Reunião Ordinária de 02 de março de 2022
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No Período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou que esteve na abertura da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa e que o stand de Arcos de valdevez teve as visitas do sr. Presidente da República, do Sr. Secretário de Estado de Turismo - Nuno Fazenda e da Sra. Ministra do Turismo do Brasil, Daniela Carneira, do Presidente do Turismo de Portugal e do Turismo do Porto e Norte de Portugal.
Também informou que no próximo dia 17 de março irão decorrer as reuniões do Conselho Municipal da Educação e o Conselho Local de Ação Social;
Deu nota igualmente que no próximo dia 11 decorrerá mais uma edição do Arcos TT;
A Câmara também tomou conhecimento que continua a decorrer o Festival de Música “Sons de Vez”;
A vereadora Dra. Emília Cerdeira informou que já está disponível a plataforma do Orçamento Participativo Municipal para que os cidadãos façam os seus registos e votações e que foram calendarizadas as sessões de participação para os dias 7 de março na Escola de Sabadim; 14 de março na Casa do Povo de Soajo; 21 de março na Escola de Távora e 28 de março na Casa das Artes.
A vereadora Dra. Belmira Reis também informou que no âmbito do Dia da Mulher, no dia 8 de março, irão decorrer iniciativas no Mercado Municipal e na Praça Municipal e, neste âmbito, também foi dada nota do concerto dos Ympério Show no dia 11 de março a partir das 22h00 no Campo do Trasladário.
Bolsas de Estudo do Ensino Superior: Proposta de valor (nº.1 do art.3º do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior): foi aprovado atualizar o valor anual para 40.000,00 euros, possibilitando a atribuição de um maior número de Bolsas de Estudo, e assim aumentar apoio aos alunos e às famílias arcuenses.
Bolsas de Estudo para o Ensino Superior: foi aprovado atribuir bolsas de estudo a 45 candidatos no valor de 30 100,00€.
Pedido de subsídio ao arrendamento habitacional – Processo Nº 11/2023: foram aprovados 5 pedidos de subsídio ao arrendamento no valor global de 703,50€, por 12 meses.
PEDIDOS DE PERMANÊNCIA EM HABITAÇÃO SOCIAL, APÓS FALECIMENTO DE FAMILIAR TITULAR: foram aprovados dois pedidos de permanência em habitação social
PEDIDOS DE APOIO SOCIAL AOS ENCARGOS COM ÁGUA E SANEAMENTO: foram aprovados dois pedidos de apoio para o pagamento das tarifas de água e saneamento.
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez: foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração, para aquisição de uma nova ambulância para emergência médica, cujo orçamento apresentado é no valor de 70.288,60 euros.
PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA: foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração para o ano de 2023 com a Junta de Freguesia de Aboim das Choças, para apoiar a realização de obras na freguesia, no valor de 36 608,00€.
Idem, a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Eiras e Mei, no valor de 39.913,00 euros, para apoiar obras nas freguesias e limpeza dos caminhos vicinais.
Idem, com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Portela e Extremo, no valor de 39.531,00 euros para apoiar obras nas freguesias e limpeza dos caminhos vicinais.
Associação de Futebol de Viana do Castelo: foi aprovada a celebração de um protocolo que tem como principal objetivo a criação de condições logísticas (cedência das instalações do campo do Monte Aval, em Távora) para a preparação e participação de seleções juniores da Associação de Futebol de Viana do Castelo em provas, bem como a realização de finais das mesmas, ou outros jogos da mesma natureza e o respetivo apoio no valor de 862,50 euros (37,50 euros/treino (23 treinos)).
Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca - "Desfile de Bois da Páscoa" - Edição 2023: foi aprovado apoiar a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, através da elaboração de um protocolo, no valor total de 17.500,00 euros (dezassete mil e quinhentos euros), tal como tem sido atribuído nos anos transatos, para fazer face às despesas inerentes à organização da "Exposição de Animais" e o "Concurso Pecuário Nacional e Concelhio", no âmbito do evento "Desfile de Bois da Páscoa" - Edição 2023, a decorrer nos próximos dias 25 e 26 março.
A Câmara deliberou aprovar os pagamentos à ADERE-PG - Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês, da quota e comparticipações, no total de 16.323,17 euros, sendo o valor da quota correspondente ao ano de 2023, no valor de 10.000,00 euros, e comparticipações referentes aos projetos em desenvolvimento pela ADERE-PG, nomeadamente Projeto Turismo Natureza/Náutico – Naturminho II – PROVERE MINHO IN (Norte 2020), no valor de 830,00 euros; PNPG+Acessível e Atrativo (Projeto no âmbito da Cogestão – Fundo Ambiental), no valor de 1.493,17 euros; e renovação Carta Europeia de Turismo Sustentável, no valor de 4.000,00 euros.
