Reunião Ordinária de 19 Julho de 2019

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No Período Antes da Ordem do dia o Sr. Presidente informou que no domingo, dia 21 de julho, será celebrado, em Távora, o protocolo das Infraestruturas Desportivas com o Sr. Ministro da Educação Tiago Brandão.
• De igual modo informou que na terça-feira, dia 23 de julho, pelas 17h30, irão a Sistelo o Sr. Ministro-adjunto da Economia e a Sra. Secretária de Estado do Turismo;
• O Sr. Presidente lembrou que no dia 31 de Julho acontecerá no anfiteatro do Trasladário o espetáculo “O Mundo a Dançar” e que, a partir dessa data, se iniciarão as atividades inseridas na programação das Festas concelhias;
• Foi aprovado um voto de louvor ao Motoclube pelos seus 25 anos de atividade;
• Também foi congratulado o Clube Náutico pela conquista do 3º lugar na final do campeonato nacional de Kayak Polo, disputado em Arcos de Valdevez;
• De igual modo foi congratulada a Academia Desportiva pelos vários títulos arrecadados ao longo da época, tendo ainda sido referido a conquista de uma medalha de bronze na modalidade de salto à vara no Campeonato Nacional de Juniores, especialidade não muito habitual em Arcos de Valdevez.
• Também foi feita uma congratulação ao locutor da Rádio Valdevez, Jorge Quintas, pelos seus 25 anos de atividade neste órgão de comunicação e por todo o seu esforço em promover o concelho junto das comunidades;
• O vereador do pelouro do Ambiente fez também uma nota informativa relativamente àquilo que tem sido feito, e está previsto fazer, pela autarquia naquilo que toca à recolha de resíduos sólidos, como sendo a adjudicação da limpeza e higienização dos 1500 contentores existentes no concelho; a higienização dos moloks a partir do dia 22 de julho; o reforço da recolha dos resíduos com a duplicação ou triplicação das passagens em locais onde habitualmente só se vai uma vez por semana, bem como o reforço na área urbana; a substituição de 60 contentores; a aquisição de uma varredora, o que vai incrementar as condições para melhorar a limpeza do espaço público; de uma campanha de sensibilização à população, que está a ser ultimada, no sentido de apelar à recolha seletiva, para não colocarem os resíduos fora dos contentores, entre outras situações; de uma campanha de sensibilização ambiental que está a arrancar hoje junto dos comerciantes, para não depositarem os seus lixos fora dos contentores, contribuindo assim para o bem-estar de todos.

Protocolos

Protocolos de apoio Atividade 2019: a Câmara tomou conhecimento dos planos anuais de atividades e respetivos relatórios de contas do ano transato a todas as Associações Desportivas, Culturais e Recreativas, que celebraram Protocolo de Apoio à Atividade com o Município e aprovou a proposta de atribuição de apoios a 17 associações, no montante global de 33 750,00 €

Foi aprovado celebrar um protocolo com a Junta da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada no valor de 33 205,00€ para obras e limpeza de caminhos vicinais da freguesia, bem como aprovada a celebração de um contrato interadministrativo de delegação de competências para a limpeza de vias municipais e outros espaços públicos no valor de 11 272,00€.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A TABAÇÔ (OUTEIRO DO FOJO/COVA DO OURO), GUILHADESES (CADORCAS) E PROZELO (GONTILHE): foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo preço base de 315.000,00 euros, tendente à adjudicação da empreitada referida em epígrafe, cujo projeto de execução foi aprovado em reunião de Câmara de 28/09/2018.

            Com o projeto de execução em referência, pretende-se a ampliação do saneamento aos lugares referenciados para fecho de rede, ficando as freguesias de Tabaçô, Guilhadeses e Prozelo, servidas na totalidade.

            Assim, o projeto preconiza:

            Em Tabaçô, a instalação de coletores numa extensão de cerca de 0.80 km e 20 ramais domiciliários.

            Em Guilhadeses, a instalação de coletores numa extensão de cerca de 2.00 km, 35 ramais e uma estação elevatória.

