A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, presidiu hoje à cerimónia de homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito-Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um novo programa de apoio para promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O presente Acordo, com duração máxima de 7 anos, define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1.º Direito para 141 agregados, correspondentes a 289 pessoas, que não vivem em condições habitacionais dignas.
O Município, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados compromete-se a promover o arrendamento de habitações para subarrendamento; a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; a construção de edifícios habitacionais; e a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.
O valor total do investimento necessário é estimado em 8.373.704,20 €.
Deste montante, o IHRU,I.P., prevê disponibilizar um financiamento que se estima no valor máximo de 7.154.849,61€, sendo 3.682.539,92€, concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 3.472.309,69€, a título de empréstimo bonificado.
A estas medidas juntam-se outras de incentivos à construção e reabilitação, bem como de apoio à recuperação de habitação de pessoas carenciadas.
No total, a Estratégia Local de Habitação tem o valor de 9,6 milhões de euros, e, através ela pretende-se apoiar as pessoas a terem uma habitação digna; apoiar a construção, reabilitação ou a renda da habitação, atribuir incentivos à construção e reabilitação de habitação; contribuir para o aumento de oferta de habitação a preços mais acessíveis; aumentar o orçamento das famílias, pela redução das despesas com habitação e apoiar a fixação e atração de pessoas em Arcos de Valdevez.
