Reunião Ordinária de 18 de Setembro de 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do dia a Presidência deu conhecimento à Câmara dos seguintes assuntos:

• Deu nota de uma reunião realizada com a Comissão Municipal da Proteção Civil, estando presentes o Delegado de Saúde, o representante do Centro de Saúde, Bombeiros e GNR. Durante a referida reunião foi dado o ponto de situação relativamente ao aumento do número de casos ativos de Covid-19, referindo que é necessário implementar todas as medidas de proteção individual. A GNR manifestou preocupação face aos meios disponíveis e a necessidade de adquirir mais recursos humanos. O Sr. Presidente informou ainda que foram definidos os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do concelho, bem como a ocupação máxima do Cemitério Municipal, a qual se mantém em 20 pessoas, excetuando os familiares diretos;
• O Sr. Presidente mencionou a questão dos incêndios florestais, devido ao elevado número de ocorrências, sendo que alguns foram de grandes dimensões, nomeadamente na freguesia de Portela e no lugar de Gração, na freguesia de S.Jorge. Alertou acerca dos horários das ocorrências se fixarem entre as 19h e 20h, maioritariamente, revelando a preocupação com a mobilização e reforço de meios, nomeadamente, da GNR;
• A Vereadora da Saúde informou de uma reunião realizada com as unidades coordenadoras do Centro de Saúde, com a finalidade de articular as estratégias criadas para a identificação e controlo de casos de Covid-19, nos lares de idosos. Reuniu ainda com as IPSS para avaliar os métodos implementados para agir na atual situação, revelando que estas estão, agora, mais atentas e mais capacitadas para agir, rapidamente. Relativamente ao programa de vacinação da gripe sazonal informou sobre os procedimentos que irão ocorrer e da articulação a estabelecer entre o Centro de Saúde e as Juntas/União de Freguesias ou domicílios. Por fim, comunicou que as consultas presenciais já se encontram a decorrer para utentes vulneráveis, crianças e grávidas;
• A Vereadora da Educação deu conta do ponto de situação relativamente ao regresso às aulas. Revelou que os alunos se mostram mais tranquilos, confiantes e cumpridores relativamente às regras impostas. Comunicou ainda que as obras realizadas nos estabelecimentos de ensino se encontram concluídas. Referiu ainda que foram realizados todos os esforços e investimentos necessários para assegurar mais mobiliário, desinfeção dos espaços e sinalética, revelando que é necessário o reforço de meios, no âmbito do transporte dos alunos.
• O Vice-Presidente informou de uma reunião havida com a ADAM – Águas do Alto Minho. Na referida reunião foi abordada a proposta de redução da tarifa, em 1%, para o ano 2021, foi apresentado um conjunto de projetos para o alargamento da rede de saneamento, em Arcos de Valdevez, representando, no total, um investimento de 6 milhões de euros. Ainda solicitou à Câmara a aprovação de um protocolo tendo em vista agilizar a colocação de ramais de água e saneamento.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2020/2021 - EB DE ARCOS DE VALDEVEZ: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, S.A., pelo valor de 1,24€/refeição, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR: -  foi aprovado o projeto de decisão final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Instantaprendiz, Unipessoal, Lda, pelo valor de 50.106,70 euros, sem IVA

REFORÇO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 71.868,42 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

Expansão da rede de saneamento a Souto e Santar - Bacia de drenagem 2 - Prova – Paçô: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 127.467,51 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

Reabilitação, Construção e Beneficiação de Vias Municipais (BLOCO A) - Alargamento e pavimentação do Caminho de Vila Nova, Penagude e S.Martinho (Aguiã), Caminho de Vilela Seca (Cabreiro); CM 1318-1 em Rota (Paçô); Caminho de acesso ao Cemitério (Prozelo) e beneficiação da EM 505-4 (Vilela): - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Prodigipadrão Construções, Lda., pelo valor de 119.780,42 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

CENTRO DE BTT NO SOAJO - ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Amorim & Coroas, Lda., pelo valor de 42.849,15 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUAS RESIDUAIS DO CAMINHO DE CULDEREI – SOAJO: - foi aprovado o projeto de decisão final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Niverfix - Construções, Lda., pelo valor de 29,246,72 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CAMINHO DO PIO - GRAÇÃO: - foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Habimonção – Construções, Lda., pelo valor de 13.237,14 euros, e prazo de execução de 30 dias.

Prestação de SERVIÇOS PARA apoio técnico ao processo de elaboração do PROJETO “Planeamento Estratégico Arcos de Valdevez 2030”: - foi aprovada a aquisição de serviços a uma empresa da especialidade para apoiar na elaboração do projeto "Planeamento Estratégico Arcos de Valdevez 2030”, pelo preço base de 18 500,00 euros e prazo contratual de 120 dias.

PORTAS DO MEZIO - DEFICIÊNCIAS NO PARQUE TEMÁTICO: - foi aprovado o relatório final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Play Planet – Mobiliário Urbano, Construção e Paisagismo, Lda., pelo valor de 24.835,00 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

Reconversão de Arruamento da Margem Esquerda do Rio Vez - Lamela: - foi aprovada a prorrogação legal do prazo a título gracioso, da obra referida em epígrafe, adjudicada à empresa Planominho, Construções Lda., por mais 110 dias.

Renovação de pavimentos betuminosos em vias municipais - 2019/2020 - Lote 1: - foi aprovado o pedido de restituição dos décimos retidos por substituição de garantia bancária, da empresa Predilethes - Construções, Lda., adjudicatária da empreitada referida em epígrafe, no montante de 3.651,89 euros.

