Reunião Ordinária de 21 de julho de 2022
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
O Sr. Presidente informou que no próximo dia 29 de julho, pelas 10h30, teria lugar a inauguração oficial do Hotel Solar do Requeijo, momento que contará com a presença da Senhora Secretária de Estado do Turismo;
De igual modo informou que, também no dia 29, irá ter lugar cerca das 15h30, uma visita à Branda de S. Bento do Cando no âmbito do projeto Branda Científica, da Biopolis. Esta visita contará com a presença da Senhora Ministra da Coesão Territorial, da Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional e do Presidente da CCDRN.
Foi dado nota da realização da Feira das Artes e Ofícios Tradicionais de Soajo nos dias 22,23 e 24 de julho, que este ano aposta ainda mais nas atividades de Natureza gratuitas, nomeadamente passeios de charrete, batismo a cavalo, visitas guiadas pelo centro de Soajo, jeep tour pela serra do soajo, caminhadas noturnas para observação de estrelas e trilhos. A Câmara também tomou conhecimento da existência de um miniautocarro para os visitantes fazerem as deslocações gratuitamente entre a Vila de Arcos de Valdevez e Soajo durante os dias do certame;
A Vereadora, Emília Cerdeira, deu nota da programação das festas do Concelho com diversas atividades, rusgas, espetáculos e tasquinhas;
Por fim, o Sr. Presidente informou que os municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima, repudiam a decisão do Conselho Diretivo da APA, reafirmaram a sua posição contrária relativamente ao projeto denominado "Linha Dupla Ponte de Lima - Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV ". Estes municípios pretendem impugnar judicialmente a decisão final do procedimento de AIA, bem como de persistir na sua luta contra um projeto que tem merecido, em ambos os lados da fronteira, uma legítima e justa contestação de autarcas e populações locais, dando origem a uma “frente comum” de oposição ao empreendimento elétrico. Foi solicitada uma reunião com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Projeto de Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios Socias: decorridos todos os procedimentos e prazos legais, foi aprovado o Projeto de Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios Sociais, assim como submete-lo à Assembleia Municipal para aprovação.
AÇÃO SOCIAL
Foram aprovados 2 pedidos de apoio no âmbito do RSI, no valor global de 620€ e 3 pedidos de apoio no âmbito do SAS, no valor global de 957€.
Foi aprovado apoiar em 20 000,00€ o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Grade, para ajudar a fazer face com os custos da implementação da candidatura ao PORN e PRR, no âmbito da eficiência energética.
Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Tomé de Aguiã em 28 500€ para ajudar a fazer face aos custos com a realização de obras de restauro e conservação na Igreja Paroquial.
AeroTéc | Núcleo de Estudantes de Engenharia Aeroespacial do Técnico – Lisboa -foi aprovada a parceria com a Câmara Municipal referente ao exercício prático com drones em Arcos de Valdevez, nos dias 25, 26 e 27 de julho.
RBCVM (Bloco 15) - Renovação de pavimentos em estradas e caminhos municipais: foi aprovado o Relatório Final de Análise das Propostas do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação.
RCBVM (BLOCO 16) - OBRAS DE CORREÇÃO DE TRAÇADO E PAVIMENTAÇÃO: foi aprovado o Projeto de Decisão Final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação.
"Recuperação da derrocada de Sistelo - Arcos de Valdevez - 2ª fase: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada de RECUPERAÇÃO DA DERROCADA DE SISTELO - 2ªFASE, pelo preço base de 540.380,27 euros, e prazo contratual de100 dias.
INFRAESTRUTURAS DE LAZER - CONSTRUÇÃO DE MIRADOURO EM CUNHAS E PLATAFORMA FLUTUANTE / ECOVIA EM ERMELO”: foi aprovado o auto de consignação da empreitada supramencionada, adjudicada à empresa José Brito Faria, Gabinete de Gestão Territorial, Unipessoal, Lda., pelo valor de 43.165,79 euros e prazo de execução de 90 dias.
"Aquisição de 24 ossários e 24 columbários": foi aprovada a abertura de procedimento concursal para aquisição de 24 (6x4) Ossários, com tampos em Granito Amarelo Vila Real e 24 Columbários (6x4), com tampos em Granito Amarelo Vila Real, para instalação no Cemitério Municipal, pelo valor base de 19.975,00 euros e prazo contratual de 45 dias.
Estudo de avaliação da produção e sustentabilidade económica e ambiental de uma central de biomassa no Município de Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar o estudo ao concorrente LRB – Investimentos e Consltoria, Lda., pelo valor de 59.900,00 euros, mais IVA.
PROTOCOLOS
Feira das Artes e Ofícios Tradicionais DE SOAJO – foi aprovado o protocolo a celebrar entre o Município de Arcos de Valdevez e a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima no âmbito da parceria com o Município, para realização do evento “Feira das Artes e Ofícios Tradicionais – Soajo” - Edição 2022, a decorrer nos dias 23, 24 e 25 de julho, na freguesia do Soajo, em Arcos de Valdevez, no valor total de 27.477.13 euros.
Mobilidade e segurança rodoviária - Construção de passagens de peões sobrelevadas: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo valor base de 66.546,00 euros e prazo contratual de 180 dias. A empreitada tem por objetivo intervir em treze passagens de peões existentes e a criar em várias artérias, nomeadamente na avenida Osvaldo Gomes, rua Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira entre outras na envolvente na zona escolar.
INSTALAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO EM MT PARA A EB2,3 S DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o valor final da empreitada no montante de 81.231.64 euros.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CARRALCOVA E VILELA DE GRADE - LOTE 1: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Filhos, Lda.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CARRALCOVA E VILELA DE GRADE - LOTE 2: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa NIVERFIX, Lda.
PEDIDOS DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM ESPLANADA: foram autorizados dois pedidos de ocupação de espaço público com esplanada, nomeadamente ao estabelecimento de restauração e bebidas "O Pote" e ao restaurante “O Lagar”.
Pedido de transferência de titularidade de lugares da feira quinzenal: foi autorizado um pedido de transferência de titularidade de espaços na feira quinzenal, por motivo de doença.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO financeira para realização das empreitadas de Construção da rede de drenagem de águas residuais domésticas NO MUNICÍPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ NO ÂMBITO DO aviso de concurso nº 05/REACT_EU/2021: foi aprovada a minuta do Protocolo de Cooperação Financeira a celebrar entre o Município e a ADAM – Águas do Alto Minho, SA, de Viana do Castelo, que tem por objeto regular as condições de cooperação financeira para a realização de empreitadas de construção da rede de drenagem de águas residuais domésticas.
Aquisição de serviços de saúde no trabalho - Ano 2022: foi aprovado adjudicar o serviço à CSBE – Clínica de Saúde e Bem Estar, Lda., pelo valor de 15.900,00 euros, mais IVA.
Fornecimento de gás natural às instalações municipais de Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar o fornecimento à empresa Dourogás Natural – Comércio de Gás Natural e Energia, S.A., pelo valor de 74.990,00 euros, mais IVA.
RUA NUNES DE AZEVEDO: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra por 60 dias, ou seja até dia 08/08/22.