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Participação Pública

Aviso de Consulta Pública n.º 4722/2019

Direção-Geral de Energia e Geologia

Processo n.º MNPPP0484

Faz-se público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 6º do Decreto-lei n.º 88/90, de 16 de março, que a Direção-Geral de Energia e Geologia tem  em Consulta Pública um pedido da Fortescue Metals Group Exploration pty, Ltd., a requerer a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, numa área denominada “Fojo”, localizada nos concelhos de Melgaço, Monção e Arcos de Valdevez, conforme aviso nº 4722/2019, publicado no Diário da República n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20.

1- A informação sobre este pedido poderá ser consultada na página eletrónica da DGEG -Direção Geral de Energia e Geologia (www.dgeg.gov.pt), na página eletrónica da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez (www.cmav.pt/p/participacaopublica),  ou nas Juntas de Freguesia de Cabreiro,  Gavieira e Sistelo.

2- As pessoas que pretenderem apresentar a sua posição sobre este pedido podem fazê-lo até ao próximo dia 6 de maio de 2019, por carta ou através do endereço eletrónico recursos.geologicos@dgeg.pt, ao abrigo n.º 1 do artigo 6º do Decreto-lei n.º 88/90, de 16 de março.

3- No âmbito deste processo a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez irá pronunciar-se na próxima reunião de Câmara Municipal, dia 26 de abril de 2019.

 

Publicação Diário da República.

Resumo não Técnico.

Mapa.

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