Reunião de Câmara de 12 de Abril de 2010

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo informou a Câmara, no período de "antes da ordem do dia", que no dia 13 se realizaria uma reunião no âmbito da CIM - Alto Minho, com um Professor da Faculdade de Economia do Porto, tendo como assunto o "Reordenamento dos Transportes Públicos no Alto Minho".

Espera-se que este estudo que tem um custo de cerca de 30 mil euros, proporcione entre outros, a reorganização do sistema de "Transportes Escolares Concelhio", um serviço que tem um custo de 700 mil euros anuais, oferecendo futuramente mais e melhor qualidade, com a transformação de alguns "circuitos especiais" em serviço público, ao dispor das populações.

No próximo dia 14, pelas 15,30 horas, proceder-se-á à consignação dos "Painéis Fotovoltaicos" a instalar no Centro de Incubação de Empresas do Minho em Guilhadeses, com um investimento no valor de 400 mil euros.

Pretende-se com a instalação deste equipamento diminuir substancialmente os custos energéticos neste complexo.

Vai realizar-se no próximo dia 20, pelas 14,30 horas, uma reunião da Valimar com a Valicom, tendo como objectivo a integração da Valicom na Vale do Minho, tornando-se assim uma empresa única, com um capital reforçado de cerca de 10 milhões de euros, e que lhe permitirá criar dimensão para negociar com as operadoras no âmbito das "Redes de Fibra Óptica".

Informou o Executivo que vai deslocar-se aos Estados Unidos da América, no próximo dia 17 de Abril, para participar no "1.º Convívio Arcuense da Casa do Concelho dos Arcos em Newark".

Também informou que integrado numa Delegação da ADRIL, vai deslocar-se a Itália nos próximos dias 22 a 24 de Abril, sendo a mesma recebida pelo Embaixador de Portugal no Vaticano, o qual convidou inclusive a Delegação para um "jantar oficial" na respectiva embaixada.

Trata-se de uma iniciativa para promover o "Turismo de Habitação", "Turismo em Espaço Rural", "Parque Nacional Peneda - Gerês", entre outras importantes áreas de acção turística.

Destacou ainda as "Comemorações Concelhias do 25 de Abril", e para as quais convida toda a população Arcuense, que vão ter lugar na Praça Municipal, às 10 horas, com hasteamento solene da Bandeira Nacional e guarda de honra prestada pelo Corpo Activo dos Bombeiros Voluntários com Fanfarra, Agrupamento 214 do Corpo Nacional de Escutas com Fanfarra e Banda de Música da Associação Musical Arcuense.

Foram apresentadas três brochuras de informação e promoção turística, editadas pelas Câmara Municipal de Arcos de Valdevez; ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima; Santa Casa de Misericórdia de Arcos de Valdevez e SERV - Servir, Empregar, Reabilitar, Valorizar, Arcos de Valdevez:

• Carta Municipal de Animação em Montanha de Arcos de Valdevez;
• Travessia das Serras da Peneda e Soajo - Trilhos;
• Zona de Escalada da Meadinha - Peneda, o Som da Pedra...

Apresentado e aprovado o "Programa da ExpoSocial que vai realizar-se nos próximos dias 7, 8 e 9 de Maio, no Centro de Exposições de Arcos de Valdevez, o qual conta com uma programação rica e diversificada (seminários, animação cultural, música, etc.) que complementa a participação das várias entidades vocacionadas para a vertente social.

PROTOCOLOS

O período da "ordem do dia" foi aberto com a aprovação e celebração de "Protocolos de Colaboração" com as seguintes entidades:

Rede Viária Municipal

• Freguesia de S. Jorge prevendo a transferência da verba de 57.000,00 euros, destinados à pavimentação dos seguintes caminhos:

- Pavimentação do Caminho de além, no lugar de Vilar;

- Pavimentação do Caminho da Lage, no Lugar do Barreiro;

- Pavimentação do Caminho de Bouças, no Lugar do Barreiro;

- Pavimentação do Caminho da Lavandeira, no lugar de Senra;

- Pavimentação do Caminho das Rolas, no Lugar do Barreiro;

- Pavimentação do Caminho em Campos de Sá.

