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Reunião de Câmara de 19 de Fevereiro de 2009

27 Fevereiro 2009
Município de Arcos de Valdevez

REUNIÃO DA CÂMARA

DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara, no decorrer do período de "antes da ordem do dia", que foi aprovada uma candidatura para o "Projecto de um Mini Campo de Futebol de Sete" a construir na freguesia de Vilafonche.

Também informou que no âmbito da CIM - Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, vão ser abertos concursos no final do presente mês de Fevereiro, referentes a um conjunto de projectos.

PROTOCOLOS

Rede Viária Municipal

O período da "ordem do dia" foi aberto com a celebração de um "Protocolo de Colaboração", entre o Município e a Junta de Freguesia de Paçô, o qual prevê a transferência da verba de 15.926,00 euros, destinada a obras em diversos caminhos da freguesia, cujo valor de adjudicação é de 17.695,00 euros.

Apoio ao Associativismo

Também foi celebrado um "Protocolo" com a Associação Cultural "Unidos do Couto", no valor de 12.100,00 euros, destinado a apoiar as obras de "Construção da Sede Social".

AUTOS DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Foi deliberado aprovar os "Autos de Recepção Provisória" das seguintes obras:

Rede Viária Municipal

  • "Revitalização e Valorização de Espaços Urbanos - Reabilitação do Pavimento da Praça D. Manuel I";

Piscinas Municipais

  • "Manutenção de Passadiço sobre o Tanque da Piscina";

Abastecimento de Água

  • "Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho, Execução de Ramais Domiciliários, Sub-Sistema do Couto (R.2) Sabadim (R 8), Mondão (R 3) E Vilaboa (R 4)";

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Motivado pelo facto das condições climatéricas não terem possibilitado o normal desenvolvimento dos trabalhos, deliberou a Câmara aprovar a titulo gracioso, "Prorrogações de Prazo" nas seguintes obras:

Rede Viária Municipal

  • "Bloco XLI - Caminho de Acesso a Mangoeiros, Miranda", até 28.02.2009.
  • Bloco XXXVIII - Caminho de Ligação entre os Lugares de Bouça, Aldeia e Porta, Couto, por mais 90 dias.

AUTOS DE CONSIGNAÇÃO

Deliberou o Executivo aprovar os "Autos de Consignação" relativos às seguintes obras em devido tempo adjudicadas:

Rede Viária Municipal

  • "Bloco XLIV - Alargamento do Caminho da Igreja Velha (Cabine) ao Calvário - Arcos (S.Paio)", pelo valor de 123.501,88 euros;
  • "Bloco XLII - Alargamento e Pavimentação do Caminho de Toural a Mouzelos, Ázere", pelo valor de 149.482,28 euros.
  • "Bloco XXXV - Caminho dos Barbeitos, Álvora", pelo valor de 222.055,25 euros.
  • "Bloco XXXV - Ligação de Vilaboa, Gondoriz, a Carralcova", pelo valor de 124.667,50 euros.
  • "Bloco XLII - Alargamento e Pavimentação do Caminho do Campo à Lagoa, Prozelo", pelo valor de 128.538,10 euros.
  • "Bloco XLIV - Caminho de Acesso à Várzea a partir da Barragem, Soajo", pelo valor de 134.798,08 euros.
  • "Caminho de Ligação da Lamela à E. N. 202 - Giela", pelo valor de 527.405,53 euros.

Abastecimento de Água

  • "Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho - Rede de Distribuição de Água em Diversas Freguesias (Aguiã, Couto, Gondoriz, Padroso, Portela, Sabadim e Eiras)", pelo valor de 75.430,00 euros;
  • "Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água, Rede de Distribuição do Lugar de Água Levada (Reservatório de Morilhões) em Paçô", pelo valor de 20.293,01 euros;

Habitações Sociais

  • "Construção de 2 Fogos e Infraestruturas de Acesso em Rio Frio", pelo valor de 220.464,11 euros;

Águas Pluviais

  • "Ampliação da Rede de Drenagem de Águas Pluviais da Rotunda de Giela até ao Entroncamento na E.N.", pelo valor de 10.400,00 euros;

EDUCAÇÃO - ENSINO

Edifício do Centro Escolar de Arcos de Valdevez

Aprovou o Executivo a "Elaboração do Projecto de Execução da Obra de Estabilização de um Talude Reforçado com Pregagens", no valor de 2.500,00 euros; e "Assessoria Técnica às Obras com Deslocações", no valor de 2.400,00 euros.

URBANISMO

Revisão do Plano de Urbanização da Sede do Concelho

A Câmara aprovou a "Abertura do Procedimento e Contratação da Elaboração da Revisão do Plano de Urbanização da Sede do Concelho", prevendo-se que a "revisão" vá alargar a área urbana para novos limites, tendo também sido dada autorização para a "contratação" de serviços de apoio e acompanhamento (assessorias e consultorias).

Prevê-se que a presente revisão esteja concluída no espaço compreendido entre os 12 e os 18 meses.

Requalificação da Estrada Nacional 202

Aprovou também o Executivo o "Projecto de Execução e Processo de Concurso Público", e autorizadas as diligencias para aquisição das parcelas de terrenos destinadas à "Requalificação da Estrada Nacional 202 à Entrada da Vila - Troço Norte", no espaço compreendido entre a Rotunda de Guilhadeses e a Rotunda da Ponte Nova, incluída na candidatura apresentada ao "Programa de Regeneração Urbana".

Construção de Arruamento

Também foi aprovado o "Projecto de Execução" e "Processo de Concurso, e dada autorização para iniciar o "Processo de Aquisição de Terrenos", destinados à "Construção de Arruamento desde a Rotunda Danmarie - Lés - Lis à Avenida Engenheiro Castro Caldas - A2", incluída na candidatura apresentada ao "Programa de Regeneração Urbana".

EXPEDIENTE

Presente uma comunicação da Presidência da Assembleia Municipal a informar o Executivo, que a próxima sessão terá lugar no dia 27 de Fevereiro, com início às 17,30 horas, no Auditório do Centro Comunitário de S. José.

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