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Reunião de Câmara de 25 de Janeiro de 2010

27 Janeiro 2010
Município de Arcos de Valdevez

Período antes da Ordem do Dia

- O presidente da Câmara Municipal, Francisco Araújo, comunicou à Câmara que teve início, no passado dia 18 de Janeiro e se prolongará até ao próximo dia 5 de Março, a inspecção ordinária ao município, realizada pela IGAL – Inspecção Geral das Autarquias Locais;

- Informou também que no período de 16 a 20 de Janeiro esteve em Cabo Verde em representação da EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima e do município arcuense para proceder à assinatura de um protocolo que prevê o intercâmbio de alunos entre os dois países;

- Explicou a situação de insolvência do Hotel de Monção, a qual teve origem numa situação de conflito entre os arrendatários e o Fundo de Turismo (actual proprietário) e alertou para o facto de, no caso de Arcos de Valdevez, se tratar de uma sociedade autónoma, sem qualquer tipo de vínculo com esta entidade.

Avançou também que, se tudo correr pelo melhor, no início do próximo ano a unidade estará construída – o que será muito importante porque irá aumentar a oferta de alojamento na localidade (72 quartos).

Protocolos

Celebrado protocolo com a freguesia de Tabaçô, prevendo a transferência da verba de € 10 500,00, destinada à obra de “ Pavimentação do Caminho do Ribeiro”, cujo valor de adjudicação é de € 11 652,45.

Celebrado protocolo com a freguesia do Couto, prevendo a transferência da verba de € 36 000,00, destinada à obra de “Alargamento e Pavimentação do Caminho dos Vales à Igreja”, cujo valor de adjudicação é de € 40 000,00.

Ratificação

A Câmara ratificou o despacho do Presidente da Câmara, Francisco Araújo, a informar que autorizou a transferência da verba de € 10 000,00, para a EPRALIMA, por conta do protocolo de actividades de limpeza – arrumação e vigilância dos estabelecimentos de ensino básico – ano lectivo 2009/2010 a celebrar.

Revisão de Preços

Foram aprovadas as revisões de preços relativas às obras:

De AMPLIAÇÃO DO SISTEMA BÁSICO DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ – SUBSISTEMA DE SANEAMENTO DE AGUIÃ, GUILHADESES, PAÇÔ E PROZELO, respeitante aos autos nºs 1 a 17, no valor de € 21 991,33.

Do BLOCO XXXIX – CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE VILAR – CABREIRO no valor de € 4 707,98.

Do BLOCO XXXIX – ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DA SUCARREIRA E VILARINHO – JOLDA no valor de € 8 362,83, tendo de ser restituídos ao município € 414,56.

Do BLOCO XXXIX – CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE LODEIRO – SÃO JORGE no valor de € 2 787,18, tendo de ser restituídos ao município €10,69.

Do BLOCO XXXVIII – CAMINHO DE ACESSO AO INTERIOR DO LUGAR DA SOBREIRA – CABREIRO no valor de € 8 592,38, tendo de ser restituídos ao município € 191,31.

Do BLOCOXXXIX – CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE VILAR – CABREIRO – 2ª FASE – no valor de € 648,22, tendo de ser restituídos ao município € 5,76.

Auto de Consignação

Aprovado o Auto de Consignação da obra REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS – CAMINHO DA BOUÇA – SABADIM, adjudicada à firma Habimonção Construções, Ldª, no valor de € 102 828,00.

Expediente

Educação

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL NÃO DOCENTE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO PRÉ – ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO – Foi deliberado aprovar a criação de uma secção autónoma para a avaliação do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que será constituída pelo:

- Presidente da Câmara Municipal, o qual presidirá;

- Vereadores a tempo inteiro;

- Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, (responsável pela área de recursos humanos);

- Os dirigentes, responsáveis pelas respectivas divisões municipais, Maria Isabel Dantas; Isabel Maria Loureiro de Carvalho; Luís Macedo; Isabel Maria Afonso e Nuno Soares;

- Director do Agrupamento de Escolas Valdevez;

- Directora da EB1/JI Távora (Santa Maria).

Na secção autónoma do CCA estarão o:

- Vereador do Pelouro da Educação;

- Responsável da Divisão de Educação e Acção Social;

- Directores das Escolas EB/JI de Távora (Stª Maria) e Agrupamento de Escolas de Valdevez.

Contratos Administrativos

Foram aprovadas as minutas dos contratos das empreitadas do Centro de Incubação de Empresas – Arranjos exteriores, adjudicada à firma Lúcio da Silva Azevedo e das Portas do Mezio – Arranjos exteriores, adjudicada ao Consórcio Roseira 2 Construções e J.S. Gomes, Lda.

Associativismo

Deliberado ceder o Edifício da ex-Escola Primária de Souto à Junta de freguesia daquela localidade para, em conjunto com a Associação Cultural e Recreativa de S. Pedro do Souto dinamizarem aquele espaço.

Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano de Urbanização

Foi colocado à consideração da Câmara a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano de Urbanização que teria como membros o Presidente da Assembleia Municipal, um membro da Assembleia Municipal, um vereador de cada uma das bancadas da Câmara Municipal e algumas pessoas que possam dar contributo na elaboração do dito Plano.

Com esta revisão pretende-se proceder à consolidação da malha urbana, perspectivando-a no sentido da funcionalidade do espaço.

Gabinete de Comunicação

Maria João Brito

Telefone: 258 520 500

Fax: 258 520 510

gabimprensa@cmav.pt

Licenciamentos

Foram ainda aprovados projectos de especialidade relativos à construção de um pavilhão industrial em São Paio e de um estabelecimento de restauração; o auto de vistoria relativo a obras de urbanização; a vistoria a um imóvel degradado e ainda solicitada a atribuição de nº de polícia para o Prédio do Edifício sito em Barreiro – Paçô.

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