Cedência de Instalações

• Junta de Freguesia de Souto e a Associação Recreativa e Cultural de S. Pedro de Souto, que tem como objectivo a cedência, em regime de comodato, a título gratuito e pelo prazo de um ano, do prédio urbano onde funcionou a Escola Básica da freguesia de Souto.

Cooperação Social

• Ultriplo Ldª, que tem por objectivo desenvolver mecanismos de cooperação que tornem possível e promovam a participação conjunta em actividades de carácter social, na qual a Ultriplo Ldª se compromete a doar roupas, calçado e brinquedos de forma a satisfazer as necessidades das famílias carenciadas deste concelho.
• Universidade do Porto, através da Faculdade de Letras do Porto, que tem por objectivo estabelecer as condições de colaboração entre o primeiro e o segundo nas actividades de investigação científica a desenvolver no âmbito do projecto científico europeu "Move - Methods for vulnerability assesment in Europa".

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Foram aprovados os "Autos de Recepção Provisória" das obras seguintes:

Rede Viária Municipal

• "Alargamento e Pavimentação do Caminho entre a Estrada Municipal 529 - Santuário e a Estrada Nacional 202 em Cabana Maior";
• "Caminho da Lamela em Sabadim";

Habitação Social

• "Construção de Dois Fogos e Infra-estruturas de acesso em Rio Frio";
• "Construção de dois Fogos e Infra-estruturas de acesso em Sabadim";
• "Construção de Muros de Suporte em Sabadim"
• "Construção de Muros em Rio Frio";
• "Construção de 4 Fogos em Paçô".

Parques e Jardins

• "Ampliação da Rede de Rega para a Margem Esquerda do Rio Vez;

AUTOS DE RECEPÇÃO DEFINITIVA

Também foram aprovados os "Autos de Recepção Definitiva" das seguintes obras:

Rede Viária Municipal

• "Caminho de Ligação 1325 Cortes, Pardieiros, Oucias em Carralcova, Pavimentação - 2ª Fase";
• "Caminho de Acesso aos Lugares de Outeiro e São Martinho, Aguiã - 2ª Fase";
• "Pavimentação entre a Igreja e a E.N. 101 em Parada - 2ªfase";
• "Pavimentação entre o Campo de Jogos em Aboim das Choças e os Lugares de Portelinha, Bragadas e Igreja em Sabadim - Pavimentação - 2ª Fase";
• "Acesso ao Lugar de Castanheira - Extremo";
• "Rectificação e Pavimentação do Caminho de Sucães - Prozelo"

Parque Empresarial

• "Drenagem de Águas Residuais e Pluviais - 1ª Fase, no Parque Empresarial das Mogueiras"

Abastecimento de Água

• "Reforço de Abastecimento de Água à Sede 'do Concelho - Adutora C1";
• "Reforço de Abastecimento de Água à Sede do Concelho - Adutora C2"

Revitalização e Valorização de Espaços Urbanos

• "Reabilitação do Pavimento na Rua Teixeira de Queiroz";
• "Recinto da Feira Quinzenal - Guilhadeses".

Plano de Prevenção de Riscos de Incêndios Florestais

• "Caminho Florestal de Ligação da Devesa a Aveleiras";
• "Caminho Florestal entre Gondião e Bouça Soeiro";
• "Caminho Florestal entre Represas e Lapa";
• Caminho Florestal da Almoinha às Lapas.

Energia Eléctrica

• "Fornecimento e Instalação de um PT Aéreo de 100kva para a Estação Elevatória de Silvares".

ADJUDICAÇÃO DEFINITIVA

Deliberado "adjudicar definitivamente" a "Instalação de Candeeiros no Parque de Estacionamento da EB1/JI da Sede do Concelho", pelo valor de 11.634,00 euros.

AUTO DE CONSIGNAÇÃO

Parque da Feira e Centro de Incubação

A Câmara deliberou aprovar o "Auto de Consignação" relativo à obra "Centro de Incubação de Empresas - Arranjos Exteriores, no valor de 893.084,86 euros.

GESTÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS

O Serviço de Gestão da Qualidade apresentou os objectivos para o ano de 2010, para apreciação e decisão do Executivo, os quais já foram analisados em reunião do Núcleo da Qualidade do Município em 7 de Abril de 2010.

