REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2012

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período antes da Ordem do dia o Senhor Presidente informou a Câmara acerca da reunião que se realizaria na 6ª feira (26 de Outubro) em Lisboa com o Turismo de Portugal;
• Que de acordo com a comunicação das EP vai abrir esta semana a Ponte que liga Lavradas (Ponte da Barca) a Padreiro (Arcos de Valdevez);
• Que se iria realizar esta terça-feira, 23 de Outubro, a reunião do Conselho Geral da ANMP em Coimbra. Um dos assuntos a debater será o parecer relativo ao OE 2013;
• Na 4ª feira (24 de Outubro) iria ser feita uma visita ao Quartel da GNR, por parte do diretor geral das infra estruturas do Ministério da Administração Interna, no sentido de se saber qual a possibilidade de se proceder à sua reabilitação;
• Dia 25 teria lugar reunião da CIM Alto Minho. Nesta reunião será tomada posição em relação à proposta do novo mapa judiciário;
• Na passada sexta-feira houve reunião da Epralima;
• Também informou que abriram em Arcos de Valdevez os serviços de hemodialise, ministrados pela empresa Fresenius, no Vilagerações da Santa Casa da Misericórdia;
• Vai ser apresentada uma candidatura para o reforço do abastecimento de água no concelho, bem como para a requalificação da Escola Secundária;
• Deu conta da conclusão da obra do Campo de futebol sintético do Paçô;
• Também informou que na próxima quinta-feira iria ter uma reunião de trabalho com o responsável pela fábrica Sarreliber no sentido de tratar de questões relacionadas com o desenvolvimento da atividade desta empresa;
• Por último, o Vereador, Dr. Pedro Teixeira, informou que no próximo sábado o município vai estar representado através da ARDAL numa feira de Gastronomia em Santarém. Será realizada promoção turística, nomeadamente um show cooking e uma mostra de produtos regionais;

PROTOCOLO

Foi celebrado protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Távora (Santa Maria), prevendo a transferência da verba de EUR. 15.000,00 (quinze mil euros) destinada a financiar a obra de "Execução de Passeios na E.N. 202 (entre a Igreja e o Café) ", cujo valor de adjudicação é de EUR. 17.933,40, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO DE EMPREITADAS

• REABILITAÇÃO CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DA AMEVADA - VILELA DE LAGES - CABANA MAIOR

Foi deliberado homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial, correspondente a 30% do montante da caução prestada pela empresa adjudicatária, de acordo com a informação dos Serviços.

• BLOCO XXXVII - ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO DE LAMOSAS AO PAÇO - PADROSO

Foi deliberado não autorizar a liberação da caução solicitada, atendendo a que a empreitada apresenta deficiências, da responsabilidade do empreiteiro, de acordo com as conclusões do auto de vistoria efectuada à mesma, assim como notificar o empreiteiro para proceder á correcção dos defeitos identificados, no prazo de 30 dias.

• REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE NÚCLEOS RURAIS - ZONA C2 - RUA E ESTADIAS DO LUGAR DE CIMA - SISTELO

Foi deliberado homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial, correspondente a 90% do montante da caução prestada pela empresa adjudicatária, de acordo com a informação dos Serviços.

• BLOCO XLII - RECTIFICAÇÃO DO CAMINHO DA COSTA, LIGAÇÃO A ASSIMCHAMADO E PORTELA NA ZEBRA - GONDORIZ

Foi deliberado não autorizar a liberação da caução solicitada, atendendo a que a empreitada em referência apresenta deficiências, da responsabilidade do empreiteiro, de acordo com as conclusões do auto de vistoria efectuada à mesma, assim como notificar o empreiteiro para proceder à correcção dos defeitos identificados, no prazo de 30 dias.

• BLOCO XLI - CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE PENACOVA - VALE

Foi deliberado não autorizar a liberação da caução solicitada, atendendo a que a empreitada em referência apresenta deficiências, da responsabilidade do empreiteiro, de acordo com as conclusões do auto de vistoria efectuada à mesma, assim como notificar o empreiteiro para proceder á correcção dos defeitos identificados, no prazo de 30 dias.