            Em Prozelo, a instalação de coletores numa extensão de cerca de 0.90 km, 35 ramais domiciliários e 1 estação elevatória.

APOIOS

Foi aprovado apoiar em 30 000,00€ o Centro Social e Paroquial do Vale, para ajudar a fazer face aos custos com a aquisição de uma viatura para prestação de apoio domiciliário, para implementação de medidas de auto proteção e para conversão do espaço/equipamentos do Jardim de Infância em Centro de Dia.

Idem, o Centro Social e Paroquial de Arcos de Valdevez, em 15 000,00€ para apoiar a conclusão do processo referente às obras a realizar no Edifício do Infantário.

ALIENAÇÃO DE 6 EDIFÍCIOS DO MUNICIPIO QUE FUNCIONARAM COMO ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO DESTINADOS A HABITAÇÃO JOVEM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA REPOVOAR: A Câmara Municipal lançou o projeto “Repovoar Arcos de Valdevez”, o qual assenta numa estratégia integrada para dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, gerar rendimento, fixar, atrair e regressar população.
Este projeto surge da atenção que o Município arcuense tem vindo a dar à questão demográfica, estando a implementar medidas de apoio social e de criação de emprego, de desagravamento fiscal, de dinamização económica e de apoio à fixação de pessoas nomeadamente através da habitação.
Nesse sentido, a Câmara Municipal pretende alinear edifícios devolutos, no caso antigos edifícios escolares, para serem reabilitados para habitação de jovens. Com o objetivo de apoiar essa fixação dos jovens a autarquia tem o propósito de alienar esses edifícios com um valor 50% inferior ao seu valor de mercado.
Neste sentido foi aprovada a proposta sobre o assunto em epígrafe, apresentada pela Presidência, no sentido de promover a alienação, em hasta pública, por licitação verbal, de 6 Edifícios do Município que funcionaram como Escolas do Ensino Básico nas freguesias de Cabreiro, Couto, União de Freguesias de Eiras e Mei, União de Freguesias Portela e Extremo, União de Freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá e em Aboim das Choças.
A presente venda de imóveis destina-se a jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, naturais ou residentes no concelho de Arcos de Valdevez, e respetivo agregado familiar, o qual, não poderá ser composto por menos de dois elementos. No caso de casais jovens, um dos elementos do casal pode ter até 36 anos (inclusive) e o valor máximo da soma de idades de ambos não poderá ser superior a 70 anos.

PROPOSTA DE CONDIÇÕES GERAIS DE ALIENAÇÃO DE 8 EDIFÍCIOS DO MUNICIPIO QUE FUNCIONARAM COMO ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO DESTINADOS A HABITAÇÃO E/OU ATIVIDADES ECONÓMICAS: A Câmara Municipal lançou o projeto “Repovoar Arcos de Valdevez”, o qual assenta numa estratégia integrada para dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, gerar rendimento, fixar, atrair e regressar população.
Este projeto surge da atenção que o Município arcuense tem vindo a dar à questão demográfica, estando a implementar medidas de apoio social e de criação de emprego, de desagravamento fiscal, de dinamização económica e de apoio à fixação de pessoas nomeadamente através da habitação. Neste sentido, foi aprovada a seguinte Proposta sobre o assunto em epígrafe, pretendendo promover a alienação, por hasta pública, por licitação verbal, de 8 Edifícios do Município que funcionaram como Escolas do Ensino Básico, que se encontram devolutos nas freguesias da Miranda, Senharei, União de Freguesias de São Jorge e Ermelo, Rio Frio, Cabana Maior, Gondoriz, Padreiro (Salvador e Santa Cristina).
Os edifícios em questão terão, necessariamente, de ser destinados, pelos adquirentes dos mesmos, a habitação e/ou instalação de atividades económicas, designadamente, alojamento turístico, restauração e bebidas, animação turística e comércio.

Contratação Serviços - Alteração PDM: foi aprovada a abertura de procedimento de Ajuste Direto, com convite a três empresas, pelo valor base de 74.500,00 euros (+ IVA), e um prazo previsto para a sua execução de aproximadamente 280 dias, em conformidade com os termos e condições estabelecidos no respetivo caderno de encargos.

Serviços de reparação e fornecimento de equipamentos para abastecimento de água e saneamento: foi aprovada a abertura de um procedimento de consulta prévia a três entidades para, durante o ano de 2019, fornecer este tipo de serviços e de equipamentos pelo valor base de 62.000,00 € mais IVA.

Requalificação do Parque Infantil da Praceta do Rio Vez: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo preço base de 42.132,00 Euros e um prazo contratual de 60 dias.          

Oficina de Criatividade Himalaya - Instalação de Sistema de Climatização e Outros Trabalhos Acessórios: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo valor base de 147.500,00 Euros e um prazo contratual de 60 dias.

Porta do Mezio - Arranjos exteriores - Parques temáticos - Reparação de deficiências: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação, sendo o preço base de 19.000 € e o prazo contratual de 45 dias.

IMPLEMENTAÇÃO DE REDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL: foi aprovada a liberação da caução prestada sob a forma de depósito em dinheiro, do valor de € 13.590,00, nos termos do nº 4 do artigo 295º do Código dos Contratos Públicos.

Aquisição de Varredora Urbana: foi aprovado o relatório final e minuta do contrato do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa HIDROMASTER – Conservação de Superfícies, Lda., pelo valor de 159.950,00 euros, sem IVA.

EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA REDE INTERNA DE FIBRA ÓTICA: foi aprovada a minuta do contrato do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa BLU, S.A., pelo valor de 34.098,59 euros.  

Expositores do Mercado Municipal: foi aprovada a abertura de procedimento concursal no valor global de 40.487,50 € para a aquisição de 46 expositores para o Mercado Municipal de legumes e frutas; 7 caixas de canteiro em Accoya; 1 secretaria em pinho+2 placas de pinho e 6 prateleiras.

Aquisição de viatura nova, de tipo furgão ligeiro de passageiros, de 9 lugares para transporte escolar: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 26.000,00 euros para a aquisição de uma viatura que permita continuar a efetuar o serviço.

A viatura será do tipo furgão ligeiro de passageiros, a gasóleo (do tipo Citroen Jumpy, Peugeot Traveller, Renault Trafic, Ford Transit, Fiat Talento, ou outras equivalentes), com as seguintes características mínimas adequadas à função: Viatura ligeira nova; 9 Lugares de lotação; Cor branca; Ar condicionado; 120 Cavalos; Rádio com Bluetooth e sistema mãos livres; Equipamento necessário para o cumprimento da legislação em vigor para as viaturas destinadas a transportes escolares.

Transportes Escolares 2019/2020 - Transporte para Jardins de Infância - Pedido de autorização para estabelecimento de protocolo com a Junta de Freguesia de Paçô: foi autorizada a celebração de protocolo com a Junta de Freguesia de Paçô, para transporte de 6 crianças, residentes na freguesia do Vale e Paçô, até ao Jardim de Infância de Paçô, pelo valor diário de 14,40, estimando-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder o valor total de 3.052,80€ (1.152,00€ em 2019 e 1.900,00€ em 2020);

Transporte para Jardins de Infância - Pedido de autorização para estabelecimento de protocolos com associações locais: foi autorizada a celebração de protocolos com as entidades a seguir descriminadas, com vista à realização de transportes escolares durante o ano letivo 2019/2020, a efetuar da seguinte forma: Associação Desportiva e Cultural Aboim/Sabadim, Centro Social Recreativo e Cultural Betânia do Vez, Centro Recreativo e Cultural de Távora Stª. Maria, Clube de Rugby de Arcos de Valdevez – CRAV, Associação Recreativa Cultural de Arcos S. Paio, estimando-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder o valor total de 72.864,40€ (27.496,00€ em 2019 e 45.368,40€ em 2020).

