Reunião Ordinária de 7 de setembro de 2015

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

• Informou que na próxima 5ª feira decorrerá, no âmbito do início do ano letivo, a sessão de receção aos professores na Casa das Artes, pelas 10h00;
• Também informou que a próxima reunião da Assembleia Municipal terá lugar no próximo dia 19 de setembro, pelas 10h00 na Casa das Artes;
• Por último informou que esteve nas festas de Nossa Senhora da Peneda a convite da confraria local.

APOIOS

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA: - Foram aprovadas as seguintes minutas de protocolos a celebrar com as seguintes Juntas de Freguesia:

protocolos de apoio à atividade das associações relativa ao ano 2015: Foi aprovada a proposta de protocolos de apoio à atividade com as associações culturais recreativas do concelho relativos ao ano de 2015, no valor total de duzentos e nove mil e cento e cinco euros:

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONSULTA PUBLICA PARA A 4ª ALTERAÇÃO AO 3º LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS: de forma a dar resposta a necessidades para o desenvolvimento económico local, nomeadamente para a ampliação de estabelecimento de unidades que reforçam o tecido produtivo instalado assim como para otimização de espaços classificados pelo Plano Diretor Municipal como Espaço Cuja urbanização Seja Possível Programar - Área Empresarial, foi aprovada a documentação necessária para se proceder ao 4.ª Alteração ao 3.º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras, o qual está a ser instruído ao abrigo do Decreto-Lei n.º555/99 de 16 de Dezembro com as alterações posteriores.

RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS: foi deliberado conceder à Eurocast Portugal, SA, com sede social na Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras, lugar de Passos, União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, deste concelho a concessão de benefícios fiscais em termos de isenção ou redução de 50% do IMI, durante cinco anos, podendo ser renovado por uma só vez com igual limite temporal, e de 50% do IMT relativamente ao prédio adquirido ao Municipio para instalação da sua unidade empresarial no Parque Empresarial de Mogueiras, para efeitos de reconhecimento pela AICEP.

Esta deliberação ainda vai ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

"Aproveitamento Hidroelétrico da Peneda" - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE MUNICIPAL Foi deliberado reconhecer o interesse municipal do projeto de "Aproveitamento Hidroelétrico da Peneda", com vista a reativar a Mini-hídrica existente desde 1949, estando prevista a construção de uma edificação com uma área de implantação e construção de 42 m2 - Casa das Máquinas, a Reabilitação do Açude existente e a colocação das condutas e respetivos acessórios. A potência prevista é de 250 kVA e os promotores fundamentam o pedido, ressalvando que esta Unidade de Produção Elétrica estará associada ao Empreendimento Turístico da N.ª S.ª da Peneda o que poderá potenciar e assegurar a sustentabilidade económica do empreendimento e de toda a área envolvente a ele associada.

EDUCAÇÃO

Aquisição de Serviços para contratação de docentes para as Atividades de Enriquecimento Curricular/ Ano Letivo 2015-2016: foi deliberado autorizar a abertura de procedimento para a Aquisição de Serviços para contratação de docentes para as Atividades de Enriquecimento Curricular/ Ano Letivo 2015-2016, pelo preço base de 64.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

REABILITAÇÃO DE PARAMENTOS EXTERIORES DO PAVILHÃO DESPORTIVO DA EB DE TÁVORA: foi deliberado aprovar o projeto de execução e as peças do procedimento concursal para a execução da empreitada de obra «Reabilitação de paramentos exteriores do pavilhão desportivo da EB de Távora», de forma a dar-se início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação.

Foi ainda que o valor base fosse fixado em 25.000,00 Euros; com um prazo contratual de 90 dias;

OBRAS MUNICIPAIS

BLOCO XL ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE RIBA NOGUEIRA E MASDÃO - RIO DE MOINHOS: foi deliberado aprovar a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e o cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

BLOCO XLII - CAMINHO DE LIGAÇÃO ENTRE OS LUGARES DE CASAL, FREUF E PORTELINHA - GRADE: foi deliberado aprovar a receção definitiva assim como a restituição dos depósitos de garantia da obra e cancelamento das respetivas garantias bancárias para garantia do contrato.

BLOCO XLI - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE SANTO AMARO À BOAVISTA - MONTE REDONDO - 3.ª FASEfoi autorizada a liberação de (60%) da caução.

MERCADO MUNICIPAL - HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS: Foi aprovado o auto de arrematação de atribuição de espaços comerciais existentes no Mercado Municipal, tendo-se verificado que ofereceram os maiores lanços os seguintes interessados:

• Talho nº 4 - Ana Maria Rocha André Lopes, residente em Sobreira - Cabreiro, no valor de € 155,00;
• Talho nº 5 - Ana Maria Rocha André Lopes, residente em Sobreira - Cabreiro, no valor de € 275,00;
• Talho nº 6 - Rosa Maria Ferreira Pinto da Silva, residente em Capela - Vilafonche, no valor de € 275,00;