PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
- No período antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou a Câmara de que tem acompanhado de forma estreita todo o processo relativo ao Hotel dos Arcos e que a transição do imóvel para a Britalar Hotéis deverá realizar-se ainda este mês;
- Informou também que no próximo dia 18, decorrerá na Escola Superior Agrária/Refoioso 2º Encontro de Animação Turística do Noroeste.
A Câmara Municipal colaborou na organização deste certame através do pelouro do Turismo;
- Na próxima quinta-feira, pelas 9h00, decorrerá um Encontro CIM, com o Professor Augusto Mateus, na Zona Industrial de Vila nova de Cerveira sobre a estratégia 2014/2020;
- Por último informou que no próximo dia 27 de Abril decorrerá a sessão ordinária da Assembleia Municipal.
auto de receção provisória
Foi aprovado o auto de receção provisoria da obra de REPARAÇÃO DAS CÉLULAS DO RESERVATÓRIO DE FAQUELO, adjudicada à firma Ecofirma - Gestão do Ambiente, SA.
auto de recepção definitiva
- Foi deliberado aprovar o auto de receção definitiva da obra CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPOSIÇÕES - FUNDAÇÕES ESPECIAIS, adjudicada à firma Fundasol - Engenharia de Fundações, SA.
- Igualmente da obra CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPOSIÇÕES, adjudicada à empresa Casais - Engenharia & Construção, SA
BLOCO XLVI - CAMINHO DE ACESSO AO COTO MOINHO EM MONDÃO - GONDORIZ
Foi deliberado aprovar o projeto da empreitada em epígrafe, estimando-se o custo da obra de € 89 570,00, com uma calendarização prevista de 6 meses, bem como proceder à abertura de um procedimento de expropriação de utilidade pública.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA E COPAS DE LEITE DA CRECHE DE PADREIRO
Foi deliberado propor a adjudicação à empresa Nortel - Comércio de Equipamentos Hoteleiros, Lda., pelo valor de € 11.820.90 (Onze mil, oitocentos e vinte euros e noventa cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
EXPEDIENTE
- A Câmara tomou conhecimento do resultado do Peditório Público de 2012 realizado neste concelho pela Caritas Diocesana, no valor de € 206,80.
- Idem da comunicação das Águas do Noroeste a informar relativamente à Taxa de Recursos Hídricos - Componente de Saneamento - Resultado 2011, valor a aplicar em 2012.
- A Câmara tomou conhecimento e deliberou apoiar logisticamente o Grupo de Peregrinos deste concelho, que informou que irá ao Santuário de Nª Sª de Fátima à Peregrinação de 13 de Maio de 2012, durante 7 dias, nomeadamente através da disponibilidade de aluguer de um furgão de mercadorias de 3 ou 5 lugares para transporte da bagagem dos cerca de 30 peregrinos com motorista ao serviço e suas despesas de almoços e jantares pagas, de 5 a 11 de Maio inclusive
PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS DEVIDAS POR ACTOS DE LICENCIAMENTO/AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES URBANISTICAS
Foi deliberado, nos termos do disposto no nº 7 do artigo 7º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais do Município de Arcos de Valdevez, isentar a ASSOCIAÇÃO PARA O CENTRO DE INCUBAÇÃO DE BASE TECNOLÓGICA DO MINHO das taxas devidas pelos actos de licenciamento ou autorização municipais, das operações urbanísticas relacionadas com o Centro de Incubação.
DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Foi deliberado aprovar os documentos de prestação de contas relativos ao ano de 2011, elaborados nos termos do nº 2.2 do POCAL e do anexo 1 da Resolução do Tribunal de Contas nº 4/2001, no uso da competência prevista na alínea e) do nº 2 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, os quais se encontram integralmente elaborados e devidamente arquivados, acompanhados do relatório e parecer e da certificação legal das contas efectuados pelo Revisor Oficial de Contas C.& R. Ribas Pacheco, nos termos do artº 47º, nº 2 da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, estando disponíveis para consulta.
PROTOCOLO
Foi celebrado protocolo com a Junta de Freguesia de Ermelo, prevendo a verba de € 6 600,00, destinado à "Limpeza e Manutenção da Ecovia de Ermelo.
APOIO
Foi deliberado atribuir um apoio no valor de € 2500,00 à Associação Nacional dos Criadores de Raça Garrana para fazer face a despesas com a Feira da Páscoa de Padron em Espanha para participação do concurso morfológico da Taça Galícia do Cavalo de Pura Raça Galega - O Garrano em Espanha.
DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAIS - RELATÓRIO FINAL - AQUISIÇÃO DE IMAGENS DE ALTA RESOLUÇÃO ESPACIAL ORTOFOTOMAPAS PARA O CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ:- Foi deliberado adjudicar o serviço à empresa InfoPortugal - Sistemas de Informação e Conteúdos, SA pelo valor de € 21 972,17.
EMPREITADAS DE PROGRAMA DE CONFORTO HABITACIONAL - OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NA HABITAÇÃO DE ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO e PROGRAMA DE CONFORTO HABITACIONAL - OBRAS DE BENEFICIAÇÃO NA HABITAÇÃO DE BEATRIZ MENDES"
Foi deliberado adjudicar as obras à firma Pedro Almeida Construções, Ldª, pelo valor de €4 667,72 e €9 970,90 respetivamente.
Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso - Autorização Prévia da Assembleia Municipal de assunção de compromissos plurianuais - PROPOSTA
Foi deliberado aprovar a informação dos Serviços de Aprovisionamento com a descrição dos serviços necessários ao normal funcionamento do Município, bem como uma estimativa dos custos apresentados para o ano económico em curso e para os dois anos económicos seguintes, para efeitos de autorização prévia da Assembleia Municipal de assunção de compromissos plurianuais, nos termos do disposto na alínea c) do artigo 6º da lei nº 8/2012, de 21 de Fevereiro.
Prorrogação de Prazo
Foi deliberado prorrogar o prazo, por mais 54 dias, a título gracioso, da obra de Ligação à EN 101 - Requalificação do Núcleo Histórico de S. Paio;
Em relação à mesma empreitada também foi deliberado aprovar a proposta de alteração do pavimento na Rua Teixeira de Queiróz, de cubo de granito por betuminoso, devido à necessidade de mitigar fontes de ruido pela proximidade de uma creche e jardim infantil e diferenciação da nova malha urbana com o núcleo histórico
