Aprovado Regulamento do Orçamento Participativo Municipal em Arcos de Valdevez

Na última reunião de Câmara o executivo aprovou o projeto de regulamento do Orçamento Participativo Municipal, bem como deliberou submetê-lo à Assembleia Municipal, para efeitos de aprovação deste Órgão.

O Orçamento Participativo Municipal (OPM) pretende promover uma maior proximidade aos cidadãos, consolidando a sua participação democrática e o envolvimento dos mesmos à causa pública.

O Regulamento incide sobre as áreas de Cidadania, Responsabilidade Social e Juventude; Cultura, Desporto, Bem-Estar e Associativismo; Ambiente e Sustentabilidade; Promoção Empresarial e Territorial.

Podem participar no OPM todos os cidadãos com idade superior ou igual a 14 anos, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes em Arcos de Valdevez.

Com esta iniciativa é visado o envolvimento de todo o concelho, através da participação dos cidadãos nas políticas governativas locais sendo, portanto, um importante instrumento na promoção da cidadania, do diálogo e da aproximação dos munícipes ao poder político, numa visão cívica e de responsabilidade pública. 

A Operação NORTE-09-0550-FEDER-000039 - E-GOV ALTO MINHO 2020: Município de Arcos de Valdevez - Promoção das TIC'S nos serviços públicos, cofinanciada pelo FEDER, Programa Operacional NORTE2020, Portugal2020, Eixo Prioritário 9 - Capacitação Institucional e TIC e com um Investimento Elegível de 242 923,18 € e Comparticipação Comunitária de 206 484,70 €.