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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2020

Camara municipal   copia 1 1024 2500
15 Maio 2020

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

  • No Período Antes da Ordem do Dia foi aprovado um voto de pesar pelo falecimento da professora Maria Amélia da Mota e Sousa, tendo sido guardado um minuto de silêncio em sua memória.
  • O Sr. Presidente deu nota da evolução da situação da doença COVID-19 no concelho, tendo dado indicação do número de recuperados, em vigilância ativa, hospitalizados e falecidos, bem como do número global dos casos no Alto Minho. Referiu ainda a distribuição de equipamento de proteção individual às instituições sociais e aos Bombeiros, bem como o número de testes já suportados pela Câmara, que ultrapassa os 400.

    Acrescentou a passagem do estado de emergência para a situação de calamidade, tendo sido retomado o plano de emergência municipal em articulação com a Proteção Civil Distrital. Foi abordado o plano de desconfinamento aprovado pelo Governo, que prevê um conjunto de medidas para a reabertura das atividades do comércio e restauração, dos serviços públicos, das escolas e equipamentos sociais, da cultura e do desporto a partir de 4 de maio.

    O Sr. Presidente também informou que, no âmbito de uma parceria entre o Município, o grupo de voluntários HAVE A EPI DAY e a unidade fabril Afonso-Produção de Vestuário Lda., já foram produzidos 1500 KITS “Faça Você Mesmo”, uma iniciativa inovadora, para que cada um faça a sua própria máscara em casa. Na sequência deste projeto a Autarquia adquiriu 10 000 máscaras à unidade fabril Afonso-Produção para distribuir pelas freguesias

    Relativamente às Escolas, deu nota de um pedido de reforço do apoio financeiro para a aquisição de computadores.

    Também informou que o Exército Português está a realizar na escola formação ao pessoal do Agrupamento, aguardando-se o fornecimento, pelo Ministério, de equipamento de proteção individual para o pessoal auxiliar e professores.
  • De igual modo deu conta que estão a ser desenvolvidos um conjunto de atividades de âmbito cultural e turístico, designadamente, Cultura Online e Turismo Online, no sentido de promover Arcos de Valdevez sem sair de casa.
  • No âmbito da CIM Alto Minho foi abordada a questão da época balnear, existindo ainda muitas questões por resolver.
  • Deu também nota da decisão governamental de cancelamento de todos os festivais de música até 30 de setembro, bem como do comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa, de que procissões, festas, concentrações religiosas, acampamentos e outras atividades similares, passíveis de forte propagação da epidemia ficarão adiados para o próximo ano pastoral.
  • Sobre a questão das queimas, referiu que na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil realizada, as entidades referiram que não se fizesse qualquer alteração do horário atualmente autorizado, tendo em conta a necessidade de disponibilidade e concentrações dos meios para operações de apoio na área da saúde pública. Acrescentou que vivemos um momento excecional que justifica a colaboração de todos.
  • Igualmente no que respeita ao Turismo, acrescentou que foi promovida uma reunião do Conselho Municipal de Turismo para avaliar o impacto no setor, referindo que temos características que são favoráveis à retoma, pois o concelho tem uma grande área de território onde não é difícil implementar o distanciamento social, e o turismo interno vai redirecionar-se, tendo igualmente sido avaliada a possibilidade de adesão ao selo “clean & safe” para a restauração e alojamento local.
  • Deu igualmente nota da proposta de apoio ao turismo local, da proposta do Programa de Apoio ao Turismo de Arcos de Valdevez (PATAV) com o objetivo de minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na atividade turística, decorrente da COVID-19 no concelho. Este programa destina-se a atribuir vouchers a profissionais do concelho de Arcos de Valdevez nas áreas da saúde, bombeiros, forças de segurança e colaboradores das IPSS, para usar nos alojamentos e restaurantes aderentes, como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, no período de emergência de combate à COVID-19.
  • Deu também conhecimento da proposta de “Vale de Compras Recontro” de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com caráter pontual e temporário, no âmbito da pandemia COVID-19, prevendo que o Município concederá apoio financeiro aos agregados familiares para efetuarem compras no comércio tradicional e nos produtores locais, conjugando o objetivo de incentivar a economia local com a ajuda àqueles que precisam e que tiveram quebra de rendimentos.
  • Por último informou que de forma a apoiar e dar visibilidade ao comércio local está a ser desenvolvida uma campanha promocional do comércio local com a mensagem “Compre no Comércio Tradicional”.

Bolsas de Estudo 2019/2020 - Proposta de atribuição: foi aprovada a atribuição de 55 bolsas de estudo, no valor global de 34.450,00€ (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta euros)

ENSINO À DISTÂNCIA: foi aprovado apoiar o Agrupamento de Escolas de Valdevez em mais 18 178,70€ (a acrescer aos 40 000.00€) para ajudar a fazer face aos custos com a aquisição de equipamento informático.

Idem, apoiar a EPRALIMA – Escola Profissional do Alto Lima, em 8891,7 € IVA incluído, para ajudar a afazer face aos custos com a aquisição de computadores e internet, de forma a colmatar as necessidades de alunos

REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR - RUA DO LIRA: foi aprovado o auto de consignação da empreitada acima referida, adjudicada à empresa Planominho Construções, Lda., pelo valor de 278.160,42 euros (S/IVA) e pelo prazo de 365 dias.

PROTOCOLOS DE APOIO FINANCEIRO ÀS FREGUESIAS: A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de € 35.199,00 à União das Freguesias de Portela e Extremo proposto, para ajudar a fazer face aos custos com a realização das obras e limpeza e conservação de caminhos vicinais.

Idem a Freguesia de Sabadim, no valor de 36.632,00 euros para apoiar os melhoramentos em alguns caminhos da freguesia e a limpeza dos muros do cemitério, bem como para a limpeza e conservação de caminhos vicinais.

Idem, a Freguesia de Rio de Moinhos, no valor de € 34.171,00, para apoiar a execução das obras de “Beneficiação e pavimentação do caminho dos Poulos”; “Beneficiação e pavimentação de um caminho no Lugar da Aldeia” e “Beneficiação dos passeios do cemitério de Rio de Moinhos” e limpeza e conservação de caminhos vicinais.

Idem, a Junta de Freguesia de Cabana Maior, no valor de 35.035,00 euros para apoiar as execução das obras de “Execução de muro em pedra na Capela de Bouças Donas”; “Beneficiação do Caminho da Escola – Portela” e “Beneficiação do Caminho do Lagartinho – Portela”, e para limpeza e conservação de caminhos vicinais.

MINUTA DO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ NAS FREGUESIAS, PARA LIMPEZA DE VIAS MUNICIPAIS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS: foi aprovada a proposta de lista das freguesias e respetivos valores, para efeitos de celebração de contratos interadministrativos de delegação de competências para limpeza de vias municipais e outros espaços públicos, com as respetivas juntas de freguesia, nomeadamente 4.732,00€ para a União de Freguesias e Extremo e € 6.358,00€ para Rio de Moinhos.

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A PAREDES DO VALE A PARTIR DO SISTEMA MEZIO: foi aprovado o auto de consignação da empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa HABIMONÇÃO - Construções, Lda., pelo valor de 110.577,06 euros, e prazