REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• Pela Presidência foi feito o ponto de situação relativo ao COVID-19.
• Deu nota de que a Direção de Saúde Distrital passou a emitir boletins da situação pandémica COVID-19 às terças e sextas. De acordo com essa informação, Arcos de Valdevez mantinha 3 casos positivos, 69 recuperados e 9 falecidos.
• A Vereadora Emília Cerdeira informou sobre a iniciativa chapéus-hélice entregues nos jardins-de-infância que tem sido objeto de notícia nas redes sociais e na imprensa.
• O Vereador do Pelouro, Olegário Gonçalves deu nota da reabertura da feira quinzenal, cumprindo o plano de contingência aprovado e implementado em coordenação com as associações de feirantes, que correu bem, tendo as pessoas compreendido e respeitado quer as regras de circulação quer as de distanciamento social e de higiene.
• O Vereador do Pelouro, Olegário Gonçalves e o Engenheiro Luís Macedo informaram sobre o plano de contingência para a Praia Fluvial da Valeta, cuja época balnear decorrerá de 13 de junho a 31 de agosto, e que foi definido um zonamento de acordo com a APA, bem como as áreas de piqueniques e parques de estacionamento, apoio de praia e instalações sanitárias. Que igualmente seriam colocados painéis informativos na zona da praia, bem como iriam ser proibidos os acampamentos e a realização de piqueniques na zona balnear.
• O Presidente informou sobre o site do Turismo que arrancou na segunda-feira, dia 1 de Junho.
• De que a Loja de Turismo terá o selo e a declaração de compromisso “Clean & Safe”, que certifica o cumprimento nas normas de segurança e de higiene em termos de COVID-19.
• Relembrou as várias iniciativas municipais em curso no âmbito do apoio ao comércio e às famílias, designadamente, o “Vale Recontro”, em que já foram aprovados alguns apoios a famílias em situação de vulnerabilidade social, e o programa de apoio ao Turismo, através da entrega de “voucher”, numa primeira fase virada para o interno, para as pessoas que tiveram um envolvimento acrescido na luta contra a COVID. Informou sobre mais duas iniciativas: uma de apoio aos produtores locais e com os vinhos, a celebração de um protocolo com a Adega Cooperativa de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, a Associação de Vinhos de Arcos de Valdevez e produtores no sentido de apresentar uma marca  distintiva dos produtores e produtores engarrafadores.
• Da preparação de um projeto de Regulamento de Apoios Sociais para as tarifas de água e saneamento, que seria presente à próxima reunião do executivo de modo a que possa ser aprovado na sessão da Assembleia Municipal de junho.
• Pela Vereadora Emília Cerdeira foi dado conhecimento do Programa “Município Amigo do Desporto, que é um sistema de reconhecimento público de boas práticas na intervenção dos municípios na área do desporto e atividade física, desenvolvido por um site de formação que avalia os Municípios em várias etapas e condições, tendo sido atribuído ao Município de Arcos de Valdevez o galardão em 2019.
• Foi aprovada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para o dia 12, pelas 11 horas, para tratar de um conjunto de assuntos que carecem de deliberação urgente, de modo a serem remetidos para a sessão da Assembleia Municipal prevista para o dia 26: contas consolidadas relativas ao ano de 2019; projeto de Regulamento de Apoios Sociais; 2ª Alteração Orçamental modificativa e 9ª alteração ao PPI; protocolos de apoio financeiro às Freguesias e contratos interadministrativos de delegação de competências nas Freguesias para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos; e Plano Estratégico de Reabilitação Urbana/ORU.

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2019: foram aprovados os documentos relativos à prestação de contas do ano de 2019, elaborados nos termos do nº 2.2 do POCAL, e do Anexo à Resolução do Tribunal de Contas nº 4/2001, no uso da competência prevista na alínea i) do nº 1 do artº 33º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, os quais se encontram integralmente elaborados e devidamente arquivados, acompanhados do relatório e parecer e da certificação legal das contas efetuados pelo Revisor Oficial de Contas C& R, Ribas Pacheco, nos termos do artº 77º, nº 2 da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro.