MOTOCLUBE DE ARCOS DE VALDEVEZ
Foi aprovado isentar o Moto Clube de Arcos de Valdevez de licenças para a realização do evento 24.º ARCOS TT, que pretende levar a efeito no próximo dia 11 de março de 2023.
RUA GERMANO AMORIM: foi aprovada a abertura de procedimento para a reabilitação do espaço urbano pelo preço base de 175 383,00€ e prazo de execução de 90 dias.
REDE VIÁRIA MUNICIPAL – BLOCO 21: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 69 700,00€ e prazo de execução de 1 ano.
Muros de suporte e drenagens: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 84.830,53 euros, mais IVA.
Aquisição de betão betuminoso a frio: foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição de 200 toneladas de betuminoso a frio, pelo preço base de 15.000,00 euros e prazo de execução de 365 dias ou até esgotar o montante contratualizado
Renovação de Pavimentos Betuminosos em Caminhos Municipais: foi aprovado o Valor final da empreitada no montante de 495.682,90 euros (com IVA: 525.423,87 euros).
Aquisição de serviços de limpeza de vias, parques empresariais, eco-vias e outros espaços municipais: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor de 73.500,00 euros e prazo contratual de 365 dias.
ARQUIVO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o auto de receção definitiva; autorizada a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra; assim como autorizado o cancelamento ou extinção das garantias bancárias.
Requalificação Urbana e Paisagística do Largo do Eiro em Soajo 1ª fase: foi aprovado o auto para decisão de homologação e liberação da caução nos termos deste.
Esplanadas do Vez - Espaço de promoção e comercialização de produtos regionais – Reabilitação de espaços interiores: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS MUNICIPAIS - LOTE 1: foi autorizado liberar mais 30 % da caução inicial.
Reorganização Viária e Funcional do Largo de Eiró: foi autorizada a homologação do auto e liberação da caução nos termos deste.
Ampliação do PE das Mogueiras e do PE de Paçô - Terraplanagem de lotes: foi aprovada a homologação do auto e autorizada a liberação de 90% da caução total, por terem decorrido 4 anos completos desde a receção provisória.
reforço de pavimentos betuminosos num troço da EM; 523 - Vila Fonche: foi autorizada a liberação de mais 30 % da caução inicial.
REQUALIFICAÇÃO DA EB 2,3/S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovada a homologação do auto, a não liberação da caução, assim como notificar o empreiteiro para proceder à correção dos defeitos, no prazo de 90 dias.
Beneficiação do pavimento desportivo da sala especializada do pavilhão municipal: foi autorizada a liberação de 30% da caução total, por ter decorrido 1 ano completo desde a recção provisória.
Renovação de Pavimentos Betuminosos em Caminhos Municipais – 2019/2020 – lote 1: foi aprovada a liberação parcial de 30% da caução.
Requalificação de Espaços Interiores do B4 e Espaços Exteriores Especializados na Área da Motricidade Física: foi aprovado o Valor final da empreitada no montante de 464.147,51 euros (com IVA: 491.996,39 euros).
Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Obras de Alargamento e Pavimentação - Lote 2: foi aprovado o Valor final da empreitada no montante de 159.325,43 euros.
RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS EM CAMINHOS MUNICIPAIS 2019/2020 (LOTE 2): foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 340.934,72 euros.
Esplanadas do Vez - Espaços de promoção e comercialização de produtos regionais - Requalificação de espaços exteriores - Plano de Trabalhos, Plano de Pagamentos e Cronograma Financeiro: foi ratificado o plano de trabalhos ajustado à data da consignação
Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Bloco 14 - Drenagens e Pavimentações: foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a n.º 4 da obra supracitada no valor de 1.592,90 euros.
Reabilitação da Cobertura do Pavilhão Desportivo da Escola Padre HimalAya: foi aprovado o auto de receção provisória.
Adaptação de Edifício de Residência Académica: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Crowns Build, Lda., pelo valor de 32.586,40 euros e prazo de execução de 45 dias.
Zona Desportiva - Construção do Terceiro Campo de Padel e Cobertura: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Monte & Monte, S.A., pelo valor de 149.793,98 euros e prazo de execução de 60 dias.
Execução de Muro de Suporte à Plataforma da Estrada EM 202-2 – Gondoriz: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa SRB - Construções, Lda., pelo valor de 29.000,00 euros e prazo de execução de 15 dias.
Execução de Muro de Suporte à Plataforma da Estrada EM 202-2 – Gondoriz: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (SOUTO NOVO/OUTEIRO) E OLIVEIRA (LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRAVASSOS AO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ) - LOTE 1 | APROVAÇÃO DE TRABALHOS: foram aprovados trabalhos complementares de espécie não prevista no contrato no valor de 21.692,48 euros (S/IVA); assim como uma prorrogação de prazo de 30 dias, até 05/05/2023.
Ampliação da rede de saneamento a Giela (Secas/Rochinha): - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.
Ampliação a rede de saneamento a Parada (Soalheiras/Casal): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada.
Expansão da rede de águas residuais a Couto - Tramo 4.2 e 4.3: - foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada.
Renovação e prolongamento dos contratos PF 616/2020 e 617/2021: foi aprovada a renovação e prolongamento por mais um ano dos contratos PF-616/2020 Limpeza de Edifícios do Serviço de Desporto - Ano 2021 e PF-617/2021 Limpeza de Edifícios do Serviço de Cultura e Turismo - Ano 2021, ambos assinados com a empresa Limpoarcos Unipessoal, Lda.
Foi aprovado celebrar um protocolo de apoio às atividades do Motoclube de Arcos de Valdevez durante o ano de 2023, no valor de 10 000,00€.
AQUSIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS GEN QXA 123/56/57/74/109/138/46: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Valdelima – Cooperativa Polivalente de Desenvolvimento Rural, C.R.L., pelo valor de 25.710,00 euros, mais IVA.
SINALIZAÇÃO VERTICAL: foi aprovada a abertura de procedimento para a aquisição de sinalização vertical, pelo preço base de 70 mil euros e prazo de execução de 1 ano.
DESISTÊNCIA DE LUGAR NA FEIRA QUINZENAL: foi aprovado um pedido de desistência do lugar B2 no espaço da Feira Quinzenal.
ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima: foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro no valor de 150.000,00 euros para execução do plano de atividade 2023.
Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Obras Acessórias e Pavimentações Diversas: foi autorizada a liberação de 75% da caução, assim como homologado o auto.
Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais - Execução de Trabalhos de Drenagem, Pavimentação e Obras Acessórias: foi autorizada a liberação de 60% da caução assim como homologado o auto.
Beneficiação Caminhos Municipais em Várias Freguesias: foi autorizada a liberação de 75% da caução assim como homologado o auto.
Reabilitação de recreios cobertos do Bloco 4 EB 2,3 de Arcos de Valdevez: foi aprovada a homologação do auto e a liberação de 30% da caução.
Reabilitação de passeios na área urbana da sede do concelho | Revisão de Preços: foi aprovado o valor definitivo da revisão de preços dos autos de medição n.º 1 a 9 da obra supracitada no valor de 1.620,35 euros (mil seiscentos e vinte euros e trinta e cinco cêntimos), ou seja, valor a ser pago ao empreiteiro.
Segurança e Mobilidade - Construção de Passagens de Peões Elevadas: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., pelo valor de 64.015,44 euros e prazo de execução de 180 dias.
Pedido de abertura de procedimento concursal para "Execução de intervenções de manutenção do relvado natural do campo da coutada em Arcos de Valdevez": foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo preço base de 18.800,00 euros e prazo contratual até à data limite de 30 de junho de 2023.
Abertura de procedimento concursal para "Execução de manutenção da rede secundária de faixas de gestão de combustível em locais estratégicos do Concelho de Arcos de Valdevez": foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 55.000,00 euros e prazo de execução até à data limite de 15 de junho de 2023.
Procedimento concursal para "Aquisição de sacos descartáveis para contentores semi-enterrados de RSU's durante 2023": foi aprovada a abertura do respetivo procedimento de consulta prévia pelo preço base de 20,000,00 euros e prazo contratual até 31 de dezembro de 2023.
ABRIGOS DE MONTANHA - ARRANJOS EXTERIORES E EQUIPAMENTOS: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS GEN QXA 33/59/60/62/126/99/55: foi aprovado adjudicar os serviços ao concorrente Canossa – Serviços Agroflorestais, Unipessoal, Lda., pelo valor de 30.240,00 euros, mais IVA.
Desenvolvimento do projeto base da empreitada "Rede de valorização do núcleo de Sistelo - Arcos de Valdevez": foi aprovado adjudicar o procedimento à empresa Alfobre, Unipessoal, Lda., pelo valor de 19.900,00 euros, mais IVA.
Pedido de pagamento de incentivo financeiro - PROCOM 2021: foi aprovado 3º pedido de pagamento, sendo o total a reembolsar de 1.544,72 euros.
Caducidade de adjudicação - Aquisição de serviços de limpezas de vias, parques empresarias, ecovias e outros espaços municipais - lote 3: foi aprovada a caducidade da adjudicação efetuada em 19 de janeiro de 2023, bem como o encerramento do respetivo processo.