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Reunião de Câmara de 23 de Novembro de 2009

26 Novembro 2009
Município de Arcos de Valdevez

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara no período de "antes da ordem do dia", que o Relatório da Auditoria, efectuado aos Serviços de Câmara, nos passados dias 18 e 19 de Novembro, relativa à concessão da "Certificação da Qualidade dos Serviços", foi muito favorável, mantendo-se assim a referida certificação.

Também informou que se encontrava em fase de "Abertura de Concurso Público", a aquisição de serviços para controlo de qualidade da água para consumo, através de um procedimento comum a todos os Municípios que integram a CIM - Comunidade Intermunicipal do Alto-Minho.

A Presidência deu conhecimento à Câmara dos documentos respeitantes ao estudo económico-financeiro das Taxas Municipais e respectivos Regulamento e Tabela, tendo em vista a abertura de um período de discussão pública dos projectos, para posterior aprovação pela Assembleia Municipal.

Fez entrega à Câmara do "Plano Tipo de Prevenção de Riscos de Gestão", elaborado pela ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, o qual é obrigatório aprovar para todas as entidades públicas, nos termos da lei, até ao final do ano corrente.

Deu conta à Câmara, sobre contactos efectuados com a Federação Portuguesa de Golfe, tendo em vista à implantação de um Campo de Golfe e outras estruturas de apoio, na Zona do Mezio.

Tendo a Câmara aprovado assumir a elaboração de um projecto integrado para o local, bem como o início de um procedimento, tendo em vista a elaboração do referido plano.

Também foi dado conhecimento à Câmara, que no próximo dia 11 de Dezembro, se realizaria a tradicional Festa de Natal dos Funcionários do Município.

PROTOCOLOS

O período da "ordem do dia" foi aberto com a aprovação e celebração dos seguintes protocolos de colaboração:

Refeições Escolares

Com a Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche, EB1/JI de Távora (Stª Maria), Agrupamento Escolar de Valdevez e Centro Social e Paroquial de Soajo, com o objectivo de garantir o fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo, para o ano lectivo 2009/2010, pelo valor de € 1,46 aos alunos sem escalão, € 0,73 aos alunos com escalão B e isentos os de escalão A.

Ambiente

Também foi aprovado um protocolo a celebrar com a empresa "Paisagens a Óleo - Combustíveis Renováveis Unipessoal, Ldª", que tem como objectivo a recolha selectiva de óleos alimentares usados na área do Município.

Cedência de Instalações Municipais

ao Núcleo da Cruz Vermelha Portuguesa

Deliberou a Câmara aprovar um protocolo em regime de comodato, com o Núcleo de Arcos de Valdevez da Cruz Vermelha Portuguesa, que visa a cedência a título gratuito, do prédio urbano sito na Rua de S. Bento, da freguesia de Arcos de Valdevez (Salvador), (antigo Posto da GNR).

AJUSTE DIRECTOS

Deliberou a Câmara adjudicar por "Ajuste Directo", os projectos respeitantes às seguintes obras:

Abastecimento de Água

  • "Execução de Abastecimento de Água do Sector Norte do Concelho - Distribuição da Rede de Água em Senharei, Rio Frio e Sabadim - R10", pelo valor total de 9.990,00 euros.
  • "Execução de Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho - R10 - Colocação De Redutores De Pressão", pelo valor de 16.984,80 euros.

ADJUDICAÇÃO DEFINITIVA

Desenvolvimento Turístico

O Executivo deliberou "Adjudicar Definitivamente" à proposta mais favorável, a obra "Porta do Mezio - Arranjos Exteriores" pelo valor de 571.800,50 euros.

Trata-se de uma obra que vai complementar as magnificas estruturas recentemente edificadas nesta privilegiada zona do concelho, que contempla os arranjos exteriores aos edifícios construídos na 1.ª fase da obra, vedação de todo o recinto da Porta do Mezio, construção de uma piscina, requalificação do miradouro e parque de merendas.

AUTOS DE CONSIGNAÇÃO

Deliberou a Câmara aprovar os "Autos de Consignação" relativos às seguintes obras em devido tempo adjudicadas:

Abastecimento de Água

  • "Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água - Rede de Distribuição de Água ao Vale - Zona Alta da Freguesia (Arroteia, Parada, Casal e Souto) (Reservatório de Gontariz)", pelo valor de 45.897,00 euros.

Espaços Verdes

  • "Ampliação da Rede de Rega para a Margem Esquerda do Rio Vez", pelo valor de 52.893,30 euros.

APOIO SOCIAL

Após analise do relatório apresentado pelos "Serviços de Acção Social do Município", e de acordo com o "Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos", deliberou o Executivo atribuir um apoio de 7.440,00 euros, a uma família arcuense, para efectuar obras de melhoria no telhado da sua casa, de forma a proporcionar condições de habitabilidade.

EXPEDIENTE

Educação - Ensino

Deliberou o Executivo designar os seguintes representantes do município para o "Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Valdevez":

  • José Pedro Machado de Matos Teixeira (Vereador do Pelouro)
  • Isabel Maria Alves Afonso (Responsável dos Serviços de Educação e Acção Social)
  • Nuno Miguel de Sousa Ribeiro Soares (Responsável dos Serviços Culturais)
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