Reunião Ordinária de 25 de maio de 2023
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No período antes da ordem do dia, o Sr. Presidente informou que participou numa reunião com o Sr. Ministro da Saúde e a CIM do Altominho onde foram abordadas questões relacionadas com as obras na Saúde e respetivo financiamento, bem como o reforço da melhoria do serviço de consultas de especialidade, meios complementares de diagnóstico e instalação de unidades de internamento nas Unidades de Cuidados Paliativos;
Também informou que iria a Cenon participar na Feira Portuguesa de Artesanato e Gastronomia de Cenon. Um certame onde promovemos a nossa cultura, as nossas potencialidades, o nosso saber fazer e o nosso tecido empresarial;
O sr. Presidente também informou que nesta ida a França o Município iria celebrar com AMBARES-et-LAGRAVE um acordo de parceria;
Também informou a Câmara da realização de mais uma edição do Festivinhão nos dias 2, 3 e 4 de junho;
O Sr. Presidente deu conhecimento, igualmente, que estará na escola de Távora eurodeputado José Manuel Fernandes, no âmbito do Clube Europeu "As Voltas da Cultura";
A Câmara também teve conhecimento que o Municipio foi novamente galardoado com o prémio Município Amigo da Juventude assim como com a distinção 4 estrelas.
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS FREGUESIAS: foram aprovadas as minutas da Adenda, aos Acordos de Transferência de Competências celebrados com as seguintes Freguesias, e transferência de recursos financeiros para o ano de 2023:
- Aboim das Choças – 3.301,00 euros.
- Jolda (S. Paio) – 1.213,00 euros;
- Miranda – 6.375,00 euros;
- Paçô – 7.513,00 euros;
- Vale – 15.850,00 euros;
- União das Freguesias de Guilhadeses e Santar – 9.641,00 euros;
- União das Freguesias de Portela e Extremo – 6.541,00 euros.
- União das Freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá – 2.381,00 euros.
- Ázere – 4.825,00 euros.
Cedência temporária de fração habitacional na Rua do Lira:
processo de Ação Social nº 202244147 – foi autorizada a continuidade do alojamento deste agregado na supracitada habitação, sita na Rua do Lira, 1º, Dtº, pelo período máximo de um ano; que a renda a pagar, seja calculada ao abrigo do regime de arrendamento apoiado, previsto na Lei nº 81/2014 de 19 de dezembro, republicada em anexo à Lei 32/2106 de 24 de agosto, cujo valor é de 151,83 euros (cento e cinquenta e uns euros e oitenta e três cêntimos) mensais, com efeito a partir do dia 2 de maio de 2022; que ao valor mensal da renda irá acrescer o valor das despesas de água, luz e gás que vierem a ser faturadas mensalmente para a referida residência.”
Pedidos de Apoio Económico Eventual SAAS / Maio 2023: foram aprovadas 8 propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de maio de 2023, dos processos de ação social em acompanhamento no SAAS, num total de 3.134,00 euros.
Pedidos de apoio económico eventual - Maio de 2023: foram aprovadas 6 propostas de apoio económico eventual, relativas ao mês de maio de 2023, dos processos de ação social em acompanhamento pela equipa de RSI, num total de 1.482,40euros.
PEDIDOS DE RECONHECIMENTO do direito aos incentivos fiscais à habitação: foram aprovados 4 pedidos de reconhecimento do direito aos incentivos fiscais à habitação, nos termos do regulamento municipal para a concessão de incentivos municipais à aquisição de habitação por jovens.
Reabilitação de Espaços Urbanos - Rua Dr. Germano Amorim: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Prodigipadrão Construção, Lda., pelo valor de 175.273,39 euros e prazo de execução de 90 dias.
RBCVM (LOTE 23) - Execução de Muro de Suporte à Plataforma da Estrada EM 530 em Cunhas – Soajo: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Boaventura & Boaventura, SA, pelo valor de 48.674,99 euros e prazo de 20 dias.
Reabilitação da Pista de Atletismo do Estádio Municipal: foram aprovados trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 10.808,53 euros; trabalhos complementares de não espécie prevista no contrato no valor de 1.650,00 euros e uma prorrogação de prazo de 5 dias, até 07/06/2023.
Procedimento - Equipamentos e recursos técnicos diversos para o Recontro de Valdevez 2023: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista a realização de uma Prestação de Serviços para equipamentos e recursos técnicos diversos para o Recontro de Valdevez 2023, pelo preço base de 52.257,00 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 60 dias.
