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Aprovados Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez

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09 Setembro 2021

 

O Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez está aprovado.

Este regulamento tem como objetivo dotar o Município de um instrumento para a atribuição de benefícios pela via da isenção ou redução de impostos e taxas municipais e apoios às obras de construção e reabilitação de habitação.

O Município pretende criar um conjunto de incentivos que contribua para a fixação de jovens e para a reabilitação de habitação.

Ao nível do apoio aos jovens, de acordo com o regulamento, haverá isenção do pagamento de IMT e do IMI até 5 anos; isenção do pagamento das taxas municipais relativamente a operações urbanísticas, e, o Município comparticipará, também, na totalidade o pagamento das ligações de ramais de água e saneamento. Os jovens poderão ainda usufruir de uma comparticipação para a realização de obras de construção ou reabilitação de habitação própria.

Ao nível da reabilitação de habitação também serão criados vários incentivos, tais como isenção de IMT, IMI e redução de taxas municipais.

Estes incentivos estão inseridos na Estratégia Local para a Habitação que a Câmara Municipal aprovou, e, através da qual, é permitida a construção e reabilitação de novas casas, o apoio à recuperação habitacional de famílias carenciadas, a concessão de incentivos à habitação, bem como o investimento na habitação para arrendamento jovem e na habitação a custos controlados, num investimento de mais de 9,6 milhões de euros a concretizar nos próximos 6 anos.

Com estas medidas, e outras em curso, a Autarquia procura fixar e atrair pessoas para Arcos de Valdevez.

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