Reunião Ordinária de 02 de fevereiro de 2023
No período antes da ordem do dia o Sr. Presidente congratulou a Banda da Sociedade Musical Arcuense pelo excelente concerto de Ano Novo;
Também informou que decorreu mais uma reunião com a Sra. Ministra da Agricultura que teve como temática central o debate sobre a elegibilidade das áreas de baldio à certificação, no modo de produção biológica no âmbito do PEPAC, e que neste âmbito foi criada uma Comissão para tratar deste assunto com o Ministério da Agricultura e da Alimentação;
Também informou que foi eleito o novo Presidente do Conselho Regional do Norte, sendo o Presidente o Presidente da Câmara Municipal de Chaves e o Vice-presidente o Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro;
Também informou que foi eleito o representante da ANMP para o Programa Regional do Norte 2030;
O Sr. Presidente também informou a Câmara que esteve em Lisboa na Direção Geral do Património Cultural a tratar do processo de classificação do Santuário de Nossa Senhora da Peneda, tendo sido informado que está na fase final do processo;
De igual modo informou que esteve na Assembleia da República, na Biblioteca Passos Manuel, na apresentação da obra “Para a História da Representação Política em Portugal: As primeiras eleições parlamentares- 1822 (Círculo Eleitoral de Arcos de Valdevez)”, da autoria de Vital Moreira e José Domingues. Nesta sessão, para além dos autores, estive presente o Presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva. Este livro foi editado pela Assembleia da República com o apoio da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e integra o programa oficial que assinala os 200 anos das primeiras eleições parlamentares em Portugal (1822). Analisa e estuda a importância e centralidade do concelho de Arcos de Valdevez e do seu círculo eleitoral, que abrangia e representava todo o Alto Minho;
O Sr. Presidente informou igualmente que esteve em Bordéus na Câmara do Comércio Franco-Portuguesa numa iniciativa sobre como investir em Portugal, nomeadamente em Arcos de Valdevez, onde deu a conhecer as oportunidades existentes no concelho ao nível dos investimentos na área industrial, na construção, na agricultura, produtos locais, turismo, assim como do desenvolvimento socioeconómico que Arcos de Valdevez tem tido.
No âmbito desta ida a França teve encontros com os Presidentes de Câmara e vereadores de origem arcuense, de Cenon, Ambarès e Bégles;
Também foi dada nota da celebração dos 60 anos da Adega Cooperativa de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, onde foi lançado um novo produto, denominado de “Barcos”;
A Câmara também teve conhecimento que irá decorrer o “Alto Minho FireCamp 2023” da CIM Alto Minho, nos dias 9 e 10 de fevereiro;
A Câmara também tomou conhecimento da realização do fim de semana gastronómico “Arcos à Mesa - Cozido à Moda dos Arcos”, nos dias 11 e 12 de fevereiro e do Carnaval entre os dias 17 e 21 de fevereiro;
De igual modo foi dado nota de que a Câmara Municipal tinha ido a Coimbra receber o galardão de Autarquia Familiarmente Responsável;
Por último foi feita uma congratulação à Academia Desportiva de Arcos de Valdevez por se ter apurado para a 2.ª Divisão do Campeonato Nacional de Clubes de Pista Coberta.
PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EM ARCOS DE VALDEVEZ: a Câmara deliberou aprovar o presente projeto de regulamento, bem como remeter o mesmo, como proposta, à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele Órgão.
PROJETO DE REGULAMENTO DE ALIENAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DOS PARQUES EMPRESARIAIS DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado submeter o presente projeto a um período de consulta pública, para recolha de contributos, por um período de 30 dias.
PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO A CELEBRAR COM AS JUNTAS DE FREGUESIA
Junta de Freguesia de Miranda – a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro de 43.410,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal, como proposta, para efeitos de aprovação daquele órgão;
Junta de Freguesia de Prozelo - a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 44.416,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal, como proposta, para efeitos de aprovação daquele órgão.
Junta de Freguesia de Oliveira – a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 37.751,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia de Sabadim - a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 41.999,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia de Rio Frio - a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 48.775,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia da União de Freguesias de Távora (Santa Maria e São Vicente – a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 47.198,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia da União de Freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá – a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 43.870,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia da União de Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina) - a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 41.865,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia de Jolda (S. Paio) - a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 39.358,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia de Paçô - a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 44.399,50 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia de Cendufe – a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 38.056,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada – a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 50.618,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia de Rio de Moinhos - a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 39.825,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia da União de Freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela - a Câmara deliberou aprovar a atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 42.057,00 euros a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
Junta de Freguesia de Cabana Maior - atribuição do apoio financeiro proposto pela Presidência, de 39.342,00 euros a formalizar por protocolo de colaboração a celebrar com aquela freguesia, bem como remeter a respetiva minuta à Assembleia Municipal.
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO AOS ACORDOS DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS ÓRGÃOS DAS FREGUESIAS: foram aprovadas as minutas da Adenda, aos Acordos de Transferência de Competências celebrados com as seguintes Freguesias, e transferência de recursos financeiros para o ano de 2023:
- Rio de Moinhos – 10.776,00 Euros;
- União das Freguesias de Távora (Santa Maria e S. Vicente) – 19.935,00 Euros.
Mais foi deliberado remeter a presente deliberação à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação daquele órgão.
PROGRAMA DE APOIO AO INVESTIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES
Foi aprovada a atribuição do apoio financeiro proposto de 12.500,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração com a Associação Cultural e Desportiva de Grade, para a realização de obras de remodelação do terreno exterior de acesso à Sede da Associação
Idem, um apoio financeiro no valor total de 9 500,00€, a formalizar por protocolo de colaboração com a Associação Sorriso - Associação Social, Recreativa e Desportiva de Eiras, para ajudar a suportar as despesas das obras de conservação/ reabilitação da antiga escola primária do Outeiro - Eiras, atual sede da Associação.
Idem, à Associação Cultural e Desportiva da Miranda, a atribuição de um apoio financeiro de 11.000,00 Euros, a formalizar por protocolo de colaboração, para comparticipar as obras na Sede da ACRD de Miranda.
Idem, à Casa do Povo da Vila de Soajo, a atribuição de um apoio financeiro de 23.000,00 Euros para suportar as despesas com as obras de reabilitação do soalho da Casa do Povo de Soajo, designadamente: renovação do chão do salão; retirar o soalho e vigas de madeira; colocação do soalho em vigas e tijoleira; colocação de novo soalho
- Idem, ao Rancho Folclórico Estrela do Norte de Gondoriz, a atribuição de um apoio financeiro de 16.500,00 Euros no âmbito do Programa de apoio ao investimento
- Idem, à Associação Recreativa e Cultural de S. João de Rio Frio, a atribuição de um apoio financeiro de 3.500,00 Euros para melhoramento das instalações da Sede da Associação.
Expansão da rede de abastecimento de água a Aspra – Sabadim: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 87.718,80 euros, mais IVA.
CONCEÇÃO, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONTEÚDOS EXPOSITIVOS PARA O CENTRO CIÂNCIA VIVA DOS ARCOS/OFICINAS DE CRIATIVIDADE HIMALAYA: foi aprovado adjudicar os serviços à Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, Lda, pelo valor de 74.480,00, mais IVA.
Pedido de subsÍdio ao arrendamento - Processo: 05/2023: foram aprovados 6 pedidos de apoio no âmbito do Regulamento Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional Da Responsável no valor global de 1 107,5 euros mensais, pelo período de 12 meses.
PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à CONCESSÃO DE INCENTIVOS À HABITAÇÃO, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivoS À HABITAÇÃO EM ARcos de valdevez: foram aprovados três pedidos de isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operação urbanística destinada exclusivamente a habitação própria e permanente, condicionada à emissão de atos de licenciamento ou autorização respeitantes processo de licenciamento da construção; a comparticipação na totalidade do pagamento das ligações de ramais de água e saneamento para a habitação própria e permanente, a concretizar no momento da obtenção da autorização de utilização do imóvel edificado; a comparticipação de 50% do custo do projeto de construção, até ao limite máximo de 1.000,00 Euros, que poderá ser majorado em mais 50%, se for elaborado por empresa sedeada em Arcos de Valdevez, condicionado à apresentação da fatura e recibo comprovativos do respetivo pagamento após 20 de outubro de 2021.
Adenda ao Contrato de Delegação de Competências do Município de Arcos de Valdevez no Agrupamento de Escolas de Arcos de Valdevez: a Câmara deliberou aprovar a prorrogação do contrato de delegação de competências do Município de Arcos de Valdevez no Agrupamento de Escolas de Arcos de Valdevez, por mais um ano, ou seja de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Mais foi deliberado aprovar a minuta da adenda ao contrato de delegação de competências do Município de Arcos de Valdevez no Agrupamento de Escolas de Valdevez.