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA:

Foi aprovado apoiar a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Grade e Carralcova, na execução de diversas obras naquela união de freguesias, através de protocolo no valor de 36 924,00€. Sendo 10 350,00€ relativos ao contrato interadministrativo de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos.

Idem, com a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão, em 36 605,00€ para apoiar a realização de obras de "Conservação/restauração do edifício da Sede da Junta e arranjo dos espaços exteriores" e de "Reconstrução de muro de suporte no caminho do lugar de Sil", sendo 6934,00€ deste montante relativos contrato interadministrativo de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos.

Idem a Junta de Freguesia de Sistelo, no valor de 35 050,00€, para apoiar a execução de obras na freguesia e mais 2000,00€ relativos ao contrato interadministrativo de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos.

Reabilitação de cobertura e fachadas do Bloco 4 da EB 2/3 S e reabilitação da cobertura do pavilhão desportivo do Centro Escolar de Sabadim: foi aprovado adjudicar à empresa Baltor Steel – Metalomecância, Lda, pelo valor de  278.954,76 Euros, mais IVA.

EXPROPRIAÇÃO DE TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA, EM REQUEIJO - GIELA: em face da impossibilidade de acordo com o proprietário para a aquisição do prédio por via do direito privado, e tendo em conta a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação proferida pela deliberação camarária de 24-04-2020, foi aprovada a apresentação do requerimento para a declaração de utilidade pública ao senhor Presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez , entidade competente para emitir a mesma, nos termos do nº 1 do artigo 12º e nº 2 do artigo 14º do Código das Expropriações,  por se tratar de expropriação para concretização do Plano de Urbanização da Sede do Concelho.

Foi ainda aprovado o respetivo projeto, que deverá acompanhar o requerimento da declaração de utilidade pública.”

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO: Foi aprovada a celebração de um protocolo de colaboração com a ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no montante de 17.000,00€ (dezassete mil euros), para promover a Dinamização e Promoção do Comércio Tradicional de Arcos de Valdevez, no âmbito das iniciativas realizadas em parceria com a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, na sequência da situação relacionada com a pandemia Covid-19.    

Reabilitação de Espaços Urbanos - Rua Padre Manuel Himalaya: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa Martins & Fi8lhos, S.A., pelo valor de 295.371,10 euros, e prazo de execução de 210 dias.

Pedido de abertura de procedimento concursal de "Empreitada de construções em madeira": foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo preço base de 81.970,00 euros, e prazo contratual de 90 dias;

Com o projeto de execução em referência, pretende-se executar um conjunto de passadiços, sinalética, mobiliário urbano e acessos em diferentes pontos do concelho, nomeadamente cascata do rio Cabrão, ecovia do rio Vez e lagoas da Travanca.      

Pedido de abertura do procedimento concursal do projeto"Expansão da Rede de Águas residuais do Caminho do Culderei, Soajo": foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação, pelo preço base de 29.250,00 euros e prazo contratual de 45 dias 

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL: EMPREITADA DE “EXPANSAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA AO CAMINHO DO PIO, GRAÇÃO”: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo preço base de 13.250,00 Euros e prazo contratual de 30 dias.

Com o projeto de execução em referência, pretende-se a expansão da rede de distribuição à zona ribeirinha de GRAÇÃO, a partir da rede que se encontra em execução no local, em cerca de 650 m de condutas em PEAD MRS80 PN10 de diâmetro Ø63 a partir da rede existente, e 2 ramais domiciliários, bem como hidrantes.

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE “EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A CABREIRO E MEI”: foi aprovada a abertura de procedimento concursal para a aquisição de serviços para a elaboração do projeto de execução referido, pelo valor base de 23.000,00 euros e prazo de execução de 75 dias, o qual consiste nomeadamente:

- EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A VILELA SECA, TABARCA E BARREIRÓ, EM CABREIRO:

            A solução proposta corresponde a um sistema autónomo de abastecimento de água aos lugares de Vilela Seca, Tabarca e Barreirô na Freguesia de Cabreiro. Prevê-se a construção de reservatório autónomo, implantado a uma cota perto dos 500m, com 75m3 de capacidade, perto do cruzamento de acesso ao lugar de Tabarca, permitindo o abastecimento gravítico aos lugares referidos, incluindo a execução de furo de água, e rede de distribuição.

- EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A LORDELO, EM CABREIRO:

            A solução prevê a construção de reservatório autónomo de 75m3 de capacidade para abastecer o lugar de Lordelo. Prevê-se a construção de reservatório autónomo, aproximadamente à cota 700m, com 75m3 de capacidade, e rede de distribuição.

- EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PARRAL A PARTIR DE S. SEBASTIÃO, EM CABREIRO:

            A solução prevê a expansão da rede de abastecimento de água, a partir do sistema existente em S. Sebastião.

- EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A BARREIRÓS, EM MEI, A PARTR DO R12 (EIRAS):

            A solução proposta para o abastecimento de água ao lugar de Barreirós, passa pela implantação de uma conduta elevatória desde o reservatório R12 em Eiras, à cota 500, que ligará a uma estação elevatória a colocar no cruzamento do CM 1278, com o acesso a Barreirós, por um caminho florestal, que irá fornecer o caudal necessário ao novo reservatório a construir, à cota aproximada de 600m, e rede de distribuição.                

Expansão da rede de abastecimento de água a Oliveira (Travassos) e instalação de coletor de águas residuais na EM 530-1: foi aprovada a lista de erros e omissões admitidos pelo autor do projeto, que não alteram a estimativa orçamental inicial, bem como a inclusão nas peças de procedimento e divulgação aos concorrentes dos esclarecimentos prestados pelo autor do projeto.

Reparação do ponto de água "Poça  de rega de Paradela – Soajo: foi aprovada a abertura de procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada de reparação do ponto de água "Poça de rega de Paradela - Soajo" pelo preço base de 12.750,00 e prazo contratual de 30 dias;

Pedido de autorização para abertura de procedimento para aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Combate e Deteção de Incêndio para o ano 2020: foi aprovada a abertura de procedimento para aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Combate e Deteção de Incêndio para o ano 2020, por forma a dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei nº 220/2008, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 224/2015, de 9 de outubro, que aprova o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, pelo valor base de 43.300,00 euros

Extensão da rede de fibra ótica aos lares de Arcos de Valdevez: foi aprovado adjudicar a extensão ao concorrente Blu, S.A., pelo valor de €15.110,00, mais IVA.

Limpeza Parque Empresarial de Mogueiras: a Câmara aprovou a limpeza a ser executado e numa área de 126500m2, num valor aproximado de 16800€.    

Lista de Fornecedores de Bens e Serviços do Município de Arcos de Valdevez para 2020: foi aprovada a Lista de Fornecedores de Bens e Serviços e lista de Empreiteiros do Município de Arcos de Valdevez para 2020.       

Remodelação e Ampliação de um Edifício, no largo do Eiró, na Freguesia do Soajo, para instalação Estrutura Residencial Pessoas Idosas: foi aprovado o estudo prévio apresentado pelo Centro Social e Paroquial de Soajo para a  Remodelação e Ampliação de um Edifício, no largo do Eiró, na Freguesia do Soajo, para instalação Estrutura Residencial Pessoas Idosas, com capacidade para 20 residentes e, cumulativamente, Serviço de Apoio Domiciliário a 30 utentes,

Aquisição de serviços de recrutamento e selecção de recursos humanos para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural - Ano 2020 - Segundo Semestre: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa Instantaprendiz Unipessoal, Lda, pelo valor de 40.898,98 Euros, mais IVA. 