Criação e implementação de acampamentos militares medievais no âmbito do evento Recontro de Valdevez 2023: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista a prestação de serviços de criação e implementação de acampamentos militares medievais no âmbito do evento Recontro de Valdevez 2023 pelo preço base de19.500,00 Euros, isentos de IVA e prazo contratual de 30 dias.
Procedimento concursal para prestação de serviços de Conceção, organização, gestão e produção executiva do evento Recontro de Valdevez 2023: foi autorizada a abertura de procedimento concursal tendo em vista a realização de uma Prestação de Serviços para conceção, organização, gestão e produção executiva do evento Recontro de Valdevez 2023, pelo preço base de 51.340,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor.
Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Assistentes Operacionais para Escolas - Setembro a dezembro 2023: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o recrutamento e a seleção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, na forma de Assistentes Operacionais para as Escolas municipais pelo preço base de 105.381,40 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor.
INFRAESTRUTURAS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES - LOTEAMENTO DE FAQUELO: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Cunha Bastos, Lda., pelo valor de 38.400,00 euros, mais IVA.
Jazigos e sepulturas perpétuas em aparente estado de abandono: foi aprovada a proposta de início de procedimento de declaração de prescrição a favor da autarquia, de um conjunto de jazigos e sepulturas perpétuas em aparente estado de abandono no Cemitério Municipal de S. Bento.
ECOPARQUE DO VEZ- Requalificação das Margens do Rio: foi aprovado o plano de trabalhos ajustado ao plano final de consignação e o correspondente plano de pagamentos.
EXPEDIENTE:
A Câmara aprovou a atribuição do apoio financeiro de 80.000,00 euros à AVVEZ – Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez, a solicitar a colaboração financeira do Município para a dinamização da Atividade Vitivinícola e das Aldeias Vinhateiras do Concelho de Arcos de Valdevez.
“VII TORNEIO DE VETERANOS ARC PAÇÔ”
A Câmara aprovou a atribuição de um apoio financeiro de 2.250,00 euros à Associação Recreativa e Cultural de Paçô para ajudar com os custos da realização do evento “VII TORNEIO DE VETERANOS ARC PAÇÔ”.
VII Torneio Internacional Arcos Touch 2023
A Câmara aprovou a atribuição ao Clube de Rugby Os Garranos um apoio no valor de 5.000,00 euros para ajudar com a realização do VII Torneio Internacional Arcos Touch 2023, nos dias 23, 24 e 25 de junho.
PROGRAMA DE APOIO AO COMÉRCIO – PROCOM 2021 – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE APOIO FINANCEIRO: a Câmara deliberou autorizar que a sociedade ou as sócias em questão procedam à devolução do montante em dívida, quer na totalidade, quer em prestações, sem prejuízo de considerar que o montante em dívida será exigível à sociedade e às duas sócias responsáveis solidárias.
Ampliação da rede de abastecimento de água ao sistema nascente (Mezio) - Cabana Maior: a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.
Ampliação da rede de abastecimento de água a Carralcova e Vilela de Grade - Lote 3: a Câmara deliberou homologar o presente auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.
RELATÓRIO FINAL E MINUTA DO CONTRATO - PO 469/2023 - SEGURANÇA RODOVIÁRIA - SINALIZAÇÃO VERTICAL: a Câmara deliberou adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente S. N. S. V. – Sociedade Nacional de Sinalização Vertical, Lda., pelo valor de 69.610,47 euros, mais IVA.
EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A OLIVEIRA - TROÇO CVD1-CVC17: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 1.892,23 euros (mil, oitocentos e noventa e dois euros e vinte e três cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.
Beneficiação de Edifícios Municipais: foi aprovado o auto de vistoria para efeito de receção provisória da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Carpintaria Pinto & Pintos, Lda., com parecer favorável à mesma.
Renovação de pavimentos em vias Municipais - Lote 2: foi autorizada a liberação de mais 30 % da caução inicial.
Beneficiação do Pavimento Desportivo do Pavilhão Municipal: foi autorizada a liberação de 30% da caução da empreitada.
Remodelação do Mercado Municipal : foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.
Expansão da rede de saneamento a Aguiã (Souto Novo / Outeiro) e Oliveira (Ligação da estação elevatória de Travassos ao Parque Empresarial de Paçô - Lote 2: foi aprovada uma prorrogação legal do prazo até 14/07/2023, isto é, de 72 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.