A Câmara aprovou a doação da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Guilhadeses e Santar, ao Município, do terreno rústico no lugar de Penaposta – Guilhadeses, inscrito na matriz predial respetiva da União das Freguesias de Guilhadeses e Santar, sob o artigo 1130, com a área de 10.786,94 m2, pertencente ao domínio público privado daquela união de freguesias, para efeitos de construção de habitação social.
Execução de muro de suporte à plataforma da estrada EM 530 em Cunhas - Soajo: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 48.675,00 euros e prazo contratual de 20 dias.
ADAPTAÇÃO DE EDIFICIO DE RESIDÊNCIA ACADÉMICA: foi aprovado o Auto de Consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Crowns Build, Lda, pelo valor de 32.586,40 Euros, sem IVA.
EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE À PLATAFORMA DA ESTRADA EM 202-2 - GONDORIZ: foi aprovado o Auto de Consignação da empreitada referida em epigrafe, adjudicada à empresa Sebastião da Rocha Barbosa, Lda, pelo valor de 29.000,00 Euros, sem IVA.
consolidação estrutural do parque empresarial de paçô – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO: foi aprovada a prorrogação de prazo solicitada, não tendo o empreiteiro direito a qualquer acréscimo da revisão de preços em relação ao prazo acrescido.
Pedido de abertura de procedimento concursal para "Avaliação fitossanitária e do risco de árvores em Arcos de Valdevez": foi aprovada a abertura de procedimento concursal de aquisição de serviços pelo valor base de 13.750,00 euros e prazo contratual de 30 dias.
"Destruição de ninhos de vespa asiática durante o ano de 2023 no Conselho de Arcos de Valdevez": foi aprovada a abertura de procedimento concursal por consulta prévia para contratar serviços de destruição de ninhos de vespa asiática durante todo o ano de 2023 com um valor base de 18.000,00 euros.
"aquisição de serviços de manutenção e reparações várias em ecovias, caminhos florestais, pontos de água e espaços públicos durante o anos de 2023": foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 74.125,00 euros.
Aquisição de Serviços diversificados de "Apoio ao Serviço de proteção Civil Municipal durante o ano de 2023": foi aprovada a abertura de procedimento concursal de aquisição de serviços de apoios ao Serviço de Proteção Civil Municipal pelo preço base de 73.775,00 euros.
Remodelação e beneficiação de Abrigo de Montanha: foi aprovada a conta final da empreitada no montante de 123.603,52 euros.
Reabilitação da Rede de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais - Carreira - UF de Arcos de Valdevez S. Paio e Giela: foi homologado o auto de vistoria, para efeitos de receção definitiva da empreitada, bem como autorizada a liberação total da caução.
Reabilitação da Rede de Abastecimento de água - Faquelo - UF DE ARCOS DE VALDEVEZ (S. Paio) e Giela: foi aprovado homologar o auto de vistoria, para efeitos de receção definitiva da empreitada, bem como autorizar a liberação total da caução.
Ampliação da Rede de Saneamento Básico - Arcos de Valdevez (S.Paio) - Tramo 4 e 5: foi aprovado homologar o auto de vistoria, para efeitos de receção definitiva da empreitada, bem como autorizar a liberação total da caução.
Expansão da rede de abastecimento de água - rede de distribuição aos lugares de Gração e Vilarinho de Souto - Subsistema de S. Jorge: foi aprovado homologar o auto de vistoria, bem como autorizar a liberação parcial da caução.
RECUPERAÇÃO DA DERROCADA DE SISTELO: foi aprovado o cálculo definitivo da revisão de preços da obra referida em epígrafe, no valor de 69.503,08 euros (sessenta e nove mil, quinhentos e três euros e oito cêntimos), valor este a ser pago ao empreiteiro.
PEDIDO DE REPOVOAMENTO DE TRUTAS NO RIO VEZ: a Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 4.000,00 Euros à Associação de Pesca Desportiva do Vez, ajudar a fazer face aos custos com o repovoamento de trutas no rio Vez, tendo em atenção a realização de quatro provas de pesca com isco artificial, concessão de pesca do município, e duas provas de pesca de pluma, na concessão de pesca do ICNF, nas freguesias de Cabreiro e Sistelo, de acordo com o calendário já publicado no sítio da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva.
Fornecimento de alojamento para eventos dos Serviços de Cultura e Turismo da DDSC - 2023: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista o fornecimento de alojamento para eventos dos Serviços de Cultura e Turismo da DDSC, pelo preço base de 20.000,00 euros, com IVA incluído.
abertura de um procedimento tendo em vista o desenvolvimento gráfico de materiais para o projeto Santa Cruz/Território do Oeste: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista o desenvolvimento gráfico de materiais para o projeto Santa Cruz/Território do Oeste, pelo preço base de 15.075,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 60 dias.
Pedido de pagamento de fatura de luz e gás da casa da Valeta, Rua do Lira: a Câmara deliberou autorizar o pagamento de 462,65€, montante correspondente ao valor de consumos referido, bem como autorizar a celebração dos contratos de fornecimento em nome do Município.
Fração habitacional de tipologia T3, sita na Rua do Lira, nº 56, casa nº 4, 1º Dtº - Pedido para estabelecimento de contratos de agua, luz e gás em nome do Município: a Câmara deliberou autorizar o solicitado.
ALTERAÇÃO DO VALOR DAS REFEIÇÕES ESCOLARES: a Câmara deliberou aprovar a revisão excecional do valor de refeição protocolada com o Centro Social e Paroquial do Soajo, mediante a atualização do mesmo para 3,50 Euros, a formalizar por Adenda ao protocolo em vigor.
PEDITÓRIO NACIONAL DA LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO: a câmara tomou conhecimento que foi realizado o peditório com o apoio das juntas de freguesia e Corpo Nacional de Escutas, Agrupamento 214, de Arcos de Valdevez, nos dias 28 a 31 de outubro e 1 de novembro de 2022, no qual foi angariado um total de 15.656,79 euros, depositado na conta da Liga Portuguesa Contra o Cancro da Zona Norte.
APOIOS
Foi aprovado apoiar a UNICEF Portugal, em 500,00 Euros para contribuir para ajudar crianças em situação vulnerável a frequentar ou regressar à escola.
A Câmara deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro de 50.000,00 Euros à FOLIA - Associação de Festas de Arcos de Valdevez, para comparticipar a realização do Carnaval.
Foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração com a SPI PORTUGAL, Unipessoal, Lda., para os trabalhadores poderem usufruir de desconto nas Piscinas Municipais, no seguimento do pedido de alguns trabalhadores daquela empresa, localizada no Parque Industrial de Padreiro.
A Câmara aprovou a atribuição de um apoio de 3.500,00 euros, à Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, a formalizar por protocolo de colaboração.
A Câmara aprovou a revisão excecional do valor de refeição protocolada com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, mediante a atualização do mesmo para 3,10 Euros, IVA incluído, a formalizar por Adenda ao protocolo em vigor.
A Câmara aprovou a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.000,00 Euros ao Clube de Caça e Pesca de Arcos de Valdevez, para apoiar a realização do seu 41º aniversário.
PRORROGAÇAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESINFEÇÃO EM VÁRIOS EDIFICIOS MUNICIPAIS - PAÇOS DO CONCELHO E EDIFICIO DA ANTIGA BIBLIOTECA (RUA PADRE MANUEL HIMALAYA) - ANO 2022” ADJUDICADO À SOCIEDADE COMERCIAL HIGIREAL - SERVIÇOS DE LIMPEZA, LDA., DE BRAGA [PF 703/2021]: a Câmara deliberou ratificar a decisão de prorrogação do prazo contratual da aquisição de serviços em referência, por mais um ano, de acordo com a informação dos Serviços, bem como admitir a atualização extraordinária do preço proposta, para repor o valor das prestações contratadas, passando o valor mensal da prestação contratual para 2,453,72 €, mais IVA.
DESISTÊNCIA DE LUGARES NA FEIRA QUINZENAL: foram aprovados os pedidos de desistência dos lotes J5, J6 e B3 no recinto da feira quinzenal.
Caldeiras para aquecimento do bloco 4 - Escola Sede - EB 2,3/S de Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, ao concorrente Pedro Cruz Climatizações, Lda., pelo valor de 34.715,00 euros, mais IVA.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ABATE DE ÁRVORES DECRÉPITAS, CAÍDAS E PODAS DE MANUTENÇÃO: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa Canossa Serviços Agroflorestais, Lda., pelo valor de 25.796,00 euros, mais IVA.
Programa de Apoio ao Investimento ASSOCIATIVO: foi aprovada a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NA PISCINA MUNICIPAL INTERIOR E ÉPOCA BALNEAR 2023: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa Safety Perspective, Unipessoal, Lda, pelo valor de 70.998,50, mais IVA.
RBCVM (BLOCO 20) – RENOVAÇÃO DE PAVIMENTO EM ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido, à empresa Martins & Filhos, S.A., pelos valores a seguir discriminados:
- Lote 1 – 238.830,02 euros, mais IVA;
- Lote 2 – 270.393,61 euros, mais IVA.