Transferência de Competências

Câmara Municipal reúne com as Juntas de Freguesia

O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Esteves, reuniu, esta quinta-feira, com as Juntas de Freguesia do Concelho para apresentar o acordo de transferência de competências para estas entidades.

Estas transferências, a efetivar, referem-se à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros e ao licenciamento de diversas matérias, entre as quais a de utilização e ocupação da via pública; ao licenciamento da afixação de publicidade de natureza comercial, quando a mensagem está relacionada com bens ou serviços comercializados no próprio estabelecimento ou ocupa o domínio público contíguo à fachada do mesmo; à autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão e à autorização da colocação de recintos improvisados; à autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na sua área de jurisdição, e à autorização da realização de acampamentos ocasionais.

Todo este investimento soma com os outros investimentos realizados pela própria Câmara Municipal por todo o concelho e pelos investimentos realizados por cada uma das Juntas de Freguesia.

Esta parceria entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia é essencial pois assegura um serviço público de proximidade e contribui para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida de todos arcuenses.