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Reunião de Câmara de 14 de Dezembro de 2009

17 Dezembro 2009
Município de Arcos de Valdevez

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, informou que no próximo dia 16 de Dezembro, Quarta-Feira, teria lugar a Reunião de Acompanhamento do Programa Operacional ON2.

No dia 18 (Sexta), vai realizar-se a Assembleia Geral da IN.CUBO – Centro de Incubação de Empresas de Base Tecnológica, para aprovação do orçamento da respectiva instituição para o ano de 2010.

PROTOCOLOS

O período da “ordem do dia” foi aberto com a aprovação e celebração de protocolos de colaboração, com as seguintes entidades:

Cedência de Instalações Municipais

. Junta de Freguesia de Vila Fonche, prevendo a cedência das instalações do recinto do Polidesportivo da Quinta da Capela (mini – campo sintético), pelo prazo de 1 ano, renovável.

Trata-se de um equipamento de qualidade, dotado de um relvado sintético, com as dimensões aproximadas de 22 metros de comprimento, por 12 de largura, que possibilita a prática informal de diversas modalidades como por exemplo: Futebol, Andebol, Ginástica, Basquetebol, Ténis e Voleibol.

Também foi aprovado celebrar “Protocolos de Comodato” com as entidades especificadas, prevendo a cedência, em regime de comodato, a título gratuito e por tempo determinado, dos seguintes prédios urbanos, propriedade do Município.

· Associação Cultural e Desportiva para o Desenvolvimento do Vale do Ázere, para cedência da Escola Primária de Ázere, com o fim de instalar a sua sede social.

· Associação Recreativa e Cultural da Juventude de Giela, para instalar a sua sede social, na desactivada Escola Primária.

Apoio ao Associativismo

· Aprovado e celebrado um “protocolo de colaboração” com a Associação Juvenil Bombos e Cantares do Vale, prevendo a transferência da verba de 19.137,60 euros, para aquisição de carrinha de nove lugares.

Educação - Ensino

· Presente, igualmente, a adenda ao protocolo a celebrar com a EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima, respeitante às actividades de enriquecimento curricular nas EB1 de Arcos de Valdevez, no valor de 15.140,00 euros, referente a 10 meses do Ano Lectivo de 2009 – 2010.

AJUSTES DIRECTOS

Elaboração de Estudos

Deliberou a Câmara adjudicar por “Ajuste Directo”, a “Elaboração de Estudos, Projectos e Actividades Preparatórios para a implementação de medidas do PRE – Plano de Racionalização Energética e PACQAI – Plano das Acções Correctivas para a Qualidade do Ar Interior – Complexo da Piscina Municipal” pelo valor de 20.000,00 euros.

Construção de Edifícios Escolares

A Câmara autorizou a abertura de um procedimento de “Ajuste Directo”, para realização de trabalhos finais da obra do “Centro Escolar EB1-JI da Sede”.

ADJUDICAÇÕES DEFINITIVAS

Deliberado “Adjudicar Definitivamente” as seguintes obras:

Construção de Edifícios Escolares

· “Construção do Centro Escolar – Eb1/JI da Sede do Concelho – Trabalhos Complementares”, pelo valor de 74.179,51 euros;

· “Construção do Centro Escolar – Eb1/JI da Sede do Concelho – 3ª Fase – Arranjos Exteriores”, pelo valor total de 142.845,75 euros.

AUTOS DE CONSIGNAÇÃO

Deliberou a Câmara aprovar os “Autos de Consignação” referentes às seguintes obras em devido tempo adjudicadas:

Saneamento Básico

· “Ampliação e Beneficiação da Rede de Saneamento – da E.M. 518 do Cruzeiro ao Campo de Futebol – Aguiã”, pelo valor de 54.600,00 euros;

Revitalização e Valorização de Espaços Urbanos

· “Requalificação da E.N. 202 entre a Rotunda da Ponte Nova e Guilhadeses”, pelo valor de 699.097,05 euros;

· “Caminho da Lamela - Sabadim”, pelo valor de 11.450,00 euros;

· “Execução de Passeios a Norte do Lote 48 – Loteamento de Valverde e Pedrosas”, pelo valor de 24.850,00 euros;

Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais

· “De (Gondoriz) à E.M. 518, Aguiã”, pelo valor de 60.625,00 euros;

· “Caminho de Ligação da Devesa à Capela – Vila Fonche”, no valor de 114.035,00 euros;

· “Caminho de acesso ao fundo do lugar e arranjo do Largo do Cruzeiro, Lombadinha, Gondoriz”, pelo valor de 15.136,50 euros;

· “Caminho de Acesso ao Lugar de Cima – Selim – Gondoriz, pelo valor de 20.531,00 euros;

· Reabilitação do Pavimento da E.M. 518 Entre o Cruzeiro e o Campo de Futebol, Aguiã – 2ª Fase”, pelo valor de 51.830,00 euros.

AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Abertura de Vala

Foi aprovado o “Auto de Recepção Provisória” da obra: “Abertura de Vala para Infra-Estruturas Eléctricas e de Telecomunicações – Vistoria”.

REVISÕES DE PREÇOS

Deliberou o Executivo autorizar “Revisões de Preços” nas seguintes obras:

Saneamento Básico

· “Ampliação do Sistema de Saneamento Básico do Concelho – Sub-Sistema de Aguiã, Guilhadeses, Paçô, Parada, Prozelo Tabaçô e Vilafonche – Fase 2 – 5º Grupo de Obras”, no valor de 3.618,74 euros.

Abastecimento de Água

· “Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água a Arcos de Valdevez – Sector Nascente – Sistema 2 – Mezio – Fase 1”, no valor de 29.270,68 euros.

Portas do Mezio

· “Drenagem e Tratamento de Águas Residuais – Soajo – Cabana Maior”, no valor de 2.684,63 euros.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Devido a vários factores, que criaram condições desfavoráveis ao normal desenvolvimento dos trabalhos, foram aprovadas prorrogações de prazo a título gracioso nas seguintes obras:

Abastecimento de Água

· Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água – “Reforço da Rede de Distribuição de Água à Freguesia da Miranda – Mosteiro, Raposeira e Carvalhal (R1)”, por mais 60 dias.

Rede Viária Municipal

· “Bloco XLII – Alargamento e Pavimentação do Caminho de Toural a Moselos – Ázere”, até 28 de Fevereiro de 2010, sendo a prorrogação legal correspondente a 100 dias, e os restantes dias a titulo gracioso.

ASSOCIATIVISMO

Centro Municipal de Associativismo

Aprovou a Câmara as linhas gerais relativas à implementação do denominado projecto “Centro Municipal de Associativismo” que visa instalar várias associações no edifício da antiga Escola Básica da Sede do Concelho.

Foram dados poderes ao Vereador do Pelouro para apresentar uma proposta de “Regulamento Interno” de utilização dos espaços e afectação dos mesmos, mediante protocolo de cedência.

EXPEDIENTE

Deliberou o Executivo dar resposta positiva à solicitação da AREALIMA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Vale do Lima, designando seu representante na AREA Alto Minho, o Vereador do Pelouro, Martinho José Pereira de Araújo.

Por proposta da Presidência, também foi indigitado para representar o Município na “Comissão de Autorização Comercial”, o Vereador Hélder Manuel Rodrigues Barros.

Aprovar a comparticipação no montante de 4.238,34 euros, respeitante ao funcionamento do Canil Intermunicipal da VALIMAR, durante o período de 1de Janeiro de 2009 a 30 de Outubro de 2009.

A Presidência apresentou à Câmara uma proposta que foi aprovada, para aplicação no ano de 2010 de 0,25% relativamente à “Taxa Municipal de Direitos de Passagem”.

A Câmara aprovou a proposta de actualização de 3% sobre o valor das tarifas a cobrar no ano de 2010, relativas aos Serviços de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais, e de recolha de resíduos sólidos, de acordo com o previsto nos respectivos regulamentos em vigor.

À semelhança do ano anterior, foi apresentada pela Presidência uma proposta, que foi aprovada, na qual a Câmara prescinde de 3% a favor dos Munícipes com residência fiscal no concelho, na percentagem relativa à participação variável do IRS para 2010, passando o Município a usufruir apenas de 2%.

Pela Presidência foi apresentada uma proposta de isenção do pagamento de IMT – Imposto Municipal sobre Transacções, sobre as aquisições efectuadas por jovens até aos 35 anos, de prédios ou fracções autónomas de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente.

Significa esta medida que os jovens até aos 35 anos deixam de ter mais este encargo (antiga SISA) na compra de habitação

A Presidência apresentou à Câmara para conhecimento, as Propostas do Orçamento e das Grandes Opções do Plano Municipal que integram o Plano Plurianual de Investimentos e o Plano de Actividades Relevantes, para 2010, sendo marcada uma “Reunião Extraordinária do Executivo, para Sexta-Feira, dia 18 de Dezembro.

Por fim, foi dado conhecimento à Câmara, que a próxima sessão da Assembleia Municipal terá lugar no dia 30 de Dezembro, pelas 16,30 horas.

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