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Reunião de Câmara de 27 de Abril

30 Abril 2009
Município de Arcos de Valdevez

PROPOSTAS DA PRESIDÊNCIA

Com o fim de remeter parecer à Assembleia da Republica, foi apresentada pela Presidência, e aprovada por unanimidade pelo Executivo, uma proposta na qual a Câmara Arcuense apoia por "razões históricas", a elevação de Soajo à categoria de Vila.

Também por proposta da Presidência, foi deliberado adquirir um "Imóvel de Interesse Municipal", na "zona histórica" da sede do concelho, pelo valor de 325 mil euros, destinando-se os espaços a colmatar necessidades funcionais de carácter administrativo, das quais se destaca, os destinados à implantação do importante Arquivo Municipal.

Foram aprovadas "candidaturas a fundos comunitários", para intervir nas seguintes áreas, sendo o grau de comparticipação de 70%:

  • Recuperação do Pavilhão Desportivo da antiga Escola Secundária, com um projecto estimado em 750 mil euros;
  • "Piscina Exterior" a ser construída no espaço fronteiro da actual Piscina Municipal, estimando-se o projecto em 142 mil euros;
  • "Construção de uma Creche" na "Zona Industrial de Padreiro", por cerca de 390 mil euros;
  • Obra de recuperação no "Paço de Giela", de forma a tornar visitável a sua Torre de Menagem, sendo o projecto de cerca de 850 mil euros.

Francisco de Araújo, apresentou uma proposta que foi aprovada, para execução de um protocolo no valor de 3.000,00 euros, destinado a apoiar as actividades correntes da Casa do Concelho de Arcos de Valdevez, na cidade de Lisboa, convidando os restantes membros do Executivo, a estarem presentes na habitual Festa, que a Casa vai realizar no próximo dia 3 de Maio, na capital.

PROTOCOLOS

Telenovela da TVI "Deixa Que Te Leve"

Com o fim de promover e divulgar as potencialidades do concelho, foi aprovado um "Protocolo de Colaboração" a celebrar com a empresa Plural Entertainment, SA, tendo em vista a produção de uma telenovela com 180 episódios.

O presente protocolo prevê a recolha e divulgação de imagens do concelho de Arcos de Valdevez, sendo da responsabilidade do Município, a estadia e alimentação até 50 pessoas, durante 20 semanas (5 dias por semana) e o montante de 44.250,00 euros.

Rede Viária Municipal

Celebrado um "Protocolo de Colaboração" no valor de 25.207,00 euros, com a Junta de Freguesia de Oliveira, para execução da obra de "Pavimentação do Caminho de Fontelos", sendo o valor da adjudicação de 28.007,50 euros.

AJUSTE DIRECTO

Parque Infantil no Centro Escolar a Norte do Concelho

Aprovada a adjudicação por "ajuste directo", para execução de um "Parque Infantil no Centro Escolar a Norte do Concelho", pelo valor de 74.565,40 euros.

"Aquisição de Equipamento para a Cantina e Refeitório

do Centro Escolar da Vila"

Adjudicado por "ajuste directo" a "Aquisição de Equipamento para a Cantina e Refeitório do Centro Escolar da Vila", pelo valor de 9.985,78 euros.

AUTO DE CONSIGNAÇÃO

Educação - Ensino

Deliberou a Câmara aprovar o "Auto de Consignação" relativo à obra em devido tempo adjudicada de "Estabilização de um Talude na Quinta do Paraíso", no valor de 74.479,30 euros.

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Foram aprovados "Autos de Recepção Provisória" das seguintes obras:

Parques Empresariais

  • "Parque Empresarial de Tabaçô, 5ª Fase, Trabalhos de Regularização e Outros";

Rede Viária Municipal

  • "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais, Caminho das Felposas, Paçô";
  • "Bloco XXXII - Pavimentação do Caminho de Acesso a São Brás da Anta, Loureda";
  • "Caminho de Ligação do Caminho Municipal n.º 1300, Capela de Santo António, ao Caminho 1300 (Cemitério), Sabadim";
  • "Bloco XL - Caminho Central de Tibo, Gavieira;
  • "Bloco XXXVIII - Caminho de Ligação entre os Lugares da Bouça, Aldeia e Porta, Couto";
  • "Caminho da Igreja em Jolda (Madalena)";
  • "Bloco XLI - Alargamento e Pavimentação do Caminho de Santo Amaro à Boavista, Monte Redondo";
  • "Bloco XXXV - Caminho Central de Selim, Gondoriz";
  • "Bloco XXXVII - Abertura e Pavimentação do Caminho de Lamosas ao Paço, Padroso".

AUTOS DE RECEPÇÃO DEFINITIVA

Rede Viária Municipal

Também foram aprovados os "Autos de Recepção Definitiva" das obras:

  • Bloco XXXI - Caminho De Ligação De Souto À E. N. 101 - Paço;
  • Bloco XXX - Caminho de Acesso aos Lugares de Mó e Meças, Senharei, Pavimentação - 2ª Fase;
  • Bloco XXV - Caminho de Acesso aos Lugares de Outeiro e São Martinho, Aguiã , Ligação de Cruzes à Lagoa - 3º Fase;
  • Bloco XXV - Caminho de Acesso aos Lugares de Outeiro e São Martinho, Aguiã.

APOIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A Câmara deliberou ceder à ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, as instalações da Escola Primária de Aguiã, durante o ano de 2009, para realização das Acções de Formação Modular a promover por esta Entidade.

ACÇÃO SOCIAL

Construção do "Lar de Santa Eulália"

Foi deliberado apoiar o Centro Social e Paroquial de Gondoriz na construção do "Lar Santa Eulália".

Este apoio complementa o processo de candidatura ao Programa Potencial Humano - Tipologia de Intervenção "Apoio ao Investimento a Respostas Integradas de Apoio Social, Área Idosos".

SAÚDE

Acção de Sensibilização Contra o Cancro da Mama

Deliberado apoiar com a quantia de 250,00 euros, a Associação "Ame e Viva a Vida" numa acção de sensibilização contra o cancro da mama, a realizar no mês de Outubro.

Destina-se o apoio solicitado, à execução de 12 mil folhetos de sensibilização (um sobre o Auto-Exame e o outro sobre o Dia da Mulher).

Apoio à Unicef

Também foi deliberado apoiar a Unicef no valor de 100,00 euros, destinados a adquirir 2000 saquetas para sais de reidratação oral.

APOIO À IGREJA

Fábrica da Igreja de Cendufe

Deliberado apoiar a Fábrica da Igreja da Freguesia de Cendufe, com uma comparticipação de 1.000,00 euros, para fazer face a despesas com a construção do novo cruzeiro e pavimentação em cubos na área circundante ao cruzeiro, no total de 182m2.

APOIO À CULTURA

IX Festival Nacional de Folclore

Deliberou o Executivo apoiar a Associação Recreativa e Cultural de São João de Rio Frio, com um subsídio de 500,00 euros, para ajudar a fazer face a despesas com o IX Festival Nacional de Folclore, a levar a efeito no dia 21 de Junho

PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO

Paço de Giela

O Executivo deliberou aceitar a proposta da Ordem dos Arquitectos, para prestação de "Assessoria Técnica", relativa à organização do processo de divulgação do Concurso de Concepção, referente ao desenvolvimento de Concurso Público, para intervenção futura no Paço de Giela, a qual envolve uma responsabilidade financeira máxima de 10.000,00 euros.

EXPEDIENTE

Associativismo

A Câmara tomou conhecimento do "Relatório e Conta de Gerência da Associação de Festas e Animação Cultural de Arcos de Valdevez, FOLIA", relativas ao biénio de 2007/2008.

Deliberado responder positivamente à solicitação de apoio do Clube de Caça e Pesca de Cabana Maior, para fazer face a despesas com o arranjo do "Caminho Florestal até à Fonte de Meães (Azevinheiros do Vez), no valor de 3.000,00 euros, sendo por tal facto, deliberado celebrar um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Cabana Maior, para execução da obra.

Foi deliberado ceder em regime de comodato, as instalações da antiga Escola Primária da Zebra, à Associação Cultural dos Amigos de Gondoriz, para sede da sua actividade associativa.

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