Reunião Ordinária de 16 de Julho
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
No período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente deu nota da situação COVID no concelho, o qual contava à data com 15 casos ativos;
De igual forma realçou as comemorações do Dia do Concelho, as quais contaram com várias iniciativas, entre as quais a abertura da Avenida D. Afonso Henriques e dos Campos de Futebol Sintéticos do Távora e do ADECAS;
Deu nota igualmente da apresentação do Livro da arcuense Vanda Pinto, na Casa das Artes, na passada 5ª feira dia 15 de julho. Uma edição apoiada pela Câmara Municipal que, sobre a forma de quadras, se debruça sobre várias obras literárias estudadas no ensino secundário, e que irá ser distribuída pelos alunos do 1º ciclo ao secundário e ensino profissional.
De igual forma informou que no sábado, dia 17 de julho, também outro arcuense, Vidal Paredes, iria apresentar um livro na Casa das Artes sobre Couto e Ázere, a história das freguesias, as suas personagens e outros temas ligados a estas localidades;
Informou igualmente que no sábado dia 17 de julho arrancaria a iniciativa Noites no Paço com os espetáculos dos portugueses Mão Morta e do Coro Arcos Vocale; esta 6ª edição prolongar-se-á até dia 28 de agosto e por lá passarão também os Clã, os Motus Ensemble (Portugal / Holanda), a fadista Carminho e Luísa Sobral.
O sr. Presidente também informou que esteve nas Oficinas de Criatividade Himalaya com o Diretor Geral da DGEST, o Delegado Regional da Educação, os diretores do CENFIPE do Alto Minho, os Presidentes dos Agrupamentos de todas as escolas que compõem este centro de formação e alguns de Viana do Castelo. Neste encontro foi-lhes apresentado o espaço e solicitado o envolvimento na definição de programas educativos relativos às Oficinas de Criatividade Himalaya;
Informou igualmente que a APA estaria em Sistelo na terça-feira, dia 20 de julho para analisar a situação da derrocada no Lugar da Igreja e ver quais os melhores procedimentos a serem adotados;
O Sr. Presidente também informou que o IPVC irá lecionar em Arcos de Valdevez um Curso Técnico Superior Profissional (CTESP) em Mecânica Automóvel;
Informou igualmente que o CITIN já está a dar os primeiros passos e que têm sido realizadas com periodicidades reuniões para avançar com as áreas de intervençõ na indústria 4.0.
O sr. Presidente deu nota também que têm sido realizadas reuniões em cada um dos municípios integrantes do PNPG, no âmbito do Plano de Cogestão. Através destes encontros pretende-se explicar a todas as entidades envolvidas o que se pretende fazer com este plano e solicitar contributos para a sua elaboração;
Em Arcos de Valdevez esta reunião teria lugar na terça-feira, dia 20 de julho, pelas 16h30, na Porta do Mezio;
A vereadora do Desporto deixou uma referência, com votos de muito sucesso, ao arcuense Gonçalo Esteves, recentemente contratado pelo Sporting. Gonçalo tem 17 anos e joga no escalão sub-19 e já fez dois jogos completos nesta pré-epoca.
CONTINUAÇÃO DAS CARREIRAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS - PAGAMENTO DE UMA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO CONCESSIONÁRIO PARA O PERÍODO DE 1 DE JULHO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021: foi aprovada a celebração de um Contrato de Serviço Público que visa garantir a continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros, mediante a atribuição de uma compensação financeira pelo Município de Arcos de Valdevez ao operador SALVADOR ALVES PEREIRA & FILHOS, Ldª, no valor de 191.500,00, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2021, para as seguintes carreiras públicas, correspondente a:
* Eiras – Aguiã – Arcos de Valdevez;
* CCT – Sabadim;
* Oliveira – Arcos de Valdevez
* Ermelo – Arcos de Valdevez;
*Miranda – Arcos de Valdevez;
* Portela de Alvite – Sistelo – Arcos de Valdevez;
*CCT – Távora;
* Soajo – Arcos de Valdevez;
* Ermelo por Oliveira – Arcos de Valdevez;
* Extremo por Loureda – Arcos de Valdevez;
* Travassos – Rio Frio – Arcos de Valdevez;
* CCT – Prozelo – Sabadim;
* CCT – Giela – Sabadim;
* Soajo – Arcos – Miranda – Arcos de Valdevez;
* Ermelo – Vale – S. Jorge – Arcos de Valdevez.
• Período não escolar:
As carreiras vão realizar-se 38 dias no ano de 2021 (Segunda, quarta-feira e sexta), sendo que o custo diário é de 250,00€ por carro, acrescido da taxa de IVA legal em vigor, sendo reativados 5 percursos.
• Período escolar:
As carreiras vão realizar-se 72 dias no ano de 2021 (Segunda, a sexta feira), sendo que o custo diário é de 250,00€ por carro, acrescido da taxa de IVA legal em vigor, sendo reativados 8 percursos.
Idem, aprovada a celebração de um Contrato de Serviço Público que visa garantir a continuação das carreiras de transporte público coletivo de passageiros, mediante a atribuição de uma compensação financeira pelo Município de Arcos de Valdevez ao operador AUTO VIAÇÃO CURA, Ldª, no valor de 49.400,00€ ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2021, para as seguintes carreiras públicas, correspondente a:
Arcos de Valdevez - Ponte de Lima (por Ponte da Barca) - € 50,00;
A carreira vai realizar-se 5 dias/semana no ano de 2021 (Segunda a Sexta-feira), sendo que o custo diário é de 50,00€ referente a 20% do percurso total, acrescido da taxa de IVA legal em vigor.
Arcos de Valdevez - Ponte de Lima (por Refoios) - € 125,00;
A carreira vai realizar-se 5 dias/semana no ano de 2021 (Segunda a Sexta-feira), sendo que o custo diário é de 125,00€ referente a 50% do percurso total, acrescido da taxa de IVA legal em vigor.
Ponte de Lima - Arcos de Valdevez (por Refoios) - € 125,00;
A carreira vai realizar-se nos períodos escolares 5 dias/semana no ano de 2021 (Segunda a Sexta-feira), sendo que o custo diário é de 125,00€ referente a 50% do percurso total, acrescido da taxa de IVA legal em vigor.
Arcos de Valdevez - EB2/3 Padre Himalaia – Távora - € 250,00;
A carreira vai realizar-se nos períodos escolares 5 dias/semana no ano de 2021 (Segunda a Sexta-feira), sendo que o custo diário é de 250,00€, acrescido da taxa de IVA legal em vigor.
* Esta carreira inclui na referida compensação financeira um trajeto adicional entre Arcos de Valdevez e Padroso, com apenas duas paragens na Freguesia de Padroso a efetuar-se às quartas-feiras.
REFEIÇÕES ESCOLARES 2021/2022 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONSULTA PUBLICA COM VISTA À AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA A EB DE ARCOS DE VALDEVEZ - ESCOLA BÁSICA PROF. ANTÓNIO DE MELO MACHADO: Foi autorizada a abertura de procedimento de consulta pública, de acordo com o definido no CCP, com vista à aquisição de serviço de fornecimento de refeições para os alunos do 1º ciclo da EB de Arcos de Valdevez, pelo período correspondente ao ano letivo 2021/2022, sendo o preço base por refeição no valor de 1,54€;
REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO 12) - OBRAS DE CORREÇÃO DE TRAÇADOS PARA MELHORIA DA SEGURANÇA RODOVIÁRIA: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Martins & Filhos, S.A., pelo valor de € 123.727,50, mais IVA.
ESCOLA PADRE HIMALAIA - REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS EXTERIORES: Foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de € 94.983,29, mais IVA.
BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 77.500,00 euros e prazo contratual de120 dias.
REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 10 - RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Predilethes, Construções, Lda., pelo valor de 360.255,05 euros e pelo prazo de execução de 300 dias.
BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DESPORTIVO NO PAVILHÃO MUNICIPAL: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Sports Partner, Lda., pelo valor de 24.999,00 euros e pelo prazo de execução de 30 dias.
REABILITAÇÃO DA COBERTURA DO EDIFÍCIO OPERACIONAL DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Rematelaborado, Lda., pelo valor de 37.020,00 euros e pelo prazo de execução de 60 dias.
PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA "FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA”: foi aprovada a abertura de novo procedimento nos mesmos moldes do anterior e com o preço base 975.009,78 euros, resultante do somatório do preço base dos seguintes lotes:
Lote 1.1 - Local de consumo abastecido em Baixa Tensão Normal - 144.079,18€;
Lote 1.2 - Local de Consumo abastecido em Baixa Tensão Normal - Iluminação Pública - 627.928,84€
Lote 2 - Local de consumo abastecido em Baixa Tensão Especial - 203.001,76€.
APOIO À ESTRUTURAÇÃO DE CONTEÚDOS PARA OFICINAS DE CRIATIVIDADE HIMALAYA/CENTRO DE ECOCIDADANIA: Foi autorizada a abertura de um procedimento POR AJUSTE DIRETO tendo em vista o apoio à estruturação de conteúdos para Oficinas de Criatividade Himalaya/ Centro de Ecocidadania, não podendo exceder os 20.000 euros.
REDIMENSIONAMENTO E REQUALIFICAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS JUNTO AO EDIFÍCIO DAS PISCINAS MUNICIPAIS: foi aprovado o pedido de autorização para proceder ao acerto das estremas dos prédios, bem como a assunção das despesas decorrentes da demolição dos muros de vedação do empreendimento, parcialmente construídos, com vista a possibilitar ou redimensionar a serventia atualmente existente no local, de forma a conferir-lhe adequadas condições de utilização e de acessibilidade à referida zona desportiva - 3ª fase.
RELATÓRIO FINAL DE PROCESSO DE INQUÉRITO: A Câmara tomou conhecimento do Relatório Final elaborado no âmbito do Processo de Inquérito aberto para apuramento das circunstâncias em que ocorreu o acidente de que resultou a morte do trabalhador do Município, José Rodrigues Dantas, para efeitos de apreciação e decisão.
AQUISIÇÃO DE MADEIRA IPÊ PARA PASSAGEM PEDONAL URBANA: foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Manuel Amorim da Silva, pelo valor de € 19.500,00, mais IVA.
CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA (LEASING) PARA AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS NOVAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS 100% ELÉTRICAS: Foi aprovado adjudicar o procedimento acima referido ao concorrente Caixa Geral de Depósitos, S.A., pelo valor de € 44.258,48, mais IVA.
PEDIDOS DE OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA COLOCAÇÃO DE ESPLANADA: foi autorizado à Eclipse Fresca - Café Bar, Lda., com sede na Rua Dr. Joaquim Carlos da Cunha Cerqueira, 57, nesta vila e concelho, A colocação de esplanada amovível, durante a época alta, de maio a setembro.
Foi autorizado ao Restaurante O Encontro, A colocação de esplanada no espaço exterior ao estabelecimento, sito na Rua Dr. Vaz Guedes, nesta vila e concelho.
Foi autorizado a Davide Manuel Esteves Oliveira, proprietário da Pastelaria Profiterole, sita na Rua Dr. Félix Alves Pereira, nº 162, nesta vila e concelho, a cedência de dois lugares de estacionamento para colocar a esplanada.
REFORÇO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO: foi aprovada uma prorrogação LEGAL do prazo até 31/07/2021, isto é, de 42 dias, a fim de o empreiteiro conseguir concluir a execução dos trabalhos.
EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUIAS - CAMINHO DE PENAGUDE – AGUIÃ: Foi aprovada a prorrogação do prazo LEGAL até 31/07/2021, isto é, de 40 dias, a fim de proceder ao fecho administrativo da obra.
EXPANSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS -CAMINHO DE PENAGUDE - AGUIÃ - APROVAÇÃO DE TRABALHOS: foram aprovados os trabalhos a menos no valor de 9.562,10 euros (S/IVA) E OS trabalhos complementares de espécie não previstas no contrato inicial no valor de 12.501,50 euros (S/IVA).
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO - FREGUESIA DE PARADA AO LONGO DA EN 101: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução e homologação.
REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS DO ADECAS: foi aprovada a substituição do desconto para garantia do contrato, no valor de 8.357,07 euros, por garantia bancária.
BENEFICIAÇÃO DO CM 1301 (DA EN 101 A NOGUEIRAS) - RIO DE MOINHOS: foi aprovada a homologação do auto e liberação da caução nos termos deste.
EDIFÍCIO ESPAÇO VALDEVEZ - REABILITAÇÃO E ALTERAÇÃO FUNCIONAL: foi aprovada a prorrogação do prazo a título gracioso por mais 92 dias.
ESCOLA PADRE HIMALAYA - ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA: foi aprovada a prorrogação de prazo a título gracioso por mais 31 dias.
REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS (BLOCO A) - CAMINHA DE VILA NOVA, PENAGUDE E AGUIÃ_ PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO: foi aprovada a prorrogação de prazo da obra a título GRACIOSO por 38 dias, isto é, até 30 de julho de 2021.
REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - CORREÇÃO DE TRAÇADOS E PAVIMENTAÇÕES EM CAMINHOS DE VÁRIAS FREGUESIAS - S. JORGE, GRADE, OLIVEIRA, PROZELO E ÁLVORA: foi aprovado homologar o auto de receção definitiva; autorizar a restituição ao empreiteiro dos depósitos de garantia e quantias retidas como garantia da obra; e autorizar o cancelamento ou extinção das garantias bancárias.
REABILITAÇÃO DE PAVIMENTOS E EM VIAS MUNICIPAIS - BLOCO 2: foi autorizada a liberação de 90% da caução total, por terem decorrido 4 anos completos desde a recção provisória, sendo agora o montante a liberar de mais 15 % da caução inicial.
BENEFICIAÇÃO DO PAVIMENTO DESPORTIVO DA SALA ESPECIALIZADA DO PAVILHÃO MUNICIPAL: foi aprovado o novo mapa de quantidades retificado e que o prazo limite para apresentação das propostas seja prorrogado em 5 dias.