Reunião Ordinária de 22 de Fevereiro de 2016

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu conta da realização da reunião da Assembleia Municipal no próximo dia 25 de Fevereiro pelas 16h30, na Casa das Artes.

De igual modo informou que no dia 23 de Fevereiro irá realizar-se uma reunião na CIM Alto Minho com o Secretario de Estado do Ambiente para abordar a reestruturação do sector das Águas

Por fim informou que na próxima sexta-feira vai ter uma reunião em Vila Real com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza sobre as áreas protegidas.

APOIO SOCIAL

PEDIDO DE APOIO PARA RECUPERAÇÃO HABITACIONAL:  ao abrigo do regulamento de apoio à recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos, foi deliberado apoiar uma família de Távora em € 9 840,00 para a realização das seguintes obras:

            - Acabamentos interiores e exteriores de todas as paredes da habitação;

            - Reparação do telhado;

            - Reestruturação das divisões da casa;

            - Pichelarias da cozinha e casa de banho;

            - Retificação da instalação elétrica;

            - colocação de 5 portas interiores.

Idem, uma outra família do concelho com € 9 890,00 para as seguintes obras:

• Acabamentos interiores;
• Colocação do telhado;
• Construção de casa de banho e respetivo saneamento;
• Colocação de soalho;
• Colocação de soleiras, portas e janelas.

REALOJAMENTO NA UNIDADE HABITACIONAL DE RIO FRIO - CASA 2:  - foi deliberado realojar um agregado familiar do concelho na casa nº 2 da Unidade Habitacional de Rio Frio.

Pedido de abertura de procedimento para transporte de pessoas portadoras de deficiencia: foi deliberado proceder à abertura de um procedimento para aquisição do referido serviço de transporte, pelo preço base de 65€, cujo modelo de abertura (ajuste direto, concurso publico ou protocolo), deixam à consideração.

PROTOCOLO

Foi aprovado o protocolo a celebrar com a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva, que tem por objetivo a organização do Torneio de Pesca à Pluma do Alto Minho na componente do Rio Vez, nos dias 7,8,9 e 10 de Abril, próximo, cujo custo ascende a € 16 000,00.         

APOIOS

Foi deliberado apoiar a Associação Recreativa e Cultural de São João de Rio Frioem 7500,00€ para fazer face a despesas com obras de conservação e reparação na sede da respetiva associação.

TURISMO

Foram aprovados os custos relativos ao fim de semana gastronómico a realizado nos dias 20 e 21 deste mês, cujo valor ascende a € 9 750,00.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: EMPREITADA DE "REMODELAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL": foi deliberado aprovar o PROJETO para a execução da empreitada de "REMODELAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL", com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação.

De igual modo foi aprovado que a obra pública em causa fosse executada por EMPREITADA, dado a especificidade dos trabalhos pelo valor base de 607.000,00 Euros

Com o projeto de execução em referência, pretende-se adaptar o edifício de forma a preencher os requisitos estipulados na legislação aplicável, nomeadamente no que diz respeito ao regime dos estabelecimentos de produtos alimentares e não alimentares e de serviços integrados nos mercados abastecedores O presente projeto apresenta a reformulação dos espaços interiores, nomeadamente da área de venda de pão, da área de comércio a retalho de peixe, criação de área de bancas de peixe e bacalhau, flores, frutas e legumes Prevista ainda a criação de espaços com expositor para pequenos produtores locais.

No que diz respeito ao exterior do edifício, a solução preconiza a reconstrução da cobertura do edifício substituindo os materiais existentes por novos e criando uma nova cobertura sobre o espaço a céu aberto do edifício em placas celulares de policarbonato.

Prevê-se ainda a reformulação geral da instalação elétrica, pintura exterior e interior do edifício assim como a aplicação de revestimentos cerâmicos em paredes e pavimentos.

ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL - AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS - FREGUESIA DE PROZELO E AGUIÃ AO LONGO DA E. N. 101: foi aprovado o Projeto para a execução da empreitada de "AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUAS RESIDUAIS - FREGUESIAS DE PROZELO E AGUIÃ AO LONGO DA EN 101" com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação. De igual modo foi aprovado levar a acabo a obra mediante EMPREITADA e por um valor base de 195.000,00 Euros;

            Com o projeto de execução em referência, pretende-se dotar os edifícios confrontantes em algumas zonas da Estrada Nacional 101, nas localidades de PROZELO E AGUIÃ, de rede pública de drenagem de águas residuais domésticas.

            A intervenção proposta permitirá aumentar a cobertura local, prevendo-se a instalação de coletores gravíticos de 200mm de diâmetro, numa extensão de cerca de 2.50 km, implantado nas bermas da Estrada Nacional 101, e encaminhados para a rede existente. Prevê-se ainda a instalação de 77 ramais domiciliários.

SUBSTITUIÇÃO DA ETAR NA ESCOLA BÁSICA DE TÁVORA (MONTE AVAL): foi deliberado aprovar o PROJETO para a execução da empreitada

            " Substituição de ETAR na Escola Básica de Távora (Monte Aval)", com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação.

            Com o projeto de execução em referência, pretende-se a substituição da ETAR existente na Escola Básica de Távora, tendo em atenção as deficiências existentes na

mesma, as quais condicionam o normal funcionamento e tratamento das aguas residuais.

