Reunião Ordinária de 01 de agosto de 2024
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No Período Antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente começou por felicitar a organização do “Arcos Fado Fest” + Festivinhão” e da Feira de Artes e Ofícios Tradicionais de Soajo, eventos que decorreram com grande qualidade organizativa e ficaram marcados por uma numerosa participação de pessoas;
Também informou que estava a decorrer a segunda edição do “MURARCOS” – Festival de Arte Urbana de Arcos de Valdevez, estando agendada para o dia seguinte às 18:30 uma visita guiada aos vários locais de manifestação artística;
Também deu nota que no domingo, dia 4 de agosto, se iniciariam as festas de Nossa Senhora da Lapa, com o habitual festival folclórico “Terras de Valdevez”, e um vasto programa a estender-se até ao dia 11 de agosto. Deu nota especial aos senhores vereadores da realização no dia 6 de agosto, terça-feira, no âmbito do dia do emigrante, do “Encontro com a diáspora”, com início nos Paços do Concelho e visitas ao Centro de Meios Aéreos e ao Parque Empresarial de Paçô. Fez ainda referências ao Cortejo Etnográfico, à Festa do Rio, ao concerto da Banda arcuense e à Missa solene, seguida de Procissão em honra de Nossa Senhora da Lapa, estas marcadas para o domingo, 11 de agosto;
Que no âmbito da consulta pública do novo Projeto de Reconversão de um Grupo para Reversível do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Lindoso, destinado ao reforço da capacidade de produção de energia elétrica, através da instalação de um sistema de reaproveitamento da água, a Câmara se pronunciou desfavoravelmente ao estudo de impacto ambiental nos termos apresentados, uma vez que entende ser necessário reduzir o mais possível os efeitos ambientais negativos, bem como adotar medidas de compensação às populações locais. Com este propósito, propôs a elaboração de um plano sustentado de desenvolvimento local que responda às questões apresentadas. Após este breve enquadramento do assunto, solicitou à Câmara que se pronunciasse formalmente sobre o mesmo através de votação. Correspondendo ao pedido, a Câmara deliberou emitir parecer desfavorável sobre o estudo de impacto ambiental em consulta pública;
O Sr. Presidente informou ainda que a ação interposta por um dos concorrentes ao procedimento concursal dos serviços de transportes coletivos promovido pela CIM Alto Minho não teve efeitos suspensivos, prosseguindo assim a tramitação do procedimento
Que na sequência dos contactos estabelecidos para o efeito, se encontrava concluído o clausulado do protocolo a celebrar com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, destinado à construção de até 60 habitações a custos acessíveis, solicitando assim a sua aprovação. A Câmara deliberou aprovar os termos do protocolo e autorizar a presidência a outorgar o mesmo em nome do Município;
Finalmente, foi dado conhecimento da aprovação do Centro de Formação de Desporto Escolar em rugby, a funcionar no nosso concelho.
Apoio Associações 2024 - Proposta de apoio às associações: foi aprovada a proposta de apoio às 54 associações que ao dia 30 de julho de 2024 entregaram os documentos previstos no Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo de Arcos de Valdevez, num valor global de 347.000,00 €.
RBCVM (BLOCO 34) - Correção de traçado e Pavimentação em vias municipais: foi aprovado dar início ao procedimento concursal pelo valor base de 471.140,00 euros e prazo contratual de 365 dias.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO | PO 515/2024 - RBCVM (BLOCO 32) - RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 460.000,00 euros e prazo contratual de 310 dias.
ACORDO DE CEDÊNCIA DE PARCELA DE TERRENO PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CM 1300 - SABADIM - ANTÓNIO PEREIRA FERREIRA | PO 480/2023 - REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO 27) - OBRAS ACESSÓRIAS E PAVIMENTAÇÕES EM DIVERSAS FREGUESIAS: foi autorizado o pagamento da indemnização no montante de 4.000,00 euros.
ACORDO DE CEDÊNCIA DE PARCELA DE TERRENO PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CM1317 - SANTAR - HERDEIROS DE MANUEL DE BRITO CALDAS (CABEÇA DE CASAL - FERNANDA MARIA RODRIGUES DE CALDAS) | PO 450/2022 - RBCVM (BLOCO 18) - OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 1: foi autorizado o pagamento da indemnização no montante de 4.000,00 euros.
