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Reunião Ordinária de 9 de Dezembro de 2021

Camara municipal   copia 1 1024 2500
14 Dezembro 2021

 

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

No Período Antes da Ordem do Dia, o sr. Presidente informou que se iria realizar no fim-de-semana de 11 e 12 de dezembro, o Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Deu nota também das várias iniciativas da campanha Magia de Natal.

Zona desportiva Fase 4 - Campos de Ténis e de Padel: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo valor base de 390.120,59 Euros e prazo contratual de 365 dias.

CONCURSO PÚBLICO E REABERTURA DO PROCEDIMENTO DO LOTE 1: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista a aquisição de equipamentos de Rede para Datacenter e Sites Remotos “CONCURSO PÚBLICO - Renovação NETWORK DataCenter”. - NORTE-09-0550-FEDER-000039 - E-GOV Alto Minho 2020: Município de Arcos de Valdevez - Promoção das TIC’s nos Serviços Públicos. Pelo preço base de 182.887,65 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Aquisição de Serviços de Limpeza e Manutenção Preventiva de 5 Fontes Luminosas e substituição de eletrobombas avariadas - 2021/2022: foi autorizada a abertura de um procedimento pelo preço base de 27.442,00 euros e prazo de vigência até 1 ano;

Apoios

Foi aprovado apoiar a ACAPO-Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal - Delegação de Viana do Castelo, na comparticipação da renda das instalações referente ao ano presente de 2021, no valor de 810,00 €.

Foi aprovado apoiar a AVVEZ - Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez no valor de 9.840€, para ajudar a fazer face aos custos com a aquisição de equipamentos e serviços que permitam otimizar o seu funcionamento, nomeadamente: a reorganização do balcão/espaço de exposição de produtos; Vidro de proteção (corta-vento) para a esplanada; Fritadeira a ar quente profissional; Combinado frigorífico;  Aquisição de programa de faturação (ERP).

Foi aprovado apoiar a Delegação de Arcos de Valdevez da Cruz Vermelha Portuguesa no montante de 2.000,00€ para ajudar a fazer face aos custos  assegurar a participação no programa “Preço Certo Solidário” da RTP1, cuja gravação está agendada para o dia 21 de dezembro de 2021. 

Idem, a EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima, CIPRL, no valor de (…) para, à semelhança do que tem vindo a acontecer em anos anteriores realizar várias obras de manutenção/reparação nos edifícios da EPRALIMA em Arcos de Valdevez, cujos trabalhos totalizam 16 185,69 €.

Foi aprovada a celebração de um protocolo com a Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no valor total de 30.000.00Euros (trinta mil euros), tal como tem sido atribuído nos anos transatos, para fazer face às despesas inerentes à Iluminação, Ornamentação e Sorteio de Natal. 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO - ANOS 2021/2022: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente J. Arfer Ferramentas, Unipessoal, Lda., pelo valor de € 37.739,88, mais IVA.                       

EXTENSÃO DAS AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR MODO RODOVIÁRIO: - DESPACHO – RATIFICAÇÃO: Prevendo a necessidade, e de modo a não haver disrupção dos atuais serviços, foi ratificado o despacho da Presidência para que os prazos das autorizações provisórias e ainda em vigor sejam prorrogados por mais dois anos ou até ao dia da entrada em vigor do contrato que resultar do procedimento de contratualização do serviço público de transportes de passageiros do Alto Minho, realizada de acordo com o disposto na Lei 52/2015, de 9 de Junho; que se adote o modelo de prorrogação de autorização provisória.

Desta forma é assegurado o cumprimento dos normativos nacionais e europeus relativos à obrigatoriedade de submissão à concorrência de serviços de transportes de passageiros antes de 3 de Dezembro de 2019, ao mesmo tempo que se garante que o mercado de serviços de transporte público de passageiros por modo rodoviário poderá continuar a funcionar, sem disrupções, aliás como refere o memorandum da AMT sobre a matéria;

Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural- Ano 2022- Equipamentos interpretativos e didáticos: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o recrutamento e a seleção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural, pelo preço base de 76.565,19 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.

CONSULTA PRÉVIA - Prestação de Serviços de Vigilância na Piscina Municipal interior e época balnear 2022: foi autorizada a abertura de um procedimento por consulta prévia, tendo em vista assegurar a Prestação de serviços para Vigilância permanente na Piscina Municipal interior, durante o período de um ano, com início a 1 de janeiro e términus a 31 de dezembro de 2022, bem como durante todos os dias da época balnear 2022 em outros equipamentos, pelo preço base de 54.400,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.

PEDIDO DE TRANSPORTE ESCOLAR: foi aprovado o pedido de transporte de uma aluna, que reside atualmente em Vilar Suente, freguesia de Soajo e que foi colocada na EB de Sabadim, dada a falta de vagas nas turmas do 9º ano da EB,2,3/S de Arcos de Valdevez; bem como o reajustamento do valor adjudicado à empresa Táxis Rocha e Fernandes, Lda. para o lote 12, no valor de mais 29€ diários.

PEDIDO DE TRANSPORTE ESCOLAR: foi aprovado o pedido de transporte em circuito especial, para uma aluna que frequenta o 10º ano, desde o lugar de Barreiros- Mei, até à EB2,3/S de AV; bem como um reajustamento ao valor adjudicado à empresa Transportes Sta. Barbara, para o lote 7, o qual, passará de 44,35€/dia para 59,35€/dia.            

Pedido de Apoio Economico - Processo 114/2021: foi aprovada a atribuição de uma verba no valor de 1.400,00€ (mil e quatrocentos euros), a um agregado carenciado do concelho, para fazer face ao pagamento das dívidas de renda de casa em atraso e que reportam aos meses de junho a dezembro de 2021, contribuindo desta forma para a segurança e estabilidade emocional desta família.”

DISPENSA DO PAGAMENTO DA RENDA DO MÊS DE AGOSTO: foi aprovado dispensar dois arrendatários do pagamento das rendas do mês de agosto referentes aos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do Programa Municipal de Arrendamento Jovem, celebrados a 2 de agosto de 2021, por falta de todas as requisitos necessários para efetuar as ligações de água, luz e gás;       

"Ampliação da rede de abastecimento de água - União de freguesias de Vilela, S. Cosme e S. Damião e Sá - (Gogido/Quinteiro/Igreja): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção definitiva da empreitada referida em assunto, para efeitos homologação da Câmara Municipal.

Escola Básica Prof. António Melo Machado - Drenagens e Pavimento Exteriores - Plano Trabalhos Definitivo - foi aprovado o Plano de Trabalhos Definitivos e o respetivo cronograma financeiro, da obra em epígrafe.

EXPEDIENTE: foi autorizado o pedido de renovação da ocupação de espaço do domínio público com o estrado para esplanada e ainda a cobertura do estrado do estabelecimento “Café Santa Bárbara”, situado na Rua Dr. Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira, Nº 37.

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