Reunião Ordinária de 28 de agosto de 2018

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período antes da ordem do dia, o Sr. Presidente deu conhecimento de que, nos dias 1 a 8 de setembro, iriam decorrer as “Festividades da Romaria Nª. Srª. da Peneda”, cujo programa contempla um conjunto interessante de atividades e iniciativas, destacando o concerto especial, no próprio Santuário, do fadista Marco Rodrigues;
• Idem, nos dias 1 e 2 de setembro, terá lugar a “Feira Tradicional Interfreguesias da Portela de Alvite”, em Sistelo;
• Idem, nos dias 2 a 7 de setembro, pelo quarto ano consecutivo, a casa das Artes de Arcos de Valdevez volta a receber o “Seminário de Cinema Documental Doc's Kingdom 2018;
• Idem, a próxima sessão da Assembleia Municipal relativa ao mês de setembro, se realizaria previsivelmente no dia 21/09;
• Idem, o início do ano letivo 2018/2019, terá lugar no dia 17 de setembro;
• Por fim, deu conhecimento, que hoje, dia 28/08, às 14h30 teria lugar o ato de consignação da empreitada de “Oficinas de Criatividade Himalaya.

PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO:

• Foi deliberado aprovar a celebração de um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia do Couto, no valor de 30 000 €;
• Idem, com a Junta de Freguesia do Gondoriz, no valor de 30 000 €;
• Idem, com a Junta da União das Freguesias de Guilhadeses e Santar, no valor de 30 000 €;
• Idem, com a Junta da União das Freguesias de Alvora e Loureda, no valor de 30 000 €.

APOIO MUNICIPAIS:

• Foi deliberado aprovar a atribuição de um apoio à Associação Clube de Caça e Pesca de Arcos de Valdevez, para obras de reconstrução da sede daquela associação, no valor de 6 000 €.
• Foi deliberado aprovar a atribuição de um apoio à Confraria da Nossa Senhora da Peneda, para a promoção, valorização, asseio do espaço do Santuário, bem como para os eventos culturais da Romaria de Nª. Srª. da Peneda, a realizar ente 31 de agosto e 8 de setembro, no valor de 10 000 €.

OBRAS MUNICIPAIS:

• EMPREITADA DE “REDE DE DISTRIBUIÇÃO A ERMELO”: foi deliberado aprovar o projeto de execução e as peças do procedimento para a execução da empreitada de obra acima referida, com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação.

• PROJETO DE INTERVENÇÃO NAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS APÓS INCÊNDIOS DO ANO DE 2017 NO NORTE DE PORTUGAL: foi deliberado aprovar o projeto de execução e as peças do procedimento para a execução da empreitada de obra acima referida, com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação.

• FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TÉCNICOS DE PALCO PARA ILUMINAÇÃO CÉNICA E COMUNICAÇÃO NO AUDITÓRIO DA CASA DAS ARTES: foi deliberado aprovar relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Stage Concept, Lda., pelo valor de 36 620,00 €, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato, para aprovação.

• CONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE À RUA B DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ: foi deliberado aprovar o projeto de execução e as peças do procedimento para a execução da empreitada de obra acima referida, com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação.

• REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS EM VALAS NA EM523 E NA EM523-4: foi deliberado aprovar o relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, ao concorrente Boaventura & Boaventura, Ldª, pelo preço de 79 886,60 €, mais IVA, bem como a respetiva minuta do contrato, para aprovação.

• REQUALIFICAÇÃO DA EB 2,3/ DE ARCOS DE VALDEVEZ – PRORROGAÇÃO DE PRAZO: foi deliberado aprovar a prorrogação do prazo de 28 dias, a titulo gracioso, à Baltor – Engenharia e Construção, Ldª, adjudicatária da empreitada em epígrafe, sendo o motivo para este pedido o fecho administrativo da obra.

• REQUALIFICAÇÃO DA EB 2,3/ DE ARCOS DE VALDEVEZ – TRABALHOS DE SUPRIMENTO DE ERROS E OMISSÕES: foi deliberado aprovar as propostas de trabalhos apresentadas pelo empreiteiro, da obra referida em epígrafe, no valor de 21 652,25 €.

• INSTALAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO EM MT PARA A EB2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar o projeto de execução e as peças do procedimento concursal para a execução da empreitada de obra acima referida, com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação.

• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CRIARTE – SCHOOL 4 ALL: foi deliberado autorizar a abertura do procedimento por consulta prévia, tendo em vista a aquisição de serviços para realização do projeto Criarte – School 4 All.

• MINUTA DO PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS DE EXPANSÃO OU REABILITAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO E DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS: foi deliberado aprovar a presente minuta de protocolo de delegação a celebrar com a ADAM – Águas do Alto Minho, SA, entidade gestora da Parceria a constituir com o Estado, para a instituição do Sistema de Águas do Alto Minho, nos termos do disposto no artigo 35º do Contrato de Parceria aprovado pela Assembleia Municipal em 29 de junho de 2018.

ARRENFDAMENTO JOVEM:

• PROGRAMA MUNICIPAL DE ARRENDAMENTO JOVEM; TIPOLOGIA T2; INFORMAÇÃO DOS CANDIDATOS EXCLUÍDOS: foi dado conhecimento à Câmara, relativamente ao processo do Programa Municipal de Arrendamento Jovem na tipologia T2, e após reunião do Júri datada de 20 do corrente, não são passiveis de consideração nenhuma das sete candidaturas apresentadas, sendo que seis delas não apresentaram a documentação exigida e outra por agregado incompatível com o número exigido pelo Regulamento. Face ao exposto, informa de igual modo que não haverá no momento presente pedido de autorização para novo processo de concurso.

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO:

• LICENCIAMENTO: PROCESSO Nº 4/2016 – L60-DESTAQUE: foi deliberado converter em definitivo o seu projecto de decisão proferido pela deliberação de 22-06-2018, de declarar a caducidade da certidão de destaque, de acordo com a informação dos Serviços.

• PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO E PAGAMENTO FASEADO DO PREÇO DA VENDA DO TERRENO PARA O HOTEL DOS ARCOS – SOCIEDADE HOTEL DOS ARCOS, LDª: foi deliberado aprovar o presente pedido de prorrogação do prazo e do faseamento do pagamento requeridos, para submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão, nos termos do disposto na alínea i) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, de alteração das condições a que foi submetida a compra e venda do terreno, no caso, quer quanto ao prazo de pagamento, quer quanto à forma, que passaria a ser em duas prestações.

• PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS QUE CONSTITUEM O PROJETO DE CONSTITUIÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICA ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE ARCOS DE VALDEVEZ, CAMINHA, PAREDES DE COURA, PONTE DE LIMA, VALENÇA, VIANA DO CASTELO E VILA NOVA DE CERVEIRA – CONTRATO DE PARCERIA, CONTRATO DE GESTÃO, ANEXO VIII AO CONTRATO DE PARCERIA E AO CONTRATO DE GESTÃO, E ANEXO I AO CONTRATO DE PARCERIA E AO CONTRATO DE GESTÃO: foi deliberado aprovar as alterações propostas ao Contrato de Parceria que introduzem modificações nas Cláusulas 12ª (Comissão da Parceria); 30ª (Resolução) e 31ª (Denúncia) ao nº 5 da Cláusula 14ª do Contrato de Gestão; ao título do Anexo VIII ao Contrato de Parceria, bem como os pontos 1 e 4 do mesmo; e ainda, o aditamento proposto para o ponto 4 do Anexo I – Plano de Investimentos, para serem presentes à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão.