Reunião Ordinária de 07 de Dezembro

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do Dia o sr. Presidente informou que o Município voltou a ser galardoado com as distinções “Município Amigo do Desporto” e “Autarquia Solidária”; 

Também informou que esteve a participar numa reunião do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CEMR), a mais ampla associação europeia de governos locais e regionais, e, a única organização que reúne as associações nacionais de governos locais e regionais de 40 países europeus e representa, através delas, todos os níveis dos territórios – local, intermédio e regional.

O CEMR promove a construção de uma Europa unida, pacífica e democrática fundada na autonomia local, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e na participação dos cidadãos. O seu trabalho organiza-se em torno de dois pilares principais: influenciar a política e legislação europeia em todas as áreas com impacto nos municípios e regiões; proporcionar um fórum de debate entre os governos locais e regionais através das suas associações representativas nacionais.

O CEMR é também a secção europeia da organização mundial United Cities and Local Governments (UCLG), através da qual representam o governo europeu local e regional a nível internacional. Neste encontro debateram questões como a promoção da inclusão social, a Carta da Igualdade dos Homens e das Mulheres na Vida Local, a transição digital, energética, climática, ambiental;

Deu nota que na quarta-feira, dia 14 de Dezembro irá ter lugar em Arcos de Valdevez o Seminário Territorial da Área de Cooperação Galiza – Norte de Portugal, organizado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e a Xunta de Galicia, que se destina à apresentação das três primeiras convocatórias do POCTEP para o período 2021-2027, das Estratégias Territoriais da área de Aplicação de Cooperação Galiza-Norte de Portugal, e das novidades do Programa, face ao período de programação anterior. A inauguração e apresentação do programa ficaria a cargo de João Manuel Esteves, Presidente da Câmara Municipal, António Cunha, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Diego Calvo Pouso, segundo Vice-Presidente e Conselleiro da Presidencia, Justiça e Desportos – Xunta da Galicia, Adrian Vecino Varela, Autoridade de Gestão do Programa, DG Fundos Europeus do Ministério das Finanças e Administração Pública (por videoconferência) e Isabel Ferreira, Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional – Ministério da Coesão Territorial;

Também informou que está a decorrer a programação de Natal com a decoração das ruas e espaços públicos, concertos, espetáculos, Mercado de Natal, Natal Run, e exposição de árvores de Natal na Praça Municipal, sendo que algumas das iniciativas contam com o envolvimento das Juntas de Freguesia e Associações do Concelho;

De igual modo lembrou a abertura do Mercado de natal no dia 15 de Dezembro pelas 18h00 e a realização do Natal Run no dia 18 de Dezembro pelas 10h;

Por fim informou que iria ter lugar no dia 14 de dezembro (quarta-feira), pelas 14h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal dos Arcos de Valdevez a Cerimónia Pública de Assinatura de Declaração Conjunta para a Constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) no contexto da “Raia Seca” e da Reserva Mundial da Biosfera Gerês-Xurés.

RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS - BLOCO 20: foi aprovada a abertura de procedimento para a renovação de pavimentos em várias Freguesias, pelo valor base de 660 914,00€ e prazo contratual de 300 dias. 

Estratégia Local de Habitação: foi autorizado o arrendamento de um apartamento T3 com o objetivo de funcionar como residência partilhada. 

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMt - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foi aprovado um pedido de reconhecimento do direito à isenção de IMT para jovens.

PROTOCOLOS:  

Foi aprovado dar continuidade ao protocolo de cooperação celebrado com a Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Arcos de Valdevez, pelo período definido, com vista ao exercício da atividade de acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

Estruturação funcional e organizativa da área de acolhimento empresarial de Álvora: foi aprovada a lista com a compilação dos pedidos de esclarecimentos e respetivas respostas na plataforma, assim como uma prorrogação do prazo fixado para a apresentação das propostas de 7 dias;           

Esplanadas do Vez - Espaço de promoção e comercialização de produtos regionais - Reabilitação de espaços interiores - Aprovação de modificações objetivas - Trabalhos complementares: foram aprovados trabalhos a menos no valor de 5.531,22 Euros (S/IVA); trabalhos complementares de quantidade não prevista no contrato no valor de 6.229,73 Euros (S/IVA); trabalhos complementares de não espécie prevista no contrato no valor de 24.220,60 Euros (S/IVA); uma prorrogação de prazo de 15 dias, até 15/12/2022.

EMPREITADA DE “CONSOLIDAÇÃO ESTRUTURAL DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ – PRORROGAÇÃO DE PRAZO: foi aprovada de uma prorrogação do prazo de execução da obra, com a respetiva informação dos Serviços. 

Expansão da rede de ecovias do Alto Minho - Ecovia de Loureda/Cabreiro: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de134.162,00 euros.

Recuperação da derrocada de Sistelo: foi aprovado não aceitar o pedido de revisão de preços extraordinária,

EXPANSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A ASPRA – SABADIM - Apresentação de esclarecimentos, erros e omissões: foi aprovado ratificar a lista de erros e omissões 

REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A ABRIGO DE MONTANHA |ESCLARECIMENTO: a Câmara tomou conhecimento que o valor da revisão de preços DEFINITIVA dos autos 1 a 8, prévios à Cessão de Posição Contratual representa 2.610,02 €, e a revisão de preços do auto 9, posterior à Cessão de Posição Contratual, representa 1.693,50 €, do valor total apurado.

APOIOS

Foi aprovado apoiar o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Cabana Maior, em 6500,00€ para ajudar a fazer face aos custos com a manutenção da zona da Travanca, no âmbito da realização do evento “Floresta Ilumina”, que se vai realizar do dia 30 de novembro a 15 de janeiro de 2023. 

Foi aprovado apoiar, no valor global de 2350,00€, dois produtores de ovinos e caprinos que sofreram grandes prejuízos. 

Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de Sta. Eulália de Rio de Moinhos, em 25 000,00€ para ajudar a fazer face a um conjunto de obras que irão ser executadas até ao Verão de 2023.

As obras dizem respeito ao recheio da casa de apoio às atividades da Igreja, bem como da população em geral. E também em relação aos arranjos exteriores.

Pedidos de prorrogação de prazo para conclusão do projeto - PROCOM 2021: foi aprovado um pedido de prorrogação do prazo de 15 dias úteis para a entrega dos documentos para pedido de pagamento de incentivo financeiro único e final, uma vez que o projeto já foi executado na totalidade.