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Reunião Ordinária de 12 de outubro de 2015

14 Outubro 2015
Município de Arcos de Valdevez

   PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

 

No Período Antes da Ordem do Dia foi apresentada e entregue uma versão de trabalho do Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2016, disponibilizando-se o Sr. Presidente para uma reunião de trabalho com os vereadores da oposição;

Na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional relativamente à questão das 35 horas, o Sr. Presidente informou que irá reunir o STAL, com vista a negociar um Acordo Coletivo de Trabalho que preveja a redução das 40h para as 35h semanais;

Também informou que irá propor à Camara Municipal a redução do IMI familiar, o qual irá beneficiar mais de 1000 famílias do concelho, com redução entre os 10% e os 20%, dependendo do número de filhos.

Com esta medida pretende-se tornar ainda mais atrativo o pacote de isenções e reduções de impostos e taxas municipais que funciona como incentivo à fixação de população no concelho e descriminando positivamente as famílias mais numerosas.

Por último o Sr. Presidente informou que fez várias diligências, com o Agrupamento de Escolas e Associação de Pais, junto da DGEST para que este assunto fosse devidamente tratado no concelho. O trabalho de colaboração entre as entidades resultou na redução de 8 para 3 turmas mistas, existindo ainda a possibilidade de ficarem apenas duas.

 

PROTOCOLOS - AUXÍLIOS ECONOMICOS

Foi deliberado aprovar o protocolo para transferência de verbas relativas aos auxílios económicos, relativo ao ano 2015/2016, para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, posicionados no escalão A e B, a celebrar com o Agrupamento de Escolas de Valdevez, prevendo a transferência da verba de € 9 506,10.

PROTOCOLOS SAPADORES FLORESTAIS

Foi deliberado aprovar a celebração de protocolos com a Associação Florestal do Lima, com vista à limpeza de caminhos e algumas zonas de mato, numa distância de 40 km, no valor de € 25 000,00.

 

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - UNIÃO DE FREGUESIAS DE EIRAS E MEI (PINHEIRO, EIRADO, ANDEVISO E BARCO), FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS (CEM, NOGUEIRAS, VINHA NOVA E BREIA): foi aprovado o relatório final respeitante à obra em epígrafe, no qual findo o prazo concedido, 5 dias nenhum dos concorrentes apresentou qualquer reclamação ou pedido de esclarecimentos à proposta de adjudicação.

Assim, e nos termos do artº 148º do Código dos Contratos Públicos, o júri do procedimento deliberou, manter o teor do relatório preliminar e a adjudicação ao concorrente J.S. Gomes, Ldª pelo valor de € 110 100,00.

 

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Á UF DE ALVORA E LOUREDA (FONTES) FREGUESIA DE ABOIM DAS CHOÇAS (LAVANDEIRA/ABOIM):  foi aprovado o PROJETO para a execução da empreitada " AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - UF DE ALVORA E LOUREDA (FONTES) E Freguesia de ABOIM DAS CHOÇAS (LAVANDEIRA/ABOIM),"pelo valor base de 50.000,00 Euros, com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação. Com o projeto de execução em referência, pretende-se a ampliação da rede de distribuição de água aos lugares de Fontes, em Alvora e aos lugares de Lavandeira e Aboim em Aboim das Choças. Parte dos lugares ainda não se encontra servido de rede e existem inúmeros pedidos dos habitantes para ligação à rede, dada a dificuldade de obter água por furos artesianos nesta zona.

            A intervenção proposta permitirá aumentar a cobertura local, prevendo-se a instalação de condutas de distribuição numa extensão de cerca de 1,5 km, com instalação de 28 ramais domiciliários e hidrantes.

 

CULTURA

Aquisição de Escultura em Bronze: foi autorizada a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto para aquisição de escultura em bronze, com 6x4x2,5 metros, evocativa dos 500 anos do Foral de Valdevez, pelo valor base de 37.500,00 euros, acrescido de IVA à taxa de 23%.

 

Publicação do Livro "Arcos de Valdevez: A Terra e o Foral Manuelino - Texto e Contextos": foi autorizada a abertura de um procedimento administrativo de Ajuste Direto, no valor de 16.880,00 euros, acrescido de IVA à taxa de 6%, para a publicação/livro "ARCOS DE VALDEVEZ: A TERRA E O FORAL MANUELINO- TEXTO E CONTEXTOS".

 

Foi deliberado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de STª Eulália de Gondoriz em € 15 000,00 para fazer face a despesas com as obras de "Requalificação Exterior da Igreja Paroquial", cuja adjudicação é no valor de € 61 000,00.

 

Foi deliberado apoiar a Paróquia de Jolda (São Paio) em € 7 500,00 para ajudar com a execução das obras de "Colocação de Telha e Substituição de Madeiramento, cujo valor é de € 31 707,30.

 

Foi deliberado apoiar a Paróquia de Santa Comba de Eiras em de € 15 000,00 para ajudar a fazer face a despesas com o "Restauro de Altares Laterais do Altar-Mor e do Telhado", cujas obras estão orçadas em € 50 000,00.