APOIOS

Deliberou a Câmara apoiar no desenvolvimento das várias actividades as seguintes entidades:

• "Fanfarra da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários" com a atribuição de um subsídio no valor de 840,00 euros, para aquisição de 4 bombos, 5 timbalões, 25 caixas e 30 pares de punhos;
• "Rancho Folclórico Santa Marinha de Prozelo", com um subsídio de 1.250,00 euros, para ajudar a fazer face às despesas de deslocação deste rancho a Bordéus, no próximo dia 27 de Junho, a fim de participar no Festival Folclórico que se vai realizar nesta cidade francesa;
• "Associação Recreativa e Cultural de S. João de Rio Frio", com um apoio financeiro no valor de 500,00 euros, para ajudar a fazer face às despesas com o "X Festival Nacional de Folclore - Rio Frio 2010", a levar a efeito no dia 20 de Junho.
• "Clube de Caça e Pesca de Arcos de Valdevez" com um subsídio de 1.500,00 euros, para fazer face a despesas com as várias actividades realizadas no concelho, com maior destaque às montarias realizadas ao javali e com elevado número de participantes de toda a zona norte;
• "Associação Portuguesa de Solidariedade Mãos Unidas Padre Damião" com um subsídio no valor de 500,00 euros, para ajudar a para fazer face a despesas com a doença da Tuberculose multi-resistente no Distrito de Viana do Castelo;
• O Executivo deliberou dar resposta positiva à solicitação da "Associação Nacional de Municípios Portugueses", na atribuição de uma verba de 2.500,00 euro, destinada à reconstrução/recuperação de habitações resultantes das intempéries na Madeira.

EXPEDIENTE

A Câmara tomou conhecimento do "Relatório de Contas" da Resulima relativo ao ano de 2009.

A "Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa", convidou a Câmara para o "Grande Almoço Arcuense/2010", que vai realizar-se na Quinta Valenciana em Fernão Ferro, no Seixal, no próximo dia 2 de Maio, com início às 12 horas, sendo assinado na data um "Protocolo de Actividades" aprovado pelo Executivo no valor de 3.500,00 euros.

A "ARS- Administração Regional de Saúde - Norte" informou a Câmara que, o Conselho Directivo, com o parecer favorável do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho e com a concordância da Ministra da Saúde procedeu à alteração do horário de funcionamento dos Centros de saúde, a partir do dia 28 de Março, passado, que passam a funcionar diariamente, nos dias úteis, das 08 às 22 horas, e nos dias de fim de semana e feriados das 08 às 20 horas, cessando na mesma data, a actividade do Serviço de Atendimento Permanente.

Este horário de funcionamento pode ser alargado até às 24 horas, nomeadamente, na altura que ocorram eventos festivos nos concelhos ou em períodos de maior horas nos referidos Centros de Saúde, e durante o período que for entendido como necessário para responder ás necessidades dos utentes.

A Câmara deliberou materializar com a CIM Alto Minho, a contrapartida nacional para o ano de 2010, no montante de 4.214,31 euros, relativamente à aprovação do Protec - Georisk, cuja reunião de início de trabalhos decorreu no passado dia 26 de Fevereiro.

Por proposta da Presidência, foi aprovada pelo Executivo uma "Alteração aos Estatutos da CIM Alto Minho", a qual vai ser em devido tempo submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

HABITAÇÕES SOCIAIS

Atribuídos 3 apartamentos de "Habitação Social", na "Urbanização da Quinta da Capela", em Vilafonche, a famílias carenciadas do concelho.

TAXAS MUNICIPAIS

Aprovados os projectos de "Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais e Respectiva Tabela", os quais foram acompanhados da respectiva fundamentação económico - financeira, devendo entrar em vigor, a partir de 1 de Maio próximo.

DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE

Deliberou a Câmara designar seu representante na Assembleia Geral da ADRIL, o Vereador José Pedro Machado de Matos Teixeira.

RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DO MUNICÍPIO

Apresentado exaustivamente e aprovado por unanimidade o "Relatório de Gestão e as Contas do Município", referentes ao ano de 2009, tendo o mesmo recebido aprovação e certificação do Revisor Oficial de Contas.

O Município foi capaz de alavancar os 11 milhões recebidos da Administração Central numa execução histórica de 32 milhões de euros. Registou-se assim em 2009 a maior taxa de execução de sempre - 89,2%, revelando um nível assinalável de concretizações em prol do desenvolvimento do Concelho.