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Reunião Ordinária de 28 de setembro de 2023

03 Outubro 2023

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota da visita realizada ao Parque Empresarial de Padreiro com elementos da Câmara do Comércio Luso Francesa;

Informou igualmente que a DGPC aprovou a inscrição da Romaria da Senhora da Peneda, no concelho de Arcos de Valdevez, no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI);

De igual modo deu nota que está a decorrer o período de consulta pública relativo aos limites do PNPG;

Relembrou a realização da Assembleia Municipal no dia 29 de setembro;

Também deu nota de que iria participar na reunião da Associação Nacional de Municípios no dia 30 de setembro no Seixal;

Neste período, a Câmara Municipal congratulou o jogador de raízes arcuenses, José Afonso Domingues pela sua chamada à Seleção Nacional de futebol de sub16.

Foi também dada nota da participação no Orçamento Participativo Municipal, o qual conta com 19 propostas a votação.

 

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: EMPREITADA DE - EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS EM PAÇÔ - CM1318 E EM530 - TROÇO CVA1 A CVB1: foi autorizada a abertura de procedimento pelo preço base de 67.000,00 Euros, e prazo contratual de 60 dias;

 

Pedido de subsidio ao arrendamento habitacional - Processo: 39/2023, Processo: 37/2023 e Processo: 40/2023: foram aprovados 3 pedidos de subsídio ao arrendamento. A atribuição dos subsídios ao arrendamento habitacional será feita durante 12 meses e nos valores de 98,00€, 270,00€ e de 180,00€, respetivamente.

 

Pedidos de Apoio Económico Eventual - SAAS - Setembro 2023: - foram aprovadas cinco propostas de apoio económico eventual dos processos SAAS, relativas ao mês de Setembro, no valor global de 1.170,55 Euros.

Pedidos de apoio económico eventual RSI - Setembro de 2023: - foram aprovadas seis propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de setembro de 2023, no valor global de 1 309,87 Euros.

OPERAÇÃO URANÍSTICA ALTERAÇÃO DO PARQUE DE CAMPISMO DA TRAVANCA:   foram aprovados os projetos de especialidades da operação urbanística de ampliação e alargamento da oferta do tipo de alojamento do Parque de Campismo e de Caravanismo da Travanca apresentados pelo Município de Arcos de Valdevez.

Transportes Escolares 2023/2024 - Pedido de reajustamento ao lote 4: foi aprovado um reajustamento do valor adjudicado à empresa Hábil Etapa - Táxis Lda. para o lote 4, o qual, passará de 66.50€/dia para 86,50 €/dia, com efeito a partir do início do ano letivo.

Transportes Escolares 2023/2024 - Pedido de reajustamento ao lote 8: foi aprovado um reajustamento do valor adjudicado à empresa Táxis Rocha e Fernandes Lda, para o lote 8, o qual, passará de 87,00€/dia para 107,00 €/dia, com efeito a partir do início do ano letivo.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA LOTES ATÉ 10 ALUNOS - ANO LETIVO 2023/2024 - LOTE 7: foi aprovado adjudicar a aquisição de serviços ao concorrente Transgondoriz Táxis, Lda, pelo valor de 13.125,00 Euros, mais IVA.

ENCONTRO SÉNIOR 2023 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE: - foi aprovado adjudicar os serviços aos concorrentes e pelos valores seguintes:

- Lote 1, à firma Barquense – Agência de Viagens e Turismo, Lda, pelo valor de 3.080,00 Euros mais IVA;

- Lote 2 à firma Barquense – Agência de Viagens e Turismo, Lda, pelo valor de 2.380,00 Euros mais IVA;

- Lote 3 à firma Ovnitur – Viagens e Turismo, Lda, pelo valor de 4.500,00 Euros mais IVA;

- Lote 4 à firma Alvegal Viagens e Turismo, Lda, pelo valor de 3.150,00,00 Euros mais IVA;

- Lote 5 à firma Rodominho – Transportes e Turismo, Lda, pelo valor de 2.499,00 Euros mais IVA;

- Lote 6 à firma Alvegal Viagens e Turismo, Lda, pelo valor de 2.450,00,00 Euros mais IVA;

- Lote 7 à firma Ovnitur – Viagens e Turismo, Lda, pelo valor de 1.700,00 Euros mais IVA;

- Lote 8 à firma Rodominho – Transportes e Turismo, Lda, pelo valor de 2.499,00 Euros mais IVA.

DEMOLIÇÃO E Reconstrução de Muro NA QUINTA DA BRAGADA: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 13 345,00€.

Reconstrução de Muro de suporte no CM 1312 - Távora (S. Vicente): foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória, tendo sido já descontados 90% no âmbito das vistorias anteriores. 

Retificação do Traçado do CM 1294 - Pogido - Gondoriz - Pedido de liberação total da caução: foi autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória, tendo sido já descontados 75% no âmbito das vistorias anteriores. 

Expansão da rede de saneamento a sudoeste: Santar/Souto/Tabaçô - pedido de prorrogação de prazo: foi aprovada a prorrogação legal do prazo até 31/12/2023, isto é, de 121 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos. 

OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ:- foi aprovada a operação de loteamento correspondente, nos termos do disposto no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro, e suas alterações. 

PROCESSO Nº 32/2023 – OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA: foi autorizado o pedido para ocupação da via pública para instalação de esplanada, do Café e Restaurante “O Encontro”, sito na Rua Dr. Vaz Guedes, nesta vila e concelho durante o período entre 15 de julho e 20 de setembro.                       

AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE SINALÉTICA PARA O HELIPORTO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar ao concorrente DF Publicidade, Lda, pelo valor de 7.305,00 Euros, mais IVA.

SERVIÇOS DIVERSOS DE APOIO AO SERVIÇO DE VETERINÁRIA, MANUTENÇÃO DE REDE HIDRÁULICA E MANUTENÇÃO DE VIAS E TERRENOS MUNICIPAIS: foi aprovada a adjudicação a Carlos Alberto Faustino da Silva, pelo valor de 69.000,00 euros, mais IVA.         

CONCURSO PÚBLICO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NOS MUNICÍPIOS DO ALTO MINHO - Decisão de Contratar e Aprovação de minuta de Agrupamento de Entidades Adjudicantes: foi aprovada a proposta da Presidência de Decisão de Contratar e Aprovação de minuta de Agrupamento de Entidades Adjudicantes.

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