Pedido de autorização para estabelecimento de protocolos com Juntas de Freguesia: foi autorizada a celebração de protocolos para realização de transportes escolares, durante o ano letivo 2019/2020, com as Juntas de Freguesia de Soajo, Junta de Freguesia de Prozelo, Junta de Freguesia de Paçô, estimando-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder o valor de, 24.393,00€ (9.588,00€ em 2019 e 14 805,00€ em 2020).           

Pedido de autorização para estabelecimento de protocolos com associações locais: foi aprovada a celebração de protocolos com vista à realização de transportes escolares durante o ano letivo 2019/2020 com a Associação Amigos de Oliveira, Associação Recreativa e Cultural Juventude de Vila Fonche, Associação Cultural de Teatro - Grupo Alerta, a Associação Desportiva e Cultural Aboim/Sabadim, a Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses e a Associação Amigos de Sá, estimando-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder o valor de, 57 595,16€ (22 638,56€ em 2019 e 34.956,60€ em 2020)           

CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DO DOMINIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM PARQUE DE DIVERSÕES: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo valor base de € 1.200,00;  

LICENCIAMENTO EMPREENDIMENTO TURISTICO: foram aprovados os projetos de especialidade, referente à operação urbanística sita no lugar de Requeijo, na União de Freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela, da empresa Rodrigues & Guerreiro, S.A./Luna Hotels & Resorts, com sede na Rua de São Pedro, Edifício Caliços, Lote 28 R/C, Albufeira e Olhos de Água, concelho de Albufeira, a solicitar           

CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima: foi aprovada a proposta de minuta de contrato interadministrativo do Programa de Apoio à Redução Tarifária.         

EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima: foi aprovado apoiar em 8.000,00€ a participação dos alunos da EPRALIMA no campeonato do mundo de robótica - RoboCup, em Sydney na Austrália, de 2 a 8 de julho de 2019.

Federação Portuguesa de Montanhismo e Escalada: foi aprovado atribuir um apoio de 1.804,04 euros à Federação Portuguesa de Montanhismo e Escalada para apoiar a reabilitação de parede de escalada da Meadinha – Peneda, uma das mais importantes zonas de escalada em Portugal, de forma a valoriza-la e promove-la, não desvirtuando os valores éticos que norteiam diversas gerações de escaladores portugueses e galegos.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE DA LOJA Nº 1 DO MERCADO MUNICIPAL: foi autorizada a alteração de atividade da loja de comércio de plantas aromáticas para comércio a retalho de artigos cosméticos e de higiene.           

Restaurante O Lagar, de Pereira Amorim & Vieira, Lda: foi autorizado o corte de trânsito na Rua Dr. Vaz Guedes, a fim de colocar mesas e cadeiras na parte de fora do estabelecimento, nos fins de semana gastronómicos e a partir do dia 4 de julho 2019 até ao dia 30 de setembro 2019, durante a semana das 19.30h às 24.00h, e ao fim de semana das 13.00h às 16.00h e das 19.00h até ao encerramento do estabelecimento, para promoção da restauração.          

Clube de Rugby de Arcos de Valdevez: foi autorizada a abertura da esplanada sita em frente à Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, nesta vila e concelho, para o período de tempo compreendido entre os dias 1 de junho e 30 de setembro do corrente ano. Tal cedência tem por fim a angariação de verba para o desenvolvimento da atividade desportiva do clube.

OBRAS MUNICIPAIS      

Pavimentação de Acesso à Zona Desportiva: foi autorizada a liberação de 75% da caução total, por terem decorrido 3 anos completos desde a receção provisória e aprovado o auto de vistoria.

SUBSTITUIÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO MATADOURO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa ARCOSVEZ – Hidráulica e Eletromecânica, Lda.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PAREDES DO VALE A PARTIR DO SISTEMA MEZIO - INSTALAÇÃO DE CONDUTA NA E.N.202: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção Construções, Lda.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A MONTE REDONDO – DEVESA: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Plano Minho - Unipessoal, Lda.