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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE MAIO DE 2020

Camara municipal 1 1024 2500
28 Maio 2020

Período Antes da Ordem do Dia

A Presidência deu conhecimento da evolução da situação da doença COVID-19, dando nota de que, de acordo com a informação disponibilizada, as notícias eram muito favoráveis para o concelho, encontrando-se a situação estabilizada quanto a novos casos de contágio.

Congratulou-se pelo que todos têm feito na luta contra a pandemia, realçando que devemos ter o máximo de cuidado, focando-nos nas regras de confinamento, regras de uso de máscaras e de etiqueta respiratória e de higiene, para que tudo não volte a acontecer fruto da nossa ação menos previdente.

Deu nota da implementação das ações que estavam articuladas com o Agrupamento de Escolas para a reabertura da escola no dia 18.

Foram igualmente referidas as diligencias efetuadas com os operadores das carreiras públicas de transporte para assegurar o mesmo. Foi ainda dada nota da entrega dos computadores aos alunos necessitados.

  • Referiu igualmente que a reabertura da feira quinzenal terá lugar no próximo dia 3 de junho, tendo havido a necessidade de elaborar um plano de contingência do recinto e que será dado a conhecer aos feirantes e comerciantes, bem como levada a cabo a sensibilização dos mesmos relativamente à implementação do referido plano de contingência e sobre outras medidas de prevenção e práticas de higiene. Igualmente informou que a Câmara Municipal está a colaborar com a Junta de Freguesia de Soajo para a elaboração e aprovação de um plano de contingência para a feira daquela Vila.
  • O sr. Presidente também informou que havia sido tomada uma posição pelos Municípios no âmbito da CIM Alto Minho no sentido de proceder ao cancelamento de todos os licenciamentos e autorizações para arraiais, festas e romarias.
  • Também deu conta das reuniões realizadas com as Juntas de Freguesia, onde foram abordadas questões relacionadas com a COVID, a cooperação entre as duas autarquias, a entrega de máscaras, a sensibilização para as compras no comércio tradicional e outras medidas relativas à COVID.
  • O sr. Presidente também informou que no âmbito do Dia Internacional da Biodiversidade, que se comemorou no dia 22 de maio, o Município iria divulgar alguns eventos e iniciativas para assinalar a data, dentro dos limites impostos pela situação de calamidade.
  • Sobre as praias de interior, referiu terem sido feitas várias reuniões por causa da abertura da praia da Valeta, a qual obriga a assegurar o cumprimento de um conjunto de normas para aquele espaço de praia.
  • Relembrou o conjunto de iniciativas que estão em curso no âmbito do apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente o “Vale de compras Recontro” para compras no comércio tradicional, e a promoção de ações junto dos comerciantes locais.
  • Referiu que o desemprego tem aumentado genericamente no país, e que afetou especialmente pessoas que estavam em situação de trabalho temporário, acrescentando que já há fábricas a fazer readmissões mas que há centenas de pessoas em layoff.
  • Falou também das medidas de apoio ao alojamento e restauração e que estavam a ser programadas iniciativas para os vinhos de Arcos de Valdevez.
  • Deu também nota da Diretiva Operacional Nacional n.º 2 - Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2020, elaborada pelo Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da ANEPC e aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil, que define a forma como é assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e a otimização da atuação operacional das forças integrantes do SIOPS e a articulação dos diferentes organismos e instituições a envolver nas operações de defesa da floresta contra incêndios.
  • Por último, fez uma referência à ADAM - Águas do Alto Minho, SA, e à situação atual da empresa e das medidas que têm estado a ser tomadas para a regularização dos problemas de faturação, e melhoraria do atendimento.

 

NORMAS DE APOIO AO PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E SANEAMENTO: A Câmara deliberou aprovar a proposta apresentada pela Presidência relativamente às Normas  de Apoio ao pagamento de tarifas de água e saneamento a famílias em situação de vulnerabilidade social acrescida, no âmbito da pandemia da Doença COVID-19, e que consiste no desconto na fatura da água de 100% das tarifas fixas de água e de saneamento constantes do tarifário que estiver em vigor.

Esta proposta vai ser articulada com os restantes Municípios da Parceria de modo a que possa ser aplicada por todos. 

Escola Padre Himalaia - Alteração e Ampliação do Jardim de Infância: foi aprovada a abertura do procedimento concursal para a execução da empreitada de obra acima referida, pelo valor base de 160.000,00 euros e prazo contratual de 120 dias.

EMPREITADA DE “REFORÇO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO”: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada de “REFORÇO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO PARQUE EMPRESARIAL DE PADREIRO”, pelo preço base de 75.000,00 Euros, e prazo contratual de 90 dias.

EMPREITADA DE “EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA A RIO FRIO (S. VICENTE)”: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo preço base de 28.000,00 Euros, e prazo contratual de 90 dias.

Aquisição de serviços para elaboração de projeto de execução de "Expansão da rede de saneamEnto a Oliveira (2.ª Fase), Parada - Côto e Santar/Souto": foi aprovado adjudicar ao concorrente David Galvão Civil, Lda, pelo valor de 13.624,00, mais IVA.            

PEDIDO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE: EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A AGUIÃ (Bouça Soeiro/Outeiro/Penagude/Pinhô/Cerdeira): foi aprovada a abertura de procedimento concursal para a aquisição de serviços para revisão do projeto de execução referido, pelo preço base de 14.500,00 euros e prazo contratual de 60 dias.

“EXPANSÃO DA REDE DE ECOVIAS DO ALTO MINHO – ECOVIA DE LOUREDA/CABREIRO”: foi aprovado adjudicar a empreitada ao concorrente TOSCCA, Equipamentos em Madeira, Lda, pelo valor de 148.542,80 Euros, mais IVA.

PAVILHÃO MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ - REABILITAÇÃO DAS COBERTURAS E FACHADAS: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Imperfel - Impermeabilização, Isolamentos e Revestimentos, Lda., de Felgueiras, pelo valor de 88.612,33 euros e pelo prazo de execução de 120 dias.

Requalificação e Campo de Jogos de Távora Sta. Maria - Equipamentos desportivos, revestimentos e outros trabalhos: foi aprovado adjudicar a requalificação à empresa Costa & Carreira, Lda, pelo valor de 37.986,08, mais IVA.      

REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS DO ADECAS - OBRAS ACESSÓRIAS: foi aprovado adjudicar ao concorrente Nuno & Pereira – Construção Civil, Lda, pelo valor de 54.514,83, mais IVA.

Substituição de chuveiros avariados nos balneários da Piscina Municipal e do Clube Náutico: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à sua adjudicação pelo valor base de 13.800,00 Euros e prazo contratual de 20 dias.

PEDIDO DE Abertura de um procedimento tendo em vista a Certificação dos Charutos de Arcos de Valdevez: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 19.990,00 Euros, acrescido de IVA e prazo contratual de 120 dias.

Caducidade de adjudicação dos serviços de aluguer material publicitário grande formato - serviço de turismo: foi aprovada a caducidade da adjudicação pelo facto da empresa não ter apresentado os documentos de habilitação nos prazos estabelecidos.

Ocupação da Via Pública: foi autorizada ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez, a abertura da Esplanada sita em frente à Alameda Dr. Francisco Sá Carneiro, para o período de tempo compreendido entre os dias 01 de Junho e 30 de Setembro do corrente ano. Tal cedência tem por fim a angariação de verba para o desenvolvimento da atividade desportiva do Clube.

 

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