APOIOS

Foi aprovado apoiar em 9.000,00 euros a Associação Recreativa e Desportiva do Lugar de Adrão, para ajudar a fazer face aos custos com a realização de obras de beneficiação e manutenção nas instalações da Sede da Associação.

Foi aprovado apoiar em 6000,00€ o Clube de Caça e Pesca de Arcos de Valdevez, para ajudar a fazer face aos custos com a 2ª fase das obras da sede do clube.

Foi aprovado apoiar a ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopedes de Portugal, Delegação de Viana do Castelo, à semelhança dos anos anteriores e no âmbito do protocolo de colaboração financeira estabelecido com o Município para comparticipação da renda das suas instalações, na comparticipação da renda das instalações referente ao ano de 2019, sendo o contributo no valor de 67,50€ mensais, que perfaz um montante de 810,00€ anual.

Foi aprovado apoiar a Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses, no valor de 600,00€, para comparticipar a aquisição de um aparelho de desfibrilação automática externa (DAE), a fim de serem certificados como Entidade Formadora de 3 estrelas.

Pedido de realojamento - Processo 28/2020: foi aprovado o realojamento de um agregado familiar na casa nº 2 da Unidade Habitacional de Guilhadeses e que a renda a pagar, calculada em função do rendimento mensal corrigido do agregado familiar, seja de 109,20€ (cento e nove euros e vinte cêntimos) a qual é devida a partir do mês seguinte à data do seu realojamento.”        

Pedido de Mudança de Habitação - Inquilino com o processo HS.02.G: foi aprovado realojar o inquilino residente na casa nº 2 da Unidade Habitacional de Guilhadeses, numa casa a arrendar pelo Município, sita na Rua Soares Pereira, tendo o mesmo concordado e assinado declaração de aceitação;

Pedido de apoio economico - Processo 17/2020: foi aprovado apoiar uma família com dificuldades através de um apoio económico no valor de 2.000€ (dois mil euros), para aquisição, conforme orçamento mais vantajoso que apresentaram,  de mobiliário em segunda mão ( 2 camas com estrado; 1 sofá; 2 roupeiros; 1 mesa; 1 aparador; 4 bancos e 1 exaustor) e dois colchões novos.”

Pedido de apoio económico - Processo 43/2020: foi aprovado apoiar a família em questão através da atribuição de um apoio económico no valor de 1390€, para colocação de 5 janelas na sua habitação.    

Pedido de abertura de procedimento concursal para a aquisição de serviços: Fornecimento de plantas para os espaços verdes da Sede do Concelho - Ano 2020: foi aprovada a abertura de procedimento concursal de aquisição de serviços, com convite a três empresas e com o valor base de 16.500 euros, ao qual acresce IVA.

Caducidade de adjudicação e proposta de nova adjudicação: foi aprovada a caducidade da adjudicação efetuada em 17 de Janeiro de 2020 ao concorrente ASCORPOTARE, Lda., da aquisição de serviços de “Prestação de serviços de concepção e aluguer de material publicitário de grande formato - serviço de turismo”, pelo valor de € 63.850,00, acrescido de I.V.A. e a adjudicação, nos termos do disposto no n.º 4, do art.º 86.º do C.C.P., à proposta ordenada em lugar subsequente apresentada pelo concorrente DEVOÇÃO DA LETRA, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de € 63.940,00, acrescido de I.V.A.

Qualificação das Experiencias de Turismo de Aldeia - Passadiço do Poço Negro (Soajo) - Arcos de Valdevez: foi aprovada a retificação da Estimativa Orçamental apresentada no valor de 124.500,00 + IVA

Foi aprovado o pedido da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, para poder levar a efeito a substituição da Coordenadora Técnica do projeto CLDS 4G.