• MANUTENÇÃO DO PASSADIÇO SOBRE O TANQUE DA PISCINA

Foi deliberado homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial, correspondente a 75% do montante da caução prestada pela empresa adjudicatária, de acordo com a informação dos Serviços.

• CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE VILAR, CABREIRO

Foi deliberado homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial, correspondente a 90% do montante da caução prestada pela empresa adjudicatária, de acordo com a informação dos Serviços.

• CAMINHO DE ACESSO AO LUGAR DE VILAR - CABREIRO - 3ª FASE

Foi deliberado homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial, correspondente a 90% do montante da caução prestada pela empresa adjudicatária, de acordo com a informação dos Serviços.

receção definitiva DE EMPREITADAS

• PARQUE MUNICIPAL DE ACTIVIDADES E LAZER - PISCINAS MUNICIPAIS DE ARCOS DE VALDEVEZ

Foi deliberado aprovar a recepção definitiva da empreitada em referência, em conformidade com o auto de vistoria efectuada, bem como promover o cancelamento das garantias prestadas pelo adjudicatário para garantia do contrato, de acordo com a informação dos Serviços.

• PARQUE MUNICIPAL DE ACTIVIDADES E LAZER - 2ª Fase - Zona Desportiva Municipal

Foi deliberado recepção definitiva da empreitada em referência, em conformidade com o auto de vistoria efectuada, bem como promover o cancelamento das garantias prestadas pelo adjudicatário para garantia do contrato, de acordo com a informação dos Serviços.

• ARRANJO URBANISTICO DA ZONA RIBEIRINHA DE ARCOS DE VALDEVEZ - REFORMULAÇÃO DE PASSAGEM PEDONAL SOBRE O RIO VEZ AO TRASLADÁRIO

Foi deliberado aprovar a recepção definitiva da empreitada em referência, em conformidade com o auto de vistoria efectuada, bem como a restituição ao empreiteiro das importâncias retidas a título de reforço de caução, e ainda promover o cancelamento das garantias prestadas pelo adjudicatário para garantia do contrato, de acordo com a informação dos Serviços.

• REABILITAÇÃO BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - MUROS DE SUPORTE

Foi deliberado aprovar a recepção definitiva da empreitada em referência, em conformidade com o auto de vistoria efectuada, bem como promover o cancelamento das garantias prestadas pelo adjudicatário para garantia do contrato, de acordo com a informação dos Serviços.

• ARRANJOS EXTERIORES DAS HABITAÇÕES SOCIAIS DO COUTO

Foi deliberado aprovar a recepção definitiva da empreitada em referência, em conformidade com o auto de vistoria efectuada, bem como a restituição ao empreiteiro das importâncias retidas a título de reforço de caução, e ainda promover o cancelamento das garantias prestadas pelo adjudicatário para garantia do contrato, de acordo com a informação dos Serviços.

• ARRANJOS EXTERIORES DAS HABITAÇÕES SOCIAIS DO COUTO - CAMINHO DE ACESSO

Foi deliberado aprovar a recepção definitiva da empreitada em referência, em conformidade com o auto de vistoria efectuada, bem como a restituição ao empreiteiro das importâncias retidas a título de reforço de caução, e ainda promover o cancelamento das garantias prestadas pelo adjudicatário para garantia do contrato, de acordo com a informação dos Serviços.

• ABERTURA DE VALA PARA INFRA-ESTRUTURAS ELÉCTRICAS E DE TELECOMUNICAÇÕES

Foi deliberado aprovar a recepção definitiva da empreitada em referência, em conformidade com o auto de vistoria efectuada, bem como a restituição ao empreiteiro das importâncias retidas a título de reforço de caução, e ainda promover o cancelamento das garantias prestadas pelo adjudicatário para garantia do contrato, de acordo com a informação dos Serviços.

CONTAS FINAIS DE EMPREITADAS

• AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CAMINHO DE PEDREGAIS A NOGUEIRA (RIO DE MOINHOS, CAMINHO DE CIMA DE VILABOA (GONDORIZ) e SANEAMENTO NO CAMINHO DA COSTEIRA (SÃO PAIO

Foi deliberado aprovar a conta final da empreitada em epígrafe.

Em resumo, os valores da conta da empreitada são os seguintes:

• Valor dos trabalhos adjudicados: 29.951,80 Euros (com IVA: 31.748.91 Euros)
• Valor dos trabalhos realizados: 29.951,80 Euros (com IVA: 31.748.91 Euros)
• Valor dos trabalhos a menos/suprimidos: 0.00 Euros (com IVA: 0.00 Euros)
• Valor dos trabalhos a mais: 0.00 Euros (com IVA: 0.00 Euros)
• Valor da revisão de preços provisória: 0.00 Euros (com IVA: 0.00 Euros)
• Valor final da empreitada: 29.951,80 Euros (com IVA: 31.748.91 Euros)

Para além dos elementos mencionados, fazem ainda parte integrante desta conta, descontos de garantia no valor de 1.097,60 Euros, retido durante a execução da empreitada com dedução em cada auto, a favor do Município.

ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE EMPRESARIAL DAS MOGUEIRAS - ARRUAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - REFORMULAÇÃO DA EN202

Foi deliberado abrir concurso para a realização da obra pelo valor base de 348.000,00 mais IVA.

• LOTEAMENTO DE VALVERDE - ESPAÇOS VERDES E INFRAESTRUTURAS BÁSICAS AO LOTE 48

Foi deliberado aprovar o projeto de execução e o processo de procedimento para a execução da obra: «LOTEAMENTO DE VALVERDE - ESPAÇOS VERDES E INFRA-ESTRUTURAS BÁSICAS AO LOTE 48», com o intuito de se dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação, dado que Município não possui meios próprios suficientes que permitam a sua execução por administração directa.

• AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - FREGUESIA DE PADROSO - LUGARES DE PAREDES, MEIJÕES E COVELA

A Câmara deliberou, por unanimidade:

1. Aprovar o projeto de execução da empreitada em referência, bem como as peças do procedimento respetivo;
2. Autorizar a abertura de procedimento de concurso público para a adjudicação da obra;
3. Designar o Júri do procedimento de contratação, nos termos do disposto no artigo 67º do Código dos Contratos Públicos, com a composição constante da informação dos Serviços.

EXPEDIENTE

• A Câmara tomou conhecimento da informação do CIAB - Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo, a solicitar a indicação de um representante deste município na administração do CIAB, tendo aprovado o nome do Dr. Faustino Soares para o efeito.
• A Camara deliberou aprovar orçamento da CIM Alto Minho, para o ano de 2012, no valor de € 41 909,25, bem como o pagamento respeitante à 1ª tranche no valor de € 20 909,25.
• A Câmara deliberou apoiar a realização de uma das etapas do campeonato nacional de caça à Galinhola, a levar a cabo na freguesia de Senharei, Arcos de Valdevez, a 15 de Dezembro, através da oferta de um jantar de encerramento do campeonato, no qual serão entregues os troféus, bem como o alojamento para 10 pessoas. O valor deste apoio será no máximo de 500 euros.

SERVIÇO DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTES ESCOLARES - ACTIVIDADES JARDINS DE INFÂNCIA 2012/2013

Foi deliberado adjudicar o serviço pelo valor de, até, 5000 mil euros para a execução dos transportes dos alunos integrados no projecto de actividades complementares nos Jardins de Infância da rede pública e relativos ao ano lectivo 2012/2013.

O projeto metodologia e definição de horários é similar ao executado em anos transactos, bem como os objectivos e premissas globais do mesmo.

P-LOTE - 281/1999 - OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Foi deliberado aprovar a receção definitiva das obras de urbanização do loteamento da Carreira, sito no lugar da Carreira, freguesia de Arcos de Valdevez (S.Paio), com a informação dos Serviços Municipais.

ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DE  PADREIRO - 4.ª ALTERAçÃO

Foi aprovada a 4.ª alteração ao loteamento do Parque Empresarial de Padreiro, após ter decorrido o período de discussão pública. Previsto na lei.

ACÇÃO SOCIAL - RECUPERAÇÃO HABITACIONAL

Foi deliberado apoiar uma família carenciada do concelho na realização de obras em casa, através do programa Recuperação Habitacional de Estratos Sociais desfavorecidos e concedendo um apoio de 60% do custo total da obra, que ronda os € 8 247,40.