REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

No Período Antes da Ordem do dia a Presidência deu conhecimento à Câmara dos seguintes assuntos:

• Da adesão dos arcuenses às comemorações das Festas de Nª Srª da Lapa nos canais digitais, uma vez que os conteúdos partilhados tiveram milhares de visualizações. O Presidente agradeceu, ainda, a presença e colaboração de todos, na celebração das festas concelhias;
•  Deu nota acerca da realização da iniciativa, que decorreu no passado dia 12 de agosto, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Juventude. A vereadora, Emília Cerdeira, explicou que a Câmara Municipal em conjunto com o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), o Conselho Nacional de Juventude (CNJ), a Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ) e em estreita colaboração com a Federação das Associações Juvenis do Distrito de Viana do Castelo (FAJUVIC), organizou uma iniciativa na Praia Fluvial de Arcos de Valdevez, para celebrar o Dia Internacional da Juventude, tendo como finalidade a sensibilização ambiental.
• Informou do programa “Eco voluntariado do Vez”, um Programa de Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas, que decorrerá entre 17 de agosto e 2 de setembro, e que tem como finalidade a participação de jovens, com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, em atividades de preservação da natureza;
• Que foi publicado o decreto-lei para transferência e delegação de competências, no domínio da Ação Social. Informou ainda que, no domínio da Educação e da Saúde, também foi publicado um decreto-lei para a prorrogação do prazo até 2022, de transferência e delegação de competências;
• O Sr. Presidente informou que nos próximos meses duas séries, de produção da RTP, serão gravadas em Arcos de Valdevez. “Vento Norte” e “Chegar a Casa”. Duas apostas da televisão portuguesa que contarão com o apoio do Município de Arcos de Valdevez, uma vez que contribuem para a promoção do território arcuense;
• Deu nota acerca do empenho do Município no âmbito da cultura, anunciando que prosseguem as candidaturas “Cultura em Rede” e “Cultura para todos”;
• Que o Município foi convidado para participar nas celebrações das Bodas de Ouro de Ordenação Presbiteral do Bispo de Viana do Castelo e do X Aniversário da sua entrada solene na Diocese;
• Deu ainda nota da publicação do Volume I da Obra completa de Teixeira de Queirós, realizada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, no âmbito das comemorações dos 100 anos da morte de Teixeira de Queirós;
• Que em 2020, no âmbito das comemorações dos 50 anos da morte de Tomaz de Figueiredo, seriam realizadas atividades, nomeadamente, em outubro, contudo, devido à situação pandémica, prevê-se o adiamento das atividades, tendo em vista a realização de um colóquio, em abril.

Auxilios Economicos 2020/2021 - Pedido de autorização para estabelecimento de Protocolo com a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Valdevez – foi aprovada a celebração de Protocolo com a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Valdevez, tendo em vista a atribuição de uma verba, no âmbito dos auxílios económicos para os alunos do 1º e 2º ciclo do ensino básico, cujo valor, calculado em função do número de alunos e respetivo escalão de rendimento, é de 24.042.19€.

Refeições pré-escolar 2020/2021 – Pedido de autorização para estabelecimento de Protocolo com o Centro Social e Paroquial de Soajo: - Foi aprovada a celebração de protocolo com o Centro Social e Paroquial de Soajo, tendo em vista o fornecimento de refeições escolares, a 30 crianças, integradas nos jardins de infância e EB de Soajo, pelo preço unitário de 2.58€, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, durante o ano letivo 2020/2021.

Refeições pré-escolar 2020/2021 - Pedido de autorização para estabelecimento de Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez: - Foi aprovada a celebração de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, tendo em vista o fornecimento de refeições escolares, a 135 crianças, integradas nos jardins de infância de Vila Fonche, Giela e Paçô, pelo preço unitário de 2.30€, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, durante o ano letivo 2020/2021.

