REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2011

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Francisco Araújo informou a Câmara de que está previsto para o próximo dia 17 de Junho às 19:30, na Fnac do Chiado, em Lisboa, a apresentação das comunicações relativas ao último Concelho de Estado que contará com a presença de Mário Soares e Miguel Veiga.

Nesta sessão também será feita a apresentação do Programa para a edição do presente ano;

• O autarca deu conta também que a organização do Concelho de Estado deste ano está em curso e que neste momento estão a ser feitos os convites para o jantar com o homenageado, Mikhail Gorbachev, e todos os convidados que vão intervir na Conferência de sábado à tarde, dia 25 de Junho. Entre outros, estarão em Arcos de Valdevez Mohan Munasinghe (Prémio Nobel da Paz em 2007), Cecilia Attias (fundadora e presidente da Cecilia Attias Foundation for Women), Richard Attias (fundador e CEO da Experience Corporation e, durante vários anos, organizador do Fórum Económico Mundial em Davos), Alexander Likhotal (presidente executivo da Cruz Verde Internacional), Luc Hardy (ambientalista, explorador e presidente da Fundação Sagax), Irina Virganskaya (vice-presidente da Fundação Gorbachev), Viriato Soromenho Marques (ambientalista e professor universitário). Está ainda prevista a transmissão de mensagens em vídeo de George Bush (ex-presidente dos EUA) e de George Shultz (secretário de Estado de Ronald Reagan e assessor de George Bush). O programa inclui também a leitura de uma mensagem escrita de José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia.
• Francisco Araújo também informou que na semana passada a Sic Noticias transmitiu uma reportagem sobre o evento e que se encontra em Moscovo a jornalista da RTP Márcia Rodrigues a fazer um trabalho sobre o homenageado para se transmitir aquando da realização da iniciativa;
• Informou que o Presidente da Assembleia municipal agendou nova sessão para o dia 21 de Junho;
• Disse igualmente que no dia 14 de Junho iria ter uma reunião com os municípios constituintes da Valimar com o objectivo de se encerrar a Associação;
• Por último solicitou autorização à Câmara para homenagear Mikhail Gorbachev com a medalha de honra do Concelho durante a sessão solene da iniciativa.

PROTOCOLOS

Foi celebrado protocolo com a Freguesia de Carralcova, prevendo a transferência da verba de € 4 834,00 destinada a financiar a obra de "Pavimentação do Caminho de Oucias", cujo valor de adjudicação é de € 6 042,50.

Foi, igualmente, celebrado protocolo com a freguesia da Gavieira, prevendo a transferência da verba de € 15 000,00, destinada a financiar a obra de " Pavimentação do Caminho da Pedrada, no Lugar de Roucas", cujo valor de adjudicação é de € 24 680,00.

RATIFICAÇÃO

• Foi aprovada a ratificação do Senhor Presidente no sentido de autorizar a transferência da verba de € 15 000,00 para a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Minho, quantia destinada a comparticipar os projectos desta Instituição.
• Idem, para a EPRALIMA -Escola Profissional do Alto Lima, da verba de € 13 000,00, por conta do protocolo - "Actividades de Limpeza, Arrumação e Vigilância dos Estabelecimentos de Ensino Básico - ano lectivo 2010/2011" a celebrar (verba relativa ao mês de Maio).

Recepção definitiva

Foram aprovadas a homologações dos auto de recepção definitiva, assim como autorizado restituir ao empreiteiro os depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra e o cancelamento ou extinção das garantias bancárias das obras:

1. REPARAÇÃO DE UMA CÉLULA NO RESERVATÓRIO DE SILVARES E NO RESERVATÓRIO DE CASALSOEIRO
2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA A VILAR - SÃO JORGE - REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS
3. CONSTRUÇÃO DE FONTE ORNAMENTAL
4. BLOCO XXXV - CAMINHO RURAL DA BOUÇA E CASAIS - CENDUFE - 2ª FASE
5. REABILITAÇÃO CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - EXECUÇÃO DE PASSEIOS ENTRE A E.N. 202 E O Sr. DOS PERDIDOS: - FAQUELO - ARCOS (S.PAIO)
6. EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE COLECTOR DE ÁGUAS RESIDUAIS NA ROTUNDA DOS BOMBEIROS
7. Trilho da Procissão - Ermelo - Trabalhos Complementares
8. Zona de lazer Ribeirinha - Ermelo
9. Adaptação de Balneareos e jardins-de-InfÂncia - Távora Santa MariA

Recepção Provisória

Foi deliberado aprovar o Auto de Recepção provisório da obra de ligação da Lamela à Estrada de Giela.

Prorrogação de Prazo

Foi deliberado conceder, a título gracioso, a prorrogação de prazo da empreitada de Requalificação da EN202 entre a rotunda da Ponte Nova e Guilhadezes, até 17.06.11.

ADJUDICAÇÕES DEFINITIVAS

1. RELATÓRIO FINAL DE AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE REDE - SISTEMAS DE VILAR AVELAR E SÃO SEBASTIÃO EM CABREIRO E LOMBADINHA EM GONDORIZ - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS E REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Foi deliberado aprovar o relatório final da empreitada em questão e adjudicar a obra à empresa Martins & Filhos, SA, pelo valor de € 828 938,06.

2.ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE ARQUITECTURA E COORDENAÇÃO DO PROJECTO GERAL - REQUALIFICAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO CINE-TEATRO ALAMEDA PARA CENTRO DE ARTES E ESPECTÁCULO

Foi deliberado adjudicar definitivamente o projecto à firma Epur - Assessorias de Urbanismo, pelo valor de e 24 900,00.

3.RELATÓRIO FINAL DE AQUISIÇÃO DE TRACTOR DE ELEVADA POTÊNCIA

Foi deliberado aprovar o relatório final do procedimento em questão e adjudicar definitivamente a aquisição à empresa Sousa & Pedreira, Ldª, pelo valor de € 39 250,00.

Auto de Consignação

• CENTRO DE INCUBAÇÃO DE BASE TECNOLÓGICA DO MINHO - ARRANJOS EXTERIORES E ACESSOS - INFRAESTRUTURAS HIDRÁULICAS

Foi deliberado aprovar o auto de consignação da obra em epígrafe, adjudicada à firma Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, SA, pelo valor de € 140 749,12.

• PORTAS DO MEZIO - ARRANJOS EXTERIORES - PARQUES TEMÁTICOS

Foi deliberado aprovar o auto de consignação da obra em epígrafe, adjudicado à firma Artur da Silva Ribeiro, Ldª, pelo valor de € 732 846,86 

ESTUDO DE ENQUADRAMENTO PAISAGÍSTICO DA PONTE DO OUTEIRO

Foi deliberado aprovar o estudo de enquadramento paisagístico da Nova Travessia do Rio Vez - Ponte do Outeiro, adjudicado por 4850.00€.

EXPEDIENTE

APOIOS

• Foi deliberado conceder um apoio no valor de € 1 800,00 à Associação de Pesca Desportiva do Vez, para fazer face a despesas com a deslocação de cinco atletas que irão representar Portugal nos Jogos Mundiais em Itália, a decorrer de 28 de Agosto a 4 de Setembro de 2011.
• Foi deliberado conceder um apoio de € 2000,00 ao Rancho Danças e Cantares de São Jorge, para fazer face a despesas com a aquisição de um palco para o referido rancho, cujo valor ronda os € 6 800,00.
• Foi deliberado conceder um apoio no valor de € 2 500,00 à União Humanitária dos Doentes com Cancro, para as despesas com o Núcleo de Apoio ao Doente Oncológico.
• Foi deliberado conceder um apoio no valor de 10.000,00€ à Paróquia de São Martinho de Soajo, para fazer obras de "Requalificação no Santuário do Senhor da Paz", no Lugar de Adrão, freguesia de Soajo, cujo valor total orça em € 22 000,00.

LICENÇAS DE RUÍDO

A Câmara tomou conhecimento da realização da "7ª Concentração Motard de Arcos de Valdevez - Recontro de Valdevez", organizada pelo Moto Clube de Arcos de Valdevez, a levar a efeito nos dias 17, 18 e 19 de Junho, e concedeu as respectivas licenças de ruído para o dia 17 das 23 às 04 horas e para o dia 18 das 23 às 06 horas.

COMUNIDADES

A Câmara tomou conhecimento do convite da Casa dos Arcos em Saint Maur a para a sua festa anual das Comunidades, a realizar nos dias 18 e 19 de Junho.

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários

A Câmara tomou conhecimento da lista apresentada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, dos Novos Corpos Gerentes eleitos a 14 de Maio para o triénio 2011 - 2014.

CONTRATO ADMINISTRATIVO

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DO MIOLO DO QUARTEIRÃO JUNTO Á IGREJA DA MISERICÓRDIA

Foi deliberado aprovar a minuta do contrato administrativo da empreitada em epígrafe, adjudicada à empresa Aurélio Martins do Sobreiro & Filhos, SA, de Viana do Castelo, pelo preço de € 593.486,50.

Cessão da posição contratual em contrato de locação financeira imobiliária e decisão de extinção da ADESVAL

Foi deliberado aprovar que a Câmara Municipal, mediante obtenção de acordo por escrito da instituição bancária, e nos termos previstos para a locação (artigo 11.º do DL 149/95, de 24 de Junho), autorize que a ADESVAL - Associação de Desenvolvimento Social de Arcos de Valdevez, através da decisão tomada pelos órgãos sociais competentes, delibere ceder a posição contratual, que ocupa de locatário, no contrato de locação financeira imobiliária celebrado em 6 de Agosto de 2009, com a Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mutuo, CRL, à Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, a qual dará continuidade ao projecto subjacente à aquisição do imóvel, ou seja, a construção de um Lar Residencial e Centro Comunitário de Apoio a pessoas com deficiência.

2. Que a Câmara Municipal mantenha o apoio aprovado para a prossecução do referido objectivo e, nessa conformidade, delibere sobre a transferência para a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez de todos os direitos e obrigações da ADESVAL estabelecidos no Protocolo de Colaboração outorgado entre as partes em 14 de Abril de 2009, através da celebração de um novo protocolo com aquela Instituição.

Que, neste protocolo, para além dos direitos e obrigações já definidos no anterior protocolo, se estabeleçam as seguintes:

i) Que a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez não poderá dar fim diferente ao imóvel objecto de aquisição por locação financeira imobiliária, que não seja para o apoio a pessoas com deficiência, nem poderá alienar ou onerar, por qualquer título, o mesmo, salvo consentimento expresso do Município de Arcos de Valdevez;

ii) Em caso de incumprimento das condições atrás definidas o imóvel reverterá para o património municipal, com as benfeitorias e obras nele realizadas, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização.

3. Que, igualmente, delibere aprovar e submeter a decisão da Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea m) do nº 2 do artigo 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro:

3.1 - Que seja decidida a dissolução e extinção da ADESVAL - Associação de Desenvolvimento Social de Arcos de Valdevez, nos termos dos artigos 14º, alínea l), e 19º dos respectivos Estatutos, em face da inviabilidade da mesma, revertendo os bens que integrarem o património social da Associação a favor do associado Município, de acordo com o artigo 20º, nº 2 dos respectivos Estatutos.

3.2 - Fica mandatada a Câmara Municipal, na pessoa do seu Presidente, para promover as diligências e praticar todos os actos necessários à prossecução da presente proposta.

4. Que as decisões constantes da presente proposta sejam igualmente objecto de aprovação/ratificação pelos respectivos órgãos sociais da ADESVAL e da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, e das demais instituições associadas da Adesval."

EXTINÇÃO DA ARGOSGEST - PROMOÇÃO E GESTÃO DE EQUIPAMENTOS, E.M.

Foi deliberado submeter à autorização da Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea l) do nº 2 do artigo 53º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, e artigo 44º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, a extinção da ARCOSGEST- PROMOÇÃO E GESTÃO DE EQUIPAMENTOS, E.M., constituída por contrato de 29 de Dezembro de 2006".

Suspensão de Obra

Foi deliberado aprovar a suspensão da obra do Arquivo Municipal devido a questões relacionadas com a fraca execução dos trabalhos por parte da empresa adjudicatária