REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
No período Antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente informou acerca da situação COVID-19 no concelho, tendo adiantado que aumentaram os casos. Desta feita, solicitou que se mantivessem os cuidados para que se consigam minimizar os riscos de contágio.
No período antes da ordem do dia também informou que a Câmara Municipal se mantem em estreita articulação com as entidades de saúde, Segurança Social e IPSS’s do concelho, de forma a estar a par das ocorrências e das necessidades.
A Vereadora da Saúde, Dra. Belmira Reis, deu conhecimento à Câmara que a situação nos Lares está estável. Também deu nota que de momento não há registo de nenhum doente grave e que os equipamentos de proteção individual estão a ser distribuídos pela Câmara Municipal conforme as necessidades.
O Sr. Presidente também deu conta que foi retomada a campanha de vacinação da gripe nas freguesias em falta.
Informou do ponto de situação das medidas de apoio às pessoas e ao comércio, aprovadas na última reunião de Câmara, nomeadamente ao Vale Natal, ao Vale Recontro, ao reforço da Linha de Apoio às pessoas com necessidades sociais. De igual modo foi feita a aquisição a empresas locais de máscaras para distribuição pela população em geral.
Também informou que está a ser perspetivada a realização de passatempos nas redes sociais do Municipio, em que os prémios serão Vales de Natal para trocar no comércio local.
No âmbito do consumo da carne cachena nas escolas o Sr. Presidente deu conta que o processo também já está a ser articulado com o Agrupamento de Escolas de Arcos de Valdevez, a Cooperativa Agrícola e a Uniself.
Informou também que o Município e a ACIAB prepararam um conjunto de iniciativas de forma a reforçar o espírito natalício junto das pessoas e crianças, bem como contribuir para a dinamização do comércio local. Com esta medida adiantou que se espera dar outra visibilidade à vila, criar um espírito mais alegre nos arcuenses e visitantes e, ao mesmo tempo, estimular o comércio. Apesar das restrições devido à COvid-19, foi elaborada uma programação específica que contempla diversas atividades, tanto para adultos como para crianças que poderão ser desfrutadas em segurança.
Também informou acerca da entrega de vales Natal aos funcionários da Câmara Municipal, em substituição do habitual jantar convívio de Natal.
O Vereador Hélder Barros informou que apesar das 3 baixas no serviço de recolha de resíduos urbanos devido à Covid-19, o serviço está controlado e a fluir da mesma forma. Para isso foi solicitado aos funcionários que se encontram de serviço que alterassem as suas férias de forma a garantir o normal funcionamento do mesmo, ficando a recolha garantida na época natalícia.
O Vereador aproveitou para deixar uma palavra de grande apreço aos funcionários pela disponibilidade demonstrada e as melhoras aos que estão em casa em confinamento.
Protocolos de apoio ao Associativismo 2020: foram aprovados os protocolos de atividade, no valor global de 50 750,00 euros, a celebrar com mais 10 Associações Desportivas e Culturais do concelho, nomeadamente com a Sociedade Musical Arcuense, Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez, Associação Recreativa e Cultural de Arcos S. Paio, Associação Socio Cultural Padre Himalaya, Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 214, PAL - Assoc. Social e Desp. de Portela, Alvora e Loureda, Associação Desportiva e Recreativa de Adrão, Clube Caça e Pesca da Peneda – Gavieira, Associação Desp., Soc. e Rec. Amigos de Jolda S. Paio, Assoc. Cultural, recr. e Soc. Amigos da Terra de Padroso.
PROTOCOLOS de apoio às associações para 2020- RETIFICAÇÃO: a Câmara tomou conhecimento da existência de um lapso no valor, considerado na proposta de apoios aprovada pela Câmara em 30 de outubro de 2020, a atribuir à Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez e ao Atlético dos Arcos - Associação Desportiva, tendo agora aprovado atribuir ao Atlético dos Arcos - Associação Desportiva - 45 000,00 euros; e à Associação dos Vinhos de Arcos de Valdevez - 12 000,00 euros.
Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca - "Campanha Natal" - "Arcos de Valdevez | Magia de Natal" - Edição 2020: foi aprovada a celebração de um protocolo com a Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no âmbito do plano de atividades de animação da quadra natalícia vão realizar a "Campanha de Natal", integrada no evento "Arcos de Valdevez | Magia de Natal" - Edição 2020, no valor total de 31.000.00Euros.
Extensão da fibra ótica aos pontos de interesse - Sistelo | Extremo | Loureda e Padroso: foi aprovado adjudicar a empreitada pelo valor de € 69.000,00 Euros, mais IVA.
MEDIDAS DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA - GUARDAS DE SEGURANÇA: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Viamarca – Pinturas de Vias Rodoviárias, S.A., pelo valor de 57.000,20 euros, e prazo de execução de 365 dias
SINALIZAÇÃO VERTICAL EM VIAS MUNICIPAIS DO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Viamarca – Pinturas de S. N. S. V. – Sociedade Nacional de Sinalização Vertical, Lda., pelo valor de 49.328,00 euros, e prazo de execução de 365 dias.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CARRALCOVA E VILELA DE GRADE - LOTE 1: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em assunto.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CARRALCOVA E VILELA DE GRADE - LOTE 2: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em assunto.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CARRALCOVA E VILELA DE GRADE - LOTE 3: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em assunto.
Ampliação da rede de saneamento a rio de Moinhos - Zona A: foi aprovado o cálculo DEFINITIVO da revisão de preços da obra referenciada, no valor de 370,47 euros (trezentos e setenta euros e quarenta e sete cêntimos).
EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS DO CAMINHO DE CULDERREI – SOAJO: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em assunto.
REFORÇO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em assunto.
“Fornecimento, Execução e Reparação de Instalações de iluminação pública e exterior, Instalações de Utilização em Energia Elétrica e de telecomunicações em Escolas e Reparações Diversas": foi aprovada a abertura de um procedimento pelo valor base de 146.000,00 euros, sem iva, e prazo contratual de 30 dias, a contar da data da sua celebração;
Obras de conservação da rede viária: foi aprovada a abertura de procedimento pelo valor base de 38.510,70 Euros e prazo contratual de 45 dias.
Aquisição de Serviços de recrutamento e seleção de Recursos Humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural- Ano 2021- Escolas e Serviço Educativo: foi autorizada a abertura de um procedimento tendo em vista assegurar o recrutamento e a seleção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural pelo preço base de 60.747,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor e prazo contratual de 365 dias.
HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR COM COMERCIO E SERVIÇOS: foi aprovado o projeto de arquitetura respeitante ao licenciamento de um edifício para habitação multifamiliar com comércio e serviços, na Rua Alferes Barros Cerqueira, nesta vila.
EDIFICAÇÕES ACESSÓRIAS – OUTRAS ESTRUTURAS – ESPLANADA: a Câmara aprovou o licenciamento de obras de alteração da estrutura de esplanada de apoio ao restaurante da Pensão Floresta, Lda, com sede no Campo dos Trasladário, nesta vila.
Foi aprovado apoiar a Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador de Padreiro, no montante de 35.000,00 euros para ajudar a fazer face aos custos com a construção da Casa Mortuária de Padreiro.
DIREITO DE PREFERÊNCIA - EDIFÍCIO DO ANTIGO EXTERNATO: a camara ratificou a declaração emitida pela Presidência no sentido da Câmara Municipal não pretender exercer o direito de preferência na pretendida alienação do imóvel pelo preço declarado de 275.000,00 Euros.
Serviços de migração da solução de gestão documental (GSE/MDD) para FutureDoc, atualização das soluções de atendimento e serviço SMS PRO: foi aprovada a abertura de concurso por Ajuste Direto, tendo em vista a Aquisição de serviços de migração da solução de gestão documental (GSE/MDD) para FutureDoc, atualização das soluções de atendimento online e serviço SMS PRO, pelo valor base de 9.880,00 Euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor.
TRANSPORTES ESCOLARES: foi aprovado um reajustamento ao valor do Protocolo estabelecido com a Associação Cultural e Desportiva Amigos de Sá, para realização de transportes escolares para o ano letivo 2020/2021, ou seja, mais 14,50€, passando o valor deste serviço de 46,00€ diários para um total de 60,50€diários.”
Zona Desportiva – Fase 3 – Campos de Treinos e Espaços Desportivos Complementares – Contraproposta de montante indemnizatório – Promoção da Arbitragem: - em face da disparidade inultrapassável de valores entre a proposta municipal e a contraproposta dos expropriandos, foi aprovado que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 35º do Código das Expropriações, se pronuncie definitivamente sobre a falta de interesse na contraproposta apresentada, e dê início à expropriação litigiosa, nos termos do artigo 38º do mesmo Código, notificando desse facto os expropriados;
De igual modo foi deliberado promover a constituição da arbitragem, solicitando, para o efeito, ao Tribunal da Relação de Guimarães a designação dos três árbitros, escolhidos de entre os peritos da lista oficial, que hão-de intervir na arbitragem.
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E URBANISMO – ATRIBUIÇÃO DE NÚMERO DE POLÍCIA: foi aprovada a atribuição de número de polícia ao prédio sito na Praça D. Manuel I, Nº 67, 1º Direito-Trás.
Pavilhão Municipal de Arcos de Valdevez - Reabilitação de Coberturas e Fachadas: foi aprovado o Auto de Vistoria para Efeitos de Receção Provisória da empreitada acima referida.
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO A TABAÇÔ (OUTEIRO DO FOJO/COVA DO OURO) GUILHADESES (CADORCAS) E PROZELO (GONTILHE): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em assunto.
EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CAMINHO DO PIO – GRAÇÃO: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em assunto.
EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - REDE DE DISTRIBUIÇÃO AOS LUGARES DE GRAÇÃO E VILARINHO DO SOUTO - SUBSISTEMA DE S. JORGE - LOTE 1: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória da empreitada referida em epígrafe.
Renovação do Relvado natural e do sistema de rega do Estádio Municipal da Coutada: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.
Remodelação do Mercado Municipal: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de liberação de caução da empreitada.
Reabilitação da Rede de AbastecimENTO de Água - Faquelo - UF de Arcos de Valdevez S. Paio e Giela: foi aprovada a liberação parcial da caução.
Ampliação da RedE de Saneamento Básico - Freguesia de Prozelo e Aguiã ao longo da EN101: foi aprovada a liberação parcial da caução.
Caminho do Largo dos Portais – Souto: foi aprovada a liberação de mais 40% do valor da caução
Construção de Muro de vedação - Caminho dos Portais – Souto: foi aprovada a liberação de mais 30% do valor da caução.
Caminho de Acesso à Branda de Gorbelas - Trabalhos de manutenção: foi aprovada a liberação da caução.
Expansão da Rede de Abastecimento de Água a Miranda (DEVESINHA/PONTINHA/SOUTELINHO/CENDUFE/CARVALHEIRA): foi aprovado o valor DEFINITIVO da revisão de preços da obra supracitada, que é nulo em virtude do coeficiente de atualização ser inferior ao mínimo legal.
Reabilitação da Cobertura e Fachadas do Bloco 4 da EB 2,3/S e Reabilitação da Cobertura do Pavilhão Desportivo do Centro Escolar de Sabadim: foi aprovada a prorrogação do prazo da obra, a título GRACIOSO por 71 dias, isto é, até 31de novembro de 2020.
Centro de BTT no Soajo - Alteração e Ampliação de Edifício - Plano de Trabalhos Definitivo: a Câmara aprovou o plano de trabalhos ajustado à data da consignação e ratificou a decisão do executivo.
Execução de Trabalhos de Arranjos Exteriores e Interiores na Escola Básica 2,3/S de Arcos de valdevez: foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Baltor Steel Metalomecânica, Lda., para homologação pelo executivo.