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Reunião ordinária de 15 de janeiro de 2021

18 Janeiro 2021

REUNIÃO ORDINÁRIA

 DE 15 DE JANEIRO DE 2021

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

No período antes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente informou que, relativamente ao número de casos ativos no concelho, segundo os últimos dados recebidos pela ULSAM, Arcos de Valdevez contava à data de 13 de janeiro com 246 casos ativos e o Alto Minho com 2236;

Deu nota que é necessário reforçar a sensibilização do cumprimento do confinamento, à população;

De igual modo informou que a Câmara Municipal tem mantido o contacto com todas as IPSS’s, Escolas e Entidades de Saúde, no sentido de dar o maior apoio nesta situação, na entrega de equipamentos de proteção individual, e do pagamento de testes. A Linha de Apoio, criada pelo Município, está ativa e a contribuir para ajudar a população;

Também informou que o programa de vacinação nos Lares deverá começar na próxima semana e que a Câmara Municipal irá colaborar nesta ação;

Relativamente à situação de confinamento que o País irá viver até dia 30 de Janeiro, deu nota que foi realizada uma reunião com todos os elementos do Município envolvidos na Comissão COVID, onde foram decididos vários despachos relativamente ao funcionamento dos serviços do Município;

Relativamente à situação da ADAM, o vereador Hélder Barros, deu nota da reunião realizada com todos municípios e a administração das Águas do Alto Minho onde foram debatidas várias questões relacionadas com o funcionamento da empresa, nomeadamente naquilo que toca à faturação. Também informou que durante este mês será enviada uma fatura de cor amarela que é de regularização dos consumos atrasados e que há um apoio extraordinário de 15€ da parte do Município; que as faturas podem ser pagas em prestações, bastando para isso solicitar esse método de pagamento, bem como que os utentes podem solicitar o apoio social e o apoio para famílias numerosas.

O Vereador também informou que a Câmara Municipal exigiu que fosse reforçada a equipa do atendimento ao público, via telefone, na loja de Arcos de Valdevez.

O Sr. Presidente comunicou à Câmara que está em apreciação na Assembleia da República uma proposta de lei para a criação, modificação e extinção de Freguesias;

Deu nota igualmente que no seguimento da aprovação da Estratégia Local de Habitação Social, estão a ser avaliados os locais para se proceder à construção das habitações sociais e das habitações a custos controlados, bem como a regulamentação para o apoio às rendas acessíveis e os incentivos à construção ou reabilitação de moradias.

Por último o sr. Presidente informou que estão a decorrer várias obras no concelho ao nível do abastecimento de água, saneamento, rede viária, fibra ótica, equipamentos e reabilitação de edifícios para habitação jovem, bem como estão a ser perspetivadas novas intervenções.

           

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (Bloco 11) - Obras de Alargamento e Pavimentação (Álvora e Loureda, Gondoriz, Miranda, Soajo e Vale): foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 325.000,00 €.

 

Plataforma da Memória Arcuense: Espaço Valdevez- Conteúdos, equipamentos tecnológicos, interpretativos e museografia: foi aprovada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o fornecimento de serviços para o Espaço Valdevez, ao nível dos conteúdos, equipamentos tecnológicos, interpretativos e museografia pelo valor base de 210.000,00.

 

REABILITAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS - RUA NUNES DE AZEVEDO: - foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 135.000,00 euros.

 

REABILITAÇÃO DA RUA GERMANO AMORIM: foi aprovada a abertura de concurso pelo valor base de 149.900,00.

 

PROJETO DE REGULAMENTO do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Arcos de Valdevez: foi autorizada a consulta pública do projeto de Regulamento, apresentado pela Presidência, que tem por objeto a criação do Programa de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego em Arcos de Valdevez, destinado a apoiar a promoção do emprego e empreendedorismo de micro e pequenas empresas do concelho de Arcos de Valdevez.

 

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO PROGRAMA  MUNICIPAL DE ARRENDAMENTO JOVEM: foi aprovada a proposta de alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Arrendamento Jovem.

 

APOIOS SOCIAIS: A Câmara Municipal aprovou três realojamentos em regime de renda partilhada de pessoas que viviam sozinhas e que por falta de alojamento se encontravam alojadas em pensões. Estas três pessoas passam a partilhar o mesmo apartamento, pagando uma renda apoiada e calculada de acordo com os seus rendimentos atuais

 

APOIOS ECONÓMICOS SOCIAIS: foram aprovados apoios económicos pontuais para famílias em situação de vulnerabilidade social para fazer face a despesas básicas essenciais e de primeira necessidade.

 

PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE ESCALÃO DE APOIO ESCOLAR: foi aprovado o pedido de reavaliação do escalão atribuído a uma aluna deste concelho, para o 1º escalão, conforme solicitado pela encarregada de educação.