            De igual modo foi aprovado que fosse executada por EMPREITADA, dado a especificidade dos trabalhos, pelo valor base de 68.100,00 Euros;

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DA EMPREITADA:  "Qualificação Arbórea dos arruamentos  Rua Conselheiro Pedro Brito, Plácido Abreu, Soares Pereira e Alferes B. CerqueirA: foi deliberado aprovar o PROJETO para a execução da empreitada "Qualificação arbórea dos arruamentos:

Rua Conselheiro Pedro Brito, Plácido Abreu, Soares Pereira e Alferes B. Cerqueira",

com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação.

Com o projeto de execução em referência, pretende-se alterar o estrato arbóreo e sub-arbustivo dos arruamentos Rua Conselheiro Pedro Brito, Plácido Abreu, Soares Pereira e Alferes B. Cerqueira.

De igual modo foi aprovado que a obra fosse executada por EMPREITADA, dado a especificidade dos trabalhos, pelo valor base de 13.500,00 Euros 

ADAPTAÇÃO DE EDIFÍCIO A 1º CICLO E PRÉ - PRIMÁRIA SOAJO: foi deliberado aprovar o auto de consignação da obra em epígrafe, adjudicada à firma Carpintaria Pinto & Pintos, Ldª, pelo valor de € 59 922,00.

 "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS"

Foi aprovada a minuta do contrato relativo à aquisição de serviços em epígrafe, adjudicado à empresa Açoreana Seguros, SA, no valor de: Para o lote 1, € 189 983,25 e Lote 2, € 31 369,41.

OBRAS MUNICIPAIS

CONSTRUÇÃO DE POLIDESPORTIVO AO AR LIVRE NO TOURAL: foi aprovada a conta final da obra em epigrafe, no valor  final de € 84 000,00, fazendo ainda parte integrante desta conta descontos de garantia no valor de € 4 200,00 retidos durante a execução da empreitada com dedução nos pagamentos a favor do município.

Idem, relativamente à obra de "BENEFICIAÇÃO DE PARQUES E JARDINS - GREENWAYS - CIRCUITO BIO SAUDÁVEL", no valor de € 58 262,90, fazendo ainda parte integrante desta conta, descontos da garantia no valor de € 2 748,25 retidos durante a execução da empreitada com dedução nos pagamentos a favor do município.

Idem, relativamente à empreitada "PORTA DO MEZIO - CENTRO DE PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS", no valor final de € 287 313,40, fazendo ainda parte integrante desta conta, garantia bancária no valor de € 14 243,00 e descontos da garantia no valor de € 13 552,52 retidos durante a execução dos trabalhos com dedução dos pagamentos (autos e revisões de prazo) a favor do Município.

PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - PLATAFORMA NORTE - REVISÃO DE PREÇOS: foi aprovado o cálculo da revisão de preços referentes aos autos nºs 1 a 2 cujo valor provisório foi nulo em virtude do coeficiente de atualização ser inferior ao mínimo legal, sendo o valor definitivo da revisão de preços dos autos de medição nº 1 e 2 da obra de € 856,84, ou seja, valor a ser restituído ao Município.

INFILTRAÇÕES NO ANTIGO EDIFÍCIO DO MATADOURO - CASA REAL: o edifício em referencia está com problemas de infiltrações  através da cobertura e telhado, causando danos no interior em tectos, paredes e armário do quadro eléctrico.

Foia provado o orçamento pedido a uma empresa da para efetuar os trabalhos necessários, no valor de 3.720,00 euros + IVA.

RELATÓRIO FINAL - PF 2015/2016 - AVALIAÇÃO ENERGÉTICA SCE - EDIFÍCIO DA CASA DAS ARTES- ADJUDICAÇÃO: foi deliberado aprovar o relatório final de análise das propostas, respeitante à empreitada em epígrafe, em que o júri deliberou a adjudicação ao concorrente Serviterme - Projetos de Engenharia Térmica, Lda., pelo valor de 4.964,00 €, não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

PROJETO DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar a proposta de Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Arcos de Valdevez, para efeitos de adequação do Regulamento em vigor ao Regulamento Tarifário do Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos, aprovado por deliberação do Conselho Diretivo da ERSAR de 17 de fevereiro de 2014.

PROCESSO Nº 19/2015 - EDIFICAÇÕES ACESSORIAS: foi aprovada a "Construção de um Edifício de Apoio Agrícola" no lugar de Aldeia - Couto.

PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE RELEVANTE:

GSP -GEN - URB-RAN - 2/2016 - AGROENERGIA, LDA: foi deliberado declarar de interesse relevante o empreendimento de turismo rural -  Casas de campo,  relativo à reconstrução e ampliação de edificação sita no lugar de Hospital, freguesia de Rio de Frio deste concelho,  para a instalação de um empreendimento de turismo em espaço rural - Casa de Campo, denominado de "Moinho da Várzea", um uma unidade de alojamento e capacidade para dois hóspedes.

GSP - GEN - URB-RAN - 1/2015 - JUNTA DE FREGUESIA DE GONDORIZ: foi aprovado declarar o interesse relevante da instalação de uma estrutura movível, com uma área de implantação de 65 m2, na praia fluvial do Seixal, no lugar da Zebra, freguesia de Gondoriz,  para o funcionamento, no período de verão, de um estabelecimento de bebidas,  que confira aos veraneantes   condições  de utilização do espaço, sendo garantindo pela qualidade e materiais utilizados  na  estrutura  a instalar, a sua  adequada inserção no espaço.