Reunião Ordinária de 27 de abril de 2023
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No Período Antes da Ordem do Dia, o sr. Presidente felicitou a organização da Semana concelhia da Leitura, Ciência e Arte, nomeadamente os serviços de Cultura e Educação da Câmara Municipal, o Agrupamento de Escolas de Valdevez e Epralima, pela excelente iniciativa, a qual proporcionou momentos de grande promoção e divulgação da cultura, arte e ciência à comunidade arcuense.
Também foi dada nota da realização da iniciativa Arcos à Mesa, Cabrito à Moda dos Arcos, no fim de semana de 29 e 30 de abril, evento que irá contempla diversos eventos lúdicos e culturais, entre os quais o espetáculo Luís Franco-Bastos.
A Câmara também tomou conhecimento da realização da Expovez - Feira do Alto Minho nos dias 5, 6 e 7 maio, cuja inauguração decorrerá no dia 5 de mais pelas 17H.
O Sr. Presidente também informou da visita ao PNPG, no dia 4 de maio, do Ministro do Ambiente e das Alterações Climáticas.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
Programa de Ocupação do Tempos de Ferias (OTF) 2023: foi aprovada a implementação de mais uma edição do Programa OTF, abrangendo, à semelhança do ano transato, 80 jovens com idades compreendida entre os 14 e os 17 anos; assim como a atribuição de uma bolsa, aos jovens que vierem a integrar o Programa, no valor de 12,50 diários, estimando-se que o custo total desta edição 2023 do Programa OTF seja no valor de 10.000,00 euros (dez mil euros).
Foi aprovado conceder ao Agrupamento de Escolas de Valdevez, a atribuição de um apoio com aumento de 5 euros por aluno para permitir uma ajuda extra em tempos de grandes dificuldades, nomeadamente: 25,00 euros por aluno com escalão A, 15,00 euros por aluno com escalão B e 10,00 euros por aluno sem escalão. Sendo assim e considerando que existem no Agrupamento 303 alunos com escalão A, 433 com escalão B e 1226 com escalão C, o valor do apoio é de 26.330,00 euros.
PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à CONCESSÃO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivoS À HABITAÇÃO EM ARcos de valdevez: foram aprovados dois pedidos de incentivo à habitação ao nível da isenção e redução de impostos, taxas e comparticipação de projetos de habitação.
PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA: foi aprovada a celebração de um protocolo no valor de 58.628,00 euros com a Junta de Freguesia de Soajo para apoiar a realização de obras a limpeza dos caminhos vicinais da freguesia.
CIM Alto Minho - Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima - foi aprovado o órgão executivo do Município da referida proposta de minuta de contrato interadministrativo do Programa de Apoio à Redução Tarifária.
EXPOVEZ – FEIRA DO ALTO MINHO
Foi aprovada a celebração de um protocolo no valor de 8730,00 euros com a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca para apoiar as atividades a desenvolver na Expovez no âmbito da Quinta Pedagógica;
Idem com a ARDAL para ajudar a fazer face aos custos com a montagem, limpeza e dinamização dos espaços dedicados à restauração, artesanato e produtos locais, no valor de 23 975,00€.
RBCVM (Bloco 26) - Alargamento e Repavimentação do CM 1306 entre o Largo dos Carvalhos e o entroncamento do CM 1306-1: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 91.500,00 euros e prazo contratual de120 dias.
Esplanadas do Vez - Espaço de promoção e comercialização de produtos regionais - Reabilitação de espaços interiores - Revisão de preços extraordinária definitiva: foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços extraordinária dos autos de medição n.º 1 a 12 da obra supracitada no valor de 16.073,92 euros (dezasseis mil e setenta e três euros e noventa e dois cêntimos).
Obras e Conservação da Rede Viária: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de libertação de caução da empreitada.
Reabilitação de Passeios na Área Urbana da Sede do Concelho: foi autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a receção provisória.
Oficina de Criatividade Himalaya: foi autorizada a liberação de 60% da caução total, por terem decorrido 2 anos completos desde a receção provisória, sendo agora o montante a liberar de mais 30 % da caução inicial.
Reabilitação da Fonte do Alameda: foi aprovada a liberação de 30% da caução.
Infraestruturas de Espaços para eventos no Paço de Giela: - foi autorizada a liberação de mais 25% da caução inicial (o que totaliza 100% da caução total), por terem decorrido 5 anos completos desde a receção provisória.
Esplanadas do Vez - Espaço de promoção e comercialização de produtos regionais - Reabilitação de espaços interiores: foi aprovado o auto de vistoria para efeito de receção provisória da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Espaço Genial – Construção Civil e Obras Públicas, S.A., informando que a obra não apresenta deficiências.
Consolidação Estrutural do Parque Empresarial de Paçô: foi aprovado o auto de vistoria para efeito de receção provisória da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, S.A.
RBCVM (Bloco 22) Muros de Suporte e Drenagem: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, SA., pelo valor de 84.830,53 euros e prazo de execução de 90 dias.
EMPREITADA DE - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSIA DA COSTA, GUILHADESES - 1ª FASE: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 70.000,00 euros, e prazo contratual de120 dias;
EXECUÇÃO DE PASSAGENS HIDRÁULICAS NO ALTO VEZ: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada, para efeitos homologação.
Parque Empresarial de Paçô - Extensão da Potência Instalada/Construção de Posto de Transformação e Infraestruturas de Distribuição: foi aprovado o auto de vistoria relativo à receção definitiva da empreitada, para efeitos de homologação.
Listas de Fornecedores de Bens e Serviços e de Empreiteiros do Município de Arcos de Valdevez para 2023: foi aprovada a Lista de Fornecedores de Bens e Serviços e Lista de Empreiteiros do Município de Arcos de Valdevez para 2023.
APOIOS
Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Jorge, no valor de 24 000,00 euros para apoiar a execução de obras de Conservação e Requalificação do Interior da Igreja Paroquial.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÕES VÁRIAS EM ECOVIAS, CAMINHOS FLORESTAIS, PONTOS DE ÁGUA E ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE O ANO DE 2023: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Planoarcos, Unipessoal, Lda., pelo valor de 74.050,00 euros, mais IVA.
EXECUÇÃO DE INTERVENÇÕES DE MANUTENÇÃO DO RELVADO NATURAL DO CAMPO DA COUTADA EM ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente RED – Relvados e Equipamentos Desportivos, Lda., pelo valor de 18.800,00 euros, mais IVA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS, PARQUES EMPRESARIAIS, ECOVIAS E OUTROS ESPAÇOS MUNICIPAIS: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, aos concorrentes:
- Lote 1 – Carlos Alberto Faustino da Silva, pelo valor de 24.460,00 euros, mais IVA;
- Lote 2 – Costumes Contínuos, Lda., pelo valor de 24.419,50 euros, mais IVA;
- Lote 3 – Luís Manuel Dias de Amorim Coelho, pelo valor de 24.331,57 euros, mais IVA.
APOIO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO CIVIL MUNICIPAL DURANTE O ANO DE 2023: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Rui Magalhães Sousa, Unipessoal, Lda., pelo valor de 73.770,00 euros, mais IVA.
EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Gualdino Augusto Vieira Braz, Unipessoal, Lda., pelo valor de 54.995,00 euros, mais IVA.
Programa INVESTARCOS - APOIO AO TURISMO 2022: foi aprovado um pedido de pagamento de incentivo financeiro - INVESTARCOS - apoio ao turismo 2022, no valor de 5.428,65 euros.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS DEVIDAS PELA OCUPAÇÃO ACIDENTAL DO RECINTO DA FEIRA QUINZENAL E OCUPAÇÃO DO TERRADO NO MERCADO MUNICIPAL: foi aprovado o alargamento da isenção até ao final do ano.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE HIPOTECA: foi autorizada à COINDU – Componentes para a Indústria Automóvel, S.A., a hipoteca sobre os prédios 542 e 236, no Loteamento do Parque Empresarial de Padreiro (Salvador).
Revisão do Código de Ética e Conduta do Município de Arcos de Valdevez: foi aprovado o projeto de alteração ao Código de Ética e Conduta atualizado à realidade normativa.