Acordo de cedência de parcela de terreno para integração no domínio público municipal - Alargamento do caminho do Outeiro, Eiras - Carminda da Costa Fernandes | PO 476/2023 - RBCMV (Bloco 21) - Obras de alargamento e pavimentação de caminhos municipais - Lote 1: foi autorizado o pagamento da indemnização no montante de 2.600,00 euros.
REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CONSTRUÇÃO DE MUROS DE SUPORTE: foi autorizado o encerramento do procedimento dado o mesmo ter ficado deserto, assim como aprovada a abertura de novo procedimento pelo valor base de 150.000,00 euros e prazo contratual de 365 dias.
Loteamento do Parque Empresarial do Alto da Prova: foi autorizado a abertura de procedimento para o período de consulta pública, para que todos os interessados possam prestar as informações e formular sugestões e/ou observações, que considerem úteis no âmbito do respetivo procedimento.
Prestação de serviços contínuos no âmbito da proteção civil para manutenção da rede secundária do PMDFCI: foi aprovado adjudicar os serviços a Daniel Magalhães de Sousa, pelo valor de 45.493,75 euros, mais IVA.
Acessibilidades 360º - Melhoria de percursos pedonais junto ao Rio Vez: foi aprovado adjudicar à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 78.904,61 euros, mais IVA.
Pedido de pagamento de concessão de sepultura perpétua EM PRESTAÇÕES: foi aprovado o pedido de pagamento da concessão da sepultura nº 168, na fila nº 11, do talhão nº 3 do Cemitério Municipal, em 12 prestações mensais.
Reabilitação das Piscinas Municipais Exteriores: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 139.348,21 euros (com IVA: 147.709,10 euros).
RBCVM (BLOCO 21) OBRAS DE ALARGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE CAMINHOS MUNICIPAIS - LOTE 2: foi concedida a prorrogação do prazo da obra por 30 dias.
EB 2,3/S - Espaço especializado na área da motricidade física - Requalificação de Vedação: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa NMS Engenharia e Construção, Unipessoal, Lda., pelo valor de 24.400,00 euros e prazo de execução de 30 dias.
Foi aprovada a rescisão do contrato de comodato celebrado entre o Município e a Mater Minho - Associação de Saberes, considerando o interesse deste em dinamizar os espaços do Mercado Municipal, correspondentes às lojas 4 e 5.
Foi ainda aprovada a abertura de Hasta Pública para a atribuição do espaço constituído por duas lojas.
ECOVIA DO VEZ - REPARAÇÃO DE DANOS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa PRODIGIPADÃO – Construção, Lda., pelo valor de 66.277,71 euros e prazo de execução de 180 dias.
EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ASPRA – SABADIM: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S. A.
fornecimento de serviços de equipamentos e recursos técnicos diversos para eventos de exterior em espaço público, todos para o segundo SEmestre deste ano de 2024: - foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o fornecimento de serviços de equipamentos e recursos técnicos diversos para eventos de exterior em espaço público, todos para o segundo trimestre deste ano de 2024 pelo preço base de 49.470,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual fixado num máximo de 120 dias.
Foram aprovados os pedidos da CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima referentes aos pagamentos das faturas nº 238, no valor de 3.485,00 euros, correspondente à quota de julho 2024 e a nº 247, do valor de 13.485,99 euros, respeitantes à comparticipação nacional referente a execução de projetos da CIM Alto Minho, no período de 01/07/2023 a 31/12/2023.
Pedido de subsídio ao arrendamento habitacional – foram aprovados quatro pedidos de subsídio ao arrendamento a vigorarem durante 12 meses. Um no valor de 140,00 euros; outro no valor de 113,75 euros mensais, um terceiro no valor de 122,50 euros mensais e outro no valor de 140,00 euros mensais.
Pedido de subsídio ao arrendamento habitacional - Processo 01/2024: foi aprovada a cessação do direito ao subsídio ao arrendamento habitacional por parte do beneficiário correspondente ao processo número 01/2024.
ENCONTRO SÉNIOR - TRANSPORTE: foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição de serviços de transporte de 2500 pessoas do concelho no âmbito da realização do Encontro Sénior a realizar na Malafaia, pelo valor base de 25 290,00€.
ENCONTRO SÉNIOR – ENTRADAS NA MALAFAIA: foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição de 2500 entradas na Malafaia, no âmbito da realização do Encontro sénior, pelo preço base de 45 500,00€.