 

AÇÃO SOCIAL

APOIO À RECUPERAÇÃO HABITACIONAL

  • Foi deliberado, ao abrigo do regulamento de apoio à recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos, atribuir um apoio económico no valor de € 10 000,00 a uma família do concelho para a realização de diversas obras de melhoria da sua habitação;           
  •  Idem, um agregado residente em Cabana Maior, no valor de € 3350,00 para a renovação da casa de banho    

HABITAÇÃO SOCIAL

Foi deliberado realojar três agregados familiares do concelho em Casas de Habitação Social situadas em Sabadim, Vilafonche e Couto.

 

APOIOS

Foi deliberado apoiar um agregado familiar do concelho no valor de € 594,95 para pagamento da ligação à rede pública de drenagem de águas residuais.     

 

Foi deliberado apoiar a Associação Recreativa e Cultural Amigos de Oliveira, no valor de € 20 000,00 para a realização de obras de ampliação da sua sede cujo orçamento ascende a € 50 000,00.

 

Foi deliberado ceder as instalações da antiga escola da Portela à Junta de Freguesia da Portela, para espaço de apoio e convívio.

 

Foi deliberado apoiar o Rancho Folclórico e Cultural das Lavradeiras de São Pedro do Vale para fazer face a despesas com a deslocação do Rancho no dia 24 de Outubro à Suíça.

 

Foi deliberado apoiar a USF-Uarcos do Alto Minho em € 800,00, para fazer face a despesas com a realização de mais um evento "Encontro de USF do Alto Minho".

           

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REFORÇO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA A ÁZERE - ZONA ALTA DA FREGUESIA: foi deliberado aprovar a receção definitiva da obra, bem como a restituição dos depósitos da garantia e cancelamento dos mesmos.        

 

CONTRATO DE ASSISTENCIA TECNICA DE SOFTWARE - C - GESP XXI - GESTÃO DESPORTIVA: foi autorizada a aquisição dos serviços no valor de 4 350,00 euros S/IVA incluído.

 

Foi deliberado indicar os representantes da Câmara Municipal no Conselho Estratégico do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

 

A Câmara Municipal tomou conhecimento da informação dada pela Águas do Norte, SA, a comunicar que as Águas do Norte não têm objeções à descarga dos efluentes provenientes da empresa Eurocast na rede em baixa gerida pelo município, desde que misturadas com águas residuais urbanas nas redes municipais e desde que tal não coloque em causa o contrato de recolha celebrado entre a empresa e este município.

           

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE EXPROPRIAÇÃO - CAMINHO EM PENELAS - UNIÃO DE FREGUESIAS DE JOLDA (MADALENA) E RIO CABRÃO: Foi deliberado requerer a utilidade pública da expropriação pretendida de forma a que a Junta de Freguesia possa levar a cabo a execução do Caminho de Penelas, uma vez que as diversas tentativas para a sua aquisição pela via amigável resultaram infrutíferas.

 

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE EXPROPRIAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE GUILHADEZES: Foi aprovada a declaração de utilidade pública do terreno a expropriar a ampliação do cemitério de Guilhadeses.

 

OBRAS MUNICIPAIS

PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ZONA DESPORTIVA: foi deliberado abrir procedimento para a execução da empreitada de obra «PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ZONA DESPORTIVA», pelo valor base de 31.500,00 Euros;

REQUALIFICAÇÃO URBANA E REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DO MIOLO DO QUARTEIRÃO JUNTO À IGREJA DA MISERICÓRDIA - REPARAÇÃO DE ANOMALIAS: foi deliberado proceder à abertura de procedimento da empreitada de «REQUALIFICAÇÃO URBANA E REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DO MIOLO DO QUARTEIRÃO JUNTO À IGREJA DA MISERICÓRDIA - REPARAÇÃO DE ANOMALIAS», pelo valor base de  15.300,00 Euros;

BLOCO XLIV - CAMINHO DE LIGAÇÃO DE CARVALHOSA SÃO VICENTE - RIO FRIO: foi deliberado proceder à receção definitiva da obra em epígrafe, bem como à restituição dos depósitos da garantia da obra e cancelamento das garantias.

BLOCO XLIV - ALARGAMENTO DO CAMINHO DA IGREJA VELHA (CABINE) AO CALVÁRIO - ARCOS (SÃO PAIO): Idem, respeitante à obra em epígrafe

EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS ELETRICAS E TELEFONICAS - PARQUE EMPRESARIAL DE TABAÇÔ - 3ª FASE:-  Idem, respeitante à obra em epígrafe.

BLOCO XLIII - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE CAMPOS À LAGOA - PROZELO:-  Idem, respeitante à obra em epígrafe.

BLOCO XLIV CAMINHO DE LIGAÇÃO DE CARVALHOS A SÃO VICENTE - RIO FRIO:-  Idem, respeitante à obra em epígrafe.

CAMINHO DE ACESSO A COTO MOINHO (GONDORIZ) E CAMINHO DE BARBEIROS (ALVORA) - RAMAIS B, C, D E E: Foi aprovado o cálculo da revisão de preços apresentado pelos serviços, o que resulta no valor de € 4 320,95, ou seja, valor a ser restituído ao município.    

REDE DE ACESSO E DROPO - PARQUES EMPRESARIAIS DE ARCOS DE VALDEVEZ: Foi aprovada a conta final respeitante à obra em epígrafe, no valor de € 48 130,89. 

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