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Reunião Ordinária de 10 de Novembro de 2022

11 Novembro 2022

 

 

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No período antes da Ordem do Dia o sr. Presidente deu nota da realização do 6º Congresso Casa Nobre – Um Património do futuro, nos dias 10 a 12 de Novembro, o qual conta com 200 participantes, 4 palestras e 66 comunicações provenientes de diversos investigadores nacionais e estrangeiros. Da programação destacou a apresentação de dois livros da coleção “Casas Armoriadas do concelho dos Arcos de Valdevez” e a entrega do Prémio D. Fernando José de Mascarenhas- Marquês de Fronteira, instituído pelo Município arcuense;

Também informou que na sexta-feira, dia 11, iria decorrer uma sessão de esclarecimento dirigida a entidades públicas e privadas, sobre o BUPi (Balcão Único do Prédio), uma plataforma dirigida a proprietários de prédios rústicos para efeito de identificação e registos de propriedades, adiantando também que a abertura oficial do BUPi ao público acontece a 14 de novembro.

Informou também que a Comissão de Cogestão do PNPG aprovou o Plano de Cogestão e que este iria agora ser colocado em consulta pública. Neste âmbito também deu nota que seria a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez a ficar responsável pelo processo, assim como, posteriormente, serão organizadas sessões de esclarecimento em todos os municípios do PNPG.

Também informou a Câmara que deu entrada na Câmara Municipal um pedido de desagregação da parte da Junta da União de Freguesias de Souto e Tabaçô.

O Sr. Presidente também deu conhecimento da sua participação na apresentação do 18.º Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2021, onde defendeu a necessidade de se alterar a Lei das Finanças Locais, sob pena da legislação em vigor vir aprofundar o fosso entre municípios de menor e maior densidade populacional.

Por fim informou da realização da Cimeira Luso espanhola em Viana do Castelo, a qual não correu como esperado, não tendo havido progressos em relação à melhoria das ligações rodoviárias, nomeadamente da ligação à fronteira da Madalena, entre Portugal e Espanha.

 

Projeto de Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado: decorridos todos os procedimentos e prazos legais, foi deliberado aprovar o Projeto de Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado. 

Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos: A Câmara aprovou o novo Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação Habitacional de Estratos Sociais Desfavorecidos

Aquisição de Serviços Logísticos para Realização de Encontro Intercultural: foi autorizada a abertura de procedimento de ajuste direto designado - Aquisição de Serviços Logísticos para Realização de Encontro Intercultural pelo preço base de 8.645,24€ (oito mil seiscentos e quarenta e cinco euros e vinte e quatro cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal em vigor.           

 

Pedido de apoio económico para a Delegação de Arcos de Valdevez da Cruz Vermelha Portuguesa para fazer face a despesas com cidadãos estrangeiros residentes em Arcos de Valdevez: foi aprovada a verba a atribuir à Delegação de Arcos de Valdevez da Cruz Vermelha Portuguesa, com vista a suportar os gastos assumidos pela referida entidade na aquisição de serviços e bens de primeira necessidade, dos agregados estrangeiros residentes em Arcos de Valdevez, e que são acompanhados pela equipa de Rendimento Social de Inserção, cujo valor, calculando em função das despesas já efetuadas até ao momento, é de 2.000,00€ (dois mil euros).

PROJETO DE DECISÃO DAS CANDIDATURAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E AO EMPREGO EM ARCOS DE VALDEVEZ - APOIO AO TURISMO 2022:  foram aprovadas as 10 candidaturas elegíveis apresentadas no âmbito do Programa em epígrafe, com um valor elegível de 136.602,35€ e apoio municipal de 73 155,47€. 

PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO à ISENÇÃO DE IMt - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS, de acordo com o regulamento municipal para concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de arcos de valdevez: foram reconhecidos 2 direitos à isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente dos requerentes. 

PROPOSTA DE MAPA DO PESSOAL DO MUNICÍPIO PARA 2023: foi aprovada a proposta do “Mapa de Pessoal” para o ano de 2023, elaborada de acordo com o disposto nos artigos 28º e 29º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, e da alínea a) do nº 2 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 209/2009, de 3 de Setembro. 

PROPOSTA DE NÃO ATUALIZAÇÃO DAS TAXAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2023: foi aprovada a proposta no sentido de que a Câmara mantenha, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2023, os valores das taxas previstas na Tabela Geral de Taxas do Município, sem qualquer alteração, relativamente ao ano corrente.             

Proposta de fixação das taxas de ocupação de espaços na feira quinzenal e no terrado do Mercado Municipal para o ano de 2023: foi deliberado isentar os feirantes de taxas de ocupação até Abril. 

CONCURSO PÚBLICO - Equipamento de Perímetro de Segurança Para Alta Disponibilidade - NORTE-09-0550-FEDER-000039 - E-GOV ALTO MINHO 2020: MUNÍCIPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ - PROMOÇÃO DAS TIC'S NOS SERVIÇOS PÚBLICOS: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista a aquisição de equipamentos de perímetro de segurança para alta disponibilidade de forma a ser possível transferir L3 do Core de Rede para a Firewall com conectividade a 10G: CONCURSO PÚBLICO - Equipamento de Perímetro de Segurança Para Alta Disponibilidade - NORTE-09-0550-FEDER-000039 - E-GOV ALTO MINHO 2020: MUNÍCIPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ - PROMOÇÃO DAS TIC'S NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, pelo preço base de 19.500,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e prazo contratual de 40 dias.

 

EXPEDIENTE

Foi aprovada a proposta de protocolo de utilização das Piscinas Municipais, a celebrar entre a Câmara Municipal e o Nosco Couture, Sociedade de Confeções, Lda De Nosco Couture Sociedade de Confeções, Lda., para que os seus trabalhadores, cônjuges e filhos, mediante a apresentação de comprovativo de pertencer aos quadros da empresa, possam usufruir de um desconto de 30%. 

PROJETO MONTE DA SENHORA DO CASTELO. PLANO DE INTERVENÇÃO ARQUITETÓNICA - ANTIGA CASA DO GUARDA E ÁREA ENVOLVENTE: foi aprovado adjudicar o procedimento ao concorrente FAHR 021.3, Unipessoal, Lda, pelo valor de 19.950,00 Euros, mais IVA, com um prazo de execução de 90 dias. 

PROJETO MONTE DA SENHORA DO CASTELO. PLANO DE INTERVENÇÃO PAISAGÍSTICA - PLATAFORMA DO CASTELO/MIRADOURO: foi aprovado adjudicar o procedimento ao concorrente BAUMATELIERAP, Lda, pelo valor de 19.500,00 Euros, mais IVA, com o prazo de execução de 90 dias.

Pedidos de prorrogação de prazo para conclusão do projeto - PROCOM 2021: foram aprovados 8 pedidos de prorrogação do prazo de execução dos projetos. 

Regulamento Municipal do Subsídio ao Arrendamento Habitacional - pedido de fixação das rendas máximas por tipologia para vigorar em 2022/2023: foram aprovados os valores das rendas máximas por tipologia de habitação, que foi calculada tendo em consideração os limites estabelecidos em portarias governamentais em vigor e os valores médios do mercado: T0 - 250,00 euros; T1 - 300,00 euros; T2 - 400,00 euros; T3 - 450,00 euros; T4 - 500,00 euros; T5 - 550,00 euros.           

 

FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS TÉCNICOS ESPECÍFICOS PARA LABORATÓRIOS - OFICINAS DE CRIATIVIDADE HIMALAYA: foi aprovado adjudicar o procedimento referido em epígrafe, ao concorrente MARCALAB, Lda., pelo valor de 31.802,72 euros, mais IVA, e o prazo de execução de 90 dias.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE adequação da organização e da estrutura dos Serviços Municipais: foi aprovada a proposta de adequação da estrutura orgânica dos serviços do Município de Arcos de Valdevez, com a previsão de um limite máximo de onze subunidades orgânicas (Secção). 

Candidatura da Junta de Freguesia de Prozelo ao PDR 2030 – Renovação de Aldeias: foi aprovado apoiar esta candidatura no montante de 17 850,00€. 

Aluguer de filmes Cinematográficos para exibição durante o ano 2022/2023: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 27.000,00€ 

Aquisição de serviços e recrutamentento de recursos humanos para o agrupamento de Escolas de valdevez para durante o periodo de 1 de janeiro a 31 de agosto: foi aprovada a abertura de procedimento concursal para o recrutamento de 19 funcionários para o Agrupamento de Escolas, pelo valor base de 189,000.00€.

Infraestruturas de Lazer - Construção de Miradouro em Cunhas e Plataforma Flutuante / Ecovia em Ermelo" - Pedido de Prorrogação de prazo: foi autorizada a prorrogação do prazo da obra até 05/12/2022.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A EXPANSAO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ASPRA, SABADIM: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo valor base de 93.000,00€ e prazo de execução de 120 dias.

 

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