUTURAS DE AVAC, Ar COMPRIMIDO, ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES DA NAVE DA INCUBO: foi aprovada a substituição das retenções efetuadas à empresa BMVIV, S.A., adjudicatária da obra referida em epígrafe, para reforço da garantia prestada no valor total de 7.862,64€, por garantia bancária de igual valor, bem como a libertação das retenções já realizadas nos autos já faturados.

Aquisição de Serviços de operações de manutenção do relvado natural do Campo da Coutada: - foi aprovada a abertura de um procedimento de contratação pública, para a aquisição de serviços supramencionada, pelo preço base de 13.680,00 euros e prazo contratual de 30 dias;

Pedido de apoio economico - Processo 78/2020: - foi aprovado atribuir um apoio financeiro, no valor de 820,00 euros, a um indivíduo em situação de vulnerabilidade, para apoiar o pagamento do seu alojamento, referente aos meses de agosto e setembro.

Pedido de apoio economico - Processo 77/2020: - foi aprovado atribuir um apoio financeiro, no valor de 240,00 euros, a um indivíduo em situação de vulnerabilidade, para apoiar o pagamento do seu alojamento, referente aos meses de agosto e setembro.

IMÓVEIS DEGRADADOS: - foi aprovada a realização de uma vistoria ao prédio, propriedade de Manuel José Pedreira, no Largo da Valeta, dado que se encontra em estado de ruína, estando a cair telhas para a via pública, colocando em perigo os transeuntes que ali passam e também a provocar infiltrações de água no imóvel contíguo.

LICENCIAMENTO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO: - foi aprovado o projeto de arquitetura da Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Oliveira relativo à ampliação de edificação destinada a equipamento social e recreativo, sita no lugar de Figueiredo, da freguesia de Oliveira.

EXPEDIENTE: foi aprovado atribuir um apoio financeiro de 30.000,00 euros à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Eulália de Rio de Moinhos, para fazer face às despesas com as obras de eletricidade, pichelaria e construção civil na Residência Paroquial, que está transformada e serve de apoio às diversas atividades da Paróquia.

MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, DESIGNADAMENTE EGOV (GSE/MDD/SEAP/CARTÃO MUNÍCIPE, GSP, SCOG, PORTAL GSP, ASSINATURA DIGITAL) SGA PORTAL INST. CÂMARA: foi aprovado o projeto de decisão final de análise da proposta para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa ANO – Sistemas de Informática e Serviços, Lda., pelo valor de 36.655,00 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

RENOVAÇÃO DO CONTRATO ELA - LICENCIAMENTO GLOBAL DE SOFTWARE, MANUTENÇÃO, FORMAÇÃO E APOIO TÉCNICO – TECNOLOGIA SIG: - foi aprovado o projeto de decisão final de análise da proposta para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Esri Portugal – Sistemas e Informação Geográfica, S. A., pelo valor de 33.802,05 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

Plano de Formação para a Modernização e Capacitação da Administração Local – FOR VAL Arcos de Valdevez: - foi aprovado dar início ao procedimento concursal para a aquisição de serviços de formação para a administração local e sua posterior adjudicação, pelo valor base de 30.037,00 euros e pelo prazo contratual de 470 dias.

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