REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente sugeriu à Câmara que fizesse no próximo dia 17 de Dezembro uma nova reunião com o objetivo de aprovar o Plano de atividades e orçamento municipais;
• Informou igualmente que a próxima reunião da Assembleia Municipal se realizará no próximo dia 27 de Dezembro, às 17h00;
• De igual modo deu conta à câmara da ida a Bordéus e Paris no passado fim-de-semana, onde visitou as comunidades de Portugueses em França. Em Paris também reuniu com Lula da Silva, ex-presidente do Brasil. Nessa reunião abordaram a possibilidade de ele vir a Arcos de Valdevez no âmbito da iniciativa Concelho de Estado. Foi deixado ao Presidente um dossiê com a informação das edições anteriores e um livro da autoria de Mário Soares, autografado por si e com uma dedicatória;
• Informou que no dia 12 de Dezembro, pelas 15h00, se iria realizar a inauguração da Ponte entre Lavradas e Padreiro;
• Por último convidou a Câmara para o jantar de Natal da Câmara Municipal que se realizará na próxima sexta-feira, dia 14 de Dezembro.

auto de consignação

• Foi aprovado o auto de consignação referente à obra ABASTECIMENTO DE AGUA - LIGAÇÃO DA REDE ELÉCTRICA NA ELEVATÓRIA R8 - SABADIM - ADJUDICADA À EMPRESA ARCOSVEZ - HIDRÁULICA E ELECTROMECÂNICA, LDª, no valor de € 7 088,41, adjudicado à firma Arcosvez - Hidráulica e Electromecânica, Ldª.
• auto de receção provisória
• Foi aprovado o auto de receção provisória respeitante à obra REPARAÇÃO E CONTENÇÃO DE MURO DE SUPORTE E DE AÇUDE E RESPECTIVAS COMPORTAS, REPARAÇÃO DE TERRENO NA ÍNSUA, adjudicada à firma Movivez - Unipessoal, Ldª.
• Receção definitiva e restituição dos depósitos de garantia bancária 
• Foi aprovado Homologar o auto de receção definitiva e Autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancária referentes à obra PONTE SOBRE O RIO VEZ, ACESSOS E LIGAÇÃO À E.N. 202 - GIELA - LIGAÇÃO DA FUTURA PONTE SOBRE O RIO VEZ Á E. N. 202 - GIELA - 4ª FASE adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda,
• Foi deliberado homologar o auto de receção definitiva, bem como autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias da obra PAVIMENTAÇÃO DOS CAMINHOS E ESTRADAS MUNICIPAIS - VALAS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA.
• Foi deliberado homologar o Auto referente à obra REABILITAÇÃO CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - REFORÇO DE PAVIMENTO DE VÁRIAS VIAS MUNICIPAIS, bem como a liberação de 60% da caução.
• AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA- REFORÇO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NA FREGUESIA DE VILAFONCHE - SANTA BÁRBARA - RESERVATORIO DE CASALSOEIRO - foi deliberado autorizar a liberação de 75% da caução e a homologação do auto.
• AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO LUGAR DE CARDIDA EM AGUIÃ - foi deliberado autorizar a liberação de 90% da caução e homologar o auto
• CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM SALZEDAS - VILAFONCHE - Foi deliberado autorizar a liberação de 75% da caução e homologar do auto

• AMPLIAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ARCOS DE VALDEVEZ - SECTOR NASCENTE - foi deliberado não fazer a receção da obra, adjudicada à empresa Monteadriano - Engª e Construção, SA e conceder ao empreiteiro um prazo de 90 dias para correção dos defeitos.

• Foi deliberado autorizar a liberação de 60% da caução e homologar o auto da obra de AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REFORÇO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA A ÁZERE - ZONA ALTA DA FREGUESIA (OUTEIRO, MOZELOS, CASAL, AVESSO E TOURAL)

revisão de preços

Foi aprovado o estudo da revisão de preços, no valor de 41.015,76€, referente aos trabalhos realizados no âmbito empreitada AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - LIGAÇÃO DA E.N. 101 À AVENIDA ANTONIO CALDAS E REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DE SÃO PAIO, adjudicada à firma Martins & Filhos, SA.

EXPEDIENTE

A Câmara tomou conhecimento da informação da firma Medidata a informar que o contrato de manutenção Sigma termina em 14 de Dezembro, passando o valor a ser de € 1231,06.

• CIM - Alto Minho - foi aprovado o protocolo de parceria celebrado entre os Municípios do Minho - Lima e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, no âmbito do projecto "Capacitar para a Qualificação e Inovação das Redes Sociais do Minho - Lima.
• EPRALIMA - Escola Profissional do Alto Lima - Foi deliberado efetuar o pagamento da quantia de € 373,12, respeitante à participação deste município da obrigação contributiva à segurança social de 5% dos colaboradores das atividades extracurriculares.
• Foi deliberado conceder um apoio no valor de 250€ à UNICEF, para fazer face a despesas com a aquisição de saquetas de alimentos terapêuticos, para crianças subnutridas.           

CEMITÉRIO MUNICIPAL

Foi deliberado autorizar a venda do terreno no Cemitério Municipal com o nº 183, pelo valor de € 4 500,00.

AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO

Foi aprovada a realização dos seguintes procedimentos de ajuste directo relativo às prestações de serviços recreativos culturais e desportivos, a realizar entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro, para:

• Expressão e Dança Criativa;
• Expressão Plástica e Assessoria Artística;
• Projecção de Cinema;
• Apoio a Actividades Artísticas e Culturais;
• Actividades de Animação Cultura e Leitura nos JI eEB1

CONCURSO PÚBLICO PARA ATRIBUIÇÃO DE 2 LICENÇAS PARA AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA

Foi deliberado abrir procedimento para atribuir as duas licenças.

Os veículos destinam-se ao concelho de Arcos de Valdevez, sendo uma licença para a unidade territorial 1 e outra para a unidade territorial 6.

TRANSFERÊNCIA DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE PROZELO PARA A JUNTA DE FREGUESIA

Foi aprovada a proposta feita pelo Sr. Presidente da Câmara para doação à freguesia de Prozelo do edifício da antiga escola primária de Cimo de Vila - artº 515 urbano que actualmente está a ser detido por aquela Junta, de acordo com o protocolo de comodato celebrado em 09.07.2009

LICENCIAMENTOS

PROCESSO Nº 5/2006 - LOTEAMENTO

Foi aprovado o auto de vistoria para a receção provisória das obras de urbanização do Loteamento sito em Carreira - Távora (Santa Maria), na qual a comissão tendo percorrido toda a extensão dos trabalhos que constituem as obras de urbanização e observado os projectos e demais peças e documentos, foi verificado que as deficiências identificadas na vistoria de 20.06.2010 foram corrigidas em conformidade com os projectos licenciados e como tal, em condições de integrar o domínio municipal.