 

Liga Portuguesa Contra o Cancro – a Câmara Municipal tomou conhecimento da informação da Coordenadora Concelhia do Peditório Concelhio/2020 da Liga Portuguesa Contra o Cancro, descriminando os valores recolhidos por freguesia/CNE, com o valor total de 6.119,70 €, o qual foi depositado na conta da Caixa Geral de Depósitos, da Liga Portuguesa Contra o Cancro da Zona Norte.

Protocolo de melhoria da qualidade das refeiçoes ESCOLARES: foi aprovada a celebração de um protocolo com a Cooperativa Agrícola, o Agrupamento de Escolas e a UNISELF para se passar a incluir nas ementas escolares a carne de cachena.

Consolidação estrutural do Parque Empresarial de Paçô - 4ª LISTA DE ESCLARECIMENTOS, ERROS E OMISSÕES: foi aprovado o mapa de quantidades retificado, as peças desenhadas e escritas, para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes, assim como os esclarecimentos adicionais prestados pelo autor do projeto.           

ADAPTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EDIFICIO OFICINAL – UNIDADES 5 E 6: foi aprovado adjudicar a empreitada ao concorrente Oliveiros Grupo, Lda, pelo valor de € 83.985,85 euros, mais IVA.

CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E REDIMENSIONAMENTO DE CALDEIRAS/ESPAÇO VERDE - FASE II: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Oliveiros Grupo, Lda., pelo valor de 12.144,95 euros, e prazo de execução de 30 dias.

SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, APOIO TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE DAS TECNOLOGIAS WIREMACE CITIFY PLATAFORM DOS SITES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO: foi aprovado adjudicar os serviços ao concorrente Wire Maze – Sistemas de Informação, S.A., pelo valor de € 38.985,00 euros, mais IVA, e pelo período de 3 anos.           

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NA PISCINA MUNICIPAL INTERIOR E ÉPOCA BALNEAR: foi aprovado adjudicar os serviços ao concorrente Safety Perspective, Unipessoal, Lda., pelo valor de € 44.300,00 euros, mais IVA.            

ALUGUER DE EQUIPAMENTOS E RECURSOS TÉCNICOS DE SOM E LUZ PROFISSIONAL PARA EVENTOS DO SERVIÇO DE CULTURA - ANO 2021: - foi aprovado adjudicar ao concorrente AUTO STAGE, Lda., pelo valor de € 54.600,00 euros, mais IVA.                  

Remodelação e beneficiação do edifício destinado a abrigo de montanha: foi aprovado o encerramento do procedimento concursal acima referenciado.

REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A ABRIGO DE MONTANHA: foi aprovada a reabertura do procedimento concursal pelo valor base de 109 mil euros.

APOIOS

Foi aprovado apoiar o Moto Clube de Arcos de Valdevez no montante de 4.500,00€ para ajudar na participação de 4 pilotos arcuenses nos campeonatos nacionais e internacionais de Enduro, Hard Enduro e Motocross.

OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO: foi aprovado projeto de alterações ao loteamento, sito no lugar de Carreira, da união de freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela, deste concelho.               

 

LICENC. OBRAS EDIFICAÇÃO: foi aprovado o averbamento do alvará, correspondente ao processo da operação urbanística sita no Gaveto da Rua de S. Bento e Rua da Cêpa, na união de freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, nesta vila e concelho.

           

PEDIDO DE AVERBAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO E MINUTA DO CONTRATO DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL RESPEITANTE AO CONTRATO DE URBANIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA 1ª FASE DA OBRA DE “REABILITAÇÃO DE ESPÇAO URBANO – GAVETO S. BENTO E RUA DA CEPA (EN 303)”, CELEBRADO COM A SOCIEDADE COMERCIAL J.S. GOMES, LDA, DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o pedido da Altura Prevista, Lda, com sede na Estrada de Santo Amaro, 911, em Monte Redondo, deste concelho, de averbamento a seu favor do processo de licenciamento LE-EDI 114/2018, de que é titular a sociedade J.S. Gomes, Lda, com sede nesta vila, da operação urbanística de impacto relevante relativa à construção de edifício misto, por si promovida no Gaveto da Rua de São Bento e a Rua da Cepa, na União de Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada, concelho de Arcos de Valdevez.

Foi ainda aprovada a minuta do contrato de cessão da posição contratual relativa ao contrato de urbanização celebrado entre o Município e a firma J.S.Gomes, Lda, em 14-10-2019, para a execução dos trabalhos da 1ª Fase da obra de “Reabilitação de Espaço Urbano – Gaveto S. Bento e Rua da Cepa (EN 303)”, para pagamento em espécie da compensação devida no âmbito   da referida operação urbanística promovida por aquela empresa.

 

imóvel degradado na rua cerqueira gomes: foi aprovada a realização de uma vistoria ao local, por forma a serem ordenados os trabalhos necessários a garantir a segurança de pessoas e bens.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PADROSO (ZONA ALTA): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Terra & Pedra - Terraplanagens, Lda.

 

OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO: foi autorizada a receção definitiva das obras de urbanização e a libertação do remanescente da caução inicialmente apresentada no âmbito da operação de urbanização “Encosta da Giela”, sita em Secas - Giela, neste concelho.

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