Refeições Escolares 2020/2021 - Pedido de autorização para abertura de procedimento de ajuste direto com vista à aquisição de serviço de fornecimento de refeições para EB de Arcos de Valdevez: - foi aprovada a abertura de concurso por Consulta Prévia, tendo em vista a Aquisição de Serviço de fornecimento de refeições para os alunos do 1º ciclo da EB de Arcos de Valdevez, nos anos de 2020-2021, pelo preço base, por refeição no valor de 1,26€

Procedimento de Consulta Prévia- Aquisição de Serviços para contratação de docentes para as Atividades de Enriquecimento Curricular Ano Letivo 2020-2021: - foi aprovada a abertura de concurso por Consulta Prévia, tendo em vista a Aquisição de Serviços para contratação de docentes para Atividades de Enriquecimento Curricular, nos anos de 2020-2021, pelo valor base de 50.270,00 euros, acrescido de Iva à taxa legal em vigor.        

3º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras - 5ª Alteração: - foi aprovada a abertura de procedimento de consulta pública para alteração ao 3.º Loteamento do Parque Empresarial de Mogueiras - Tabaçô - 5.ª Alteração. 

Execução de caixilharia e estores do bloco 4 da EB 2,3/S: - foi aprovado o acolhimento da lista de erros e omissões admitidos pelo projetista, no âmbito dos pedidos de esclarecimentos e Erros & Omissões suscitados pelos interessados no concurso público para a empreitada referida em epígrafe, atualizando o valor base do procedimento para 129.444.23€ e prorrogando o prazo por 12 dias.

LICENCIAMENTO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO: - foi aprovado o projeto de especialidades das alterações correspondentes ao empreendimento turístico de STARHOTEIS – Sociedade Hoteleira, S.A., sito no lugar de Requeijo, na união de freguesias de Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela, deste concelho.

LICENCIAMENTO COMÉRCIO/SERVIÇOS GENÉRICO: - foi aprovado o projeto de arquitetura da operação urbanística de Dalila Maria Martins Brandão, sito no lugar de Igreja - Grade, na união de freguesias de Grade e Carralcova, deste concelho.

PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE BENEFICIO FISCAL À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO POR JOVENS NO CONCELHO DE ARCOS DE VALDEVEZ: - foi aprovado reconhecer o direito à isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente do agregado familiar da requerente.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA FINANCIAMENTO DESTINADO A SUPORTAR A CONTRAPARTIDA NACIONAL DO VALOR DOS INVESTIMENTOS EM CURSO E A LANÇAR NAS ÁREAS DAS VIAS MUNICIPAIS, ÁGUA, SANEAMENTO, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL: - foi aprovada a abertura de procedimento para financiamento destinado a suportar a contrapartida nacional do valor de investimentos municipais, previstos no Plano Plurianual de Investimentos.

Requalificação de percursos pedonais e zonas de estacionamento (Arcos S. Paio e Giela): - foi aprovada a prorrogação de prazo a título gracioso por mais 104 dias, até 25/09/2020, à firma Duque & Duque, Terraplanagens, Lda., adjudicatária da empreitada referida em assunto.

Reforço do pavimento betuminoso num troço da EM 523 – Vilafonche: - foi aprovada a prorrogação de prazo, a título gracioso, por mais 110 dias, até 14/09/2020, à firma Duque & Duque, Terraplanagens, Lda., adjudicatária da empreitada referida em assunto.

renovação de pavimentos em vias municipais lote 2: - foi aprovada a prorrogação de prazo a título gracioso por mais 180 dias, até 29/09/2020, à firma Duque & Duque, Terraplanagens, Lda., adjudicatária da empreitada referida em assunto.

Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais - Obras de alargamento e pavimentação - Lote 1: - foi aprovada a prorrogação de prazo, a título gracioso, por mais 91 dias, até 30/10/2020, à firma Sebastião da Rocha Barbosa, Lda., adjudicatária da empreitada referida em assunto.

Construção De Casa Mortuária em S. Bento: - foi aprovada a prorrogação de prazo, a título gracioso, por mais 45 dias, até 14/09/2020, à firma Plano Minho, Unipessoal, Lda., adjudicatária da empreitada referida em assunto.