FORNECIMENTO DE PLANTAS PARA OS ESPAÇOS VERDES DA SEDE DO CONCELHO: - foi aprovado o projeto de decisão final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Árvovalor Unipessoal, Lda., pelo valor de 16.500,00 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

AQUISIÇÃO DE CONTENTOR/CASA PARA ALOJAMENTO DE PESSOAS SEM ABRIGO: -  foi aprovado o projeto de decisão final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Soltoperfil, Unipessoal, Lda., pelo valor de 8.050,00 euros, sem IVA.

POÇA DE REGA DE PARADELA – SOAJO: - foi aprovado o projeto de decisão final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Américo Cerqueira Domingues & Filhos, Lda., pelo valor de 12.745,00 euros, sem IVA.

ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES NAS MARGENS DO VEZ EM TÁVORA (ST.ª MARIA E S. VICENTE): - foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma Rui Manuel Magalhães de Sousa, pelo valor de 11.980,00 euros, e prazo de execução de 30 dias.

Bloco XLVII - Caminho da Veiga (Ligação de Eirós a Couceiro) - Prozelo:  foi aprovada a liberação de mais 30% da caução da empreitada de obra referida em epígrafe.

Aquisição de serviços para elaboração de projetos de execução de alargamento e requalificação viária, nas diversas especialidades (Infraestruturas viárias, Hidráulicas, Eletricidade, Telecomunicações e Gás): - foi aprovado o projeto de decisão final de análise das propostas para adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Gabinov – Contabilidade e Engenharia, Lda., pelo valor de 45.990,00 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

Expediente:

- Foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 6.000,00€, à Associação Cultural e Recreativa Amadora Prozelense, tendo em vista a realização de obras diversas de conservação e beneficiação no edifício do Parque Desportivo;

- Foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 37.665,36€, ao Atlético dos Arcos - Associação Desportiva, para adquirir dois veículos de 9 lugares, em segunda mão, abdicando do apoio para o veículo que já lhes tinha sido atribuído.

- Foi aprovada a minuta de contrato interadministrativo do Programa de Apoio à Densificação da Oferta de Transporte Público, da CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, tendo em vista a transferência para o Município do valor de 47.652,50 Euros

- Foi aprovada a cedência da edificação da antiga escola primária do lugar da Igreja, à Junta de Freguesia de Sistelo, tendo em vista uma candidatura ao PDR2020, no âmbito do plano de desenvolvimento sustentável que aquela junta tem vindo a implementar.

PROPOSTAS DE DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE DE ADJUDICAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO DE 2020/2021: -

- Lote 2 – Zona de Rio Cabrão, Cendufe e Miranda para a EB de Távora, foi aprovada a caducidade de adjudicação do circuito referido em epígrafe, adjudicado à empresa Auto Viação Cura, Lda, pelo valor de € 148,29, mais IVA, assim como aprovada a proposta de adjudicação à Alvegal – Viagens e Turismo, Lda, pelo valor de 151,65 euros, sem IVA;

- Lote 3   – Zona de Távora (S. Vicente), Monte Redondo e Padreiro (Salvador), foi aprovada a caducidade de adjudicação do circuito referido em epígrafe, adjudicado à empresa Auto Viação Cura, Lda, pelo valor de € 126,54, mais IVA, assim como aprovada a proposta de adjudicação à Alvegal – Viagens e Turismo, Lda, pelo valor de 131,00 euros, sem IVA;

- Lote 11  – Zona Nascente do Vale e Grade, foi aprovada a caducidade de adjudicação do circuito referido em epígrafe, adjudicado à empresa Auto Viação Cura, Lda, pelo valor de € 155,21, sem IVA, assim como aprovada a proposta de adjudicação à empresa  EBA - Esteves, Braga & Andrêa, Lda, pelo valor de € 180,00, mais IVA.

- Lote 8 – Zona de Carralcova, foi aprovada a caducidade de adjudicação do circuito referido em epígrafe, adjudicado à empresa Hábil Etapa – Táxis, Lda, pelo valor de € 33,80, sem IVA, assim como aprovada a abertura de novo procedimento, por não haver concorrentes classificados em lugares subsequentes.

PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO: -  foi aprovada a ocupação de espaço público para instalação de estrado, na rua 25 de Abril, para esplanada de apoio ao estabelecimento de bebidas, denominado de Pizzaria Dida, no gaveto formado pelas Ruas Prof. Júlio Almeida Costa e 25 de Abril, na união de freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela.

PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM TOLDO: - foi aprovado o pedido de ocupação da via pública para a instalação de toldo junto a estabelecimento, na fachada do edifício, sito na Rua Dr. Félix Alves Pereira, nº 193 R/C, no Centro Comercial Norte Vez, nesta vila e concelho.

CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE LONGO PRAZO ATÉ AO MONTANTE DE 2.989.000,00 EUROS – PRONÚNCIA DO JURI DO PROCEDIMENTO SOBRE RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO BPI,SA: - foi aprovada a revisão da ordenação das propostas relativamente ao procedimento de contratação de um empréstimo de longo prazo, até ao valor de 2.989.000,00 Euros, devido à reclamação apresentada pelo Banco BPI,SA, na sequência da notificação da deliberação camarária de 4 de setembro de 2020, sobre a adjudicação do empréstimo à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL.