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Pronuncia da Câmara Municipal - Projeto da Linha de Muito Alta Tensão

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23 Julho 2020

No âmbito do processo de Consulta pública enquadrada pelo regime jurídico de AIA pelo Decreto-lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro e respetivas alterações em que se destaca o decreto-lei nº152-B/2017, de 11 de dezembro que o republica, vem esta Câmara Municipal pronunciar-se sobre o Estudo de Impacte Ambiental do Projeto Linha Dupla de Ponte de Lima - Fonte Fria, troço Português a 400 KV.

Pronuncia

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