Protocolos assinados com o Instituto de Segurança Social, I.P prevêem: ao longo de um ano, o financiamento de intervenções nas habitações dos idosos, com um montante máximo global de 66.500,00€, e, com um montante de financiamento máximo de 450.000€ promover a inclusão social dos cidadãos através de acções, a executar em parceria, cujo objectivo é o combate à pobreza e à exclusão social em territórios deprimidos.
Na passada sexta-feira, 27 de Maio, o Presidente da Câmara Municipal, Francisco Araújo, esteve no Governo Civil, em Viana do Castelo, para assinar com o Instituto de Segurança Social, I.P. dois protocolos que irão ajudar na qualificação habitacional de idosos nos espaços rurais, com o objectivo de prevenir a sua dependência e institucionalização, e promover a inclusão social dos cidadãos através de acções, a executar em parceria, cujo objectivo é o combate à pobreza e à exclusão social em territórios deprimidos.
Relativamente ao Programa Conforto Habitacional para Pessoas idosas, este foi criado pelo XVII Governo Constitucional com base no estudo "Idosos que vivem em alojamento permanente em Portugal - percursos de vida e integração institucional", que demonstrou que a existência de habitações sem o mínimo de condições constitui um dos factores de institucionalização dos idosos, e tendo em atenção que os investimentos numa melhor qualificação habitacional da população idosa, permitindo prolongar o tempo de permanência na sua habitação, para além das razões que se prendem com a melhoria da qualidade de vida, tem também efeitos inevitáveis na prevenção de acidentes domésticos e de possíveis custos com despesas de saúde e de situações de dependência.
A qualificação habitacional traduzir-se-á numa intervenção a realizar ao nível do edificado e ao nível do equipamento que, em função da situação da pessoa idosa, se tornará indispensável à sua mobilidade e conforto.
Desta feita as intervenções, que em cada habitação poderão ter um custo máximo de 3500€, poderão ser feitas ao nível dos melhoramentos na cobertura, paredes e caixilharia; na criação de espaços funcionais, nomeadamente instalações sanitárias e cozinha, e ou adaptações no espaço funcional; melhoramentos e ou adaptações inerentes ao espaço habitacional, nomeadamente lavatórios, sanitas, banheiras e bases de duche; adaptações que facilitem a acessibilidade à habitação, nomeadamente a construção de rampas; para efeitos de qualificação habitacional, a intervenção ao nível do equipamento reporta à aquisição, nomeadamente de cama, colchão, mesas, cadeiras, fogão, frigorifico, esquentador, maquina de lavar roupa, aspirador e, ainda, ventoinhas, aquecedores e televisão.
Serão os Serviços de Acção Social da Câmara Municipal a acompanhar de perto estas intervenções. Entre outras situações, apoiarão a pessoa idosa, ou o seu representante legal, na instrução da candidatura, e emitirão parecer, após visita domiciliária a realizar, com os técnicos da Segurança Social, sobre a necessidade de obras no edificado e ou aquisição de equipamento.
Já em relação ao segundo protocolo assinado, referente ao Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social, este foi realizado com o intuito de reforçar o papel do município na tomada de decisão e na intervenção social no seu território. Através do CLDS pretende-se de forma multissectorial e integrada, promover a inclusão social dos cidadãos através de acções, a executar em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, cujo objectivo é o combate à pobreza e à exclusão social em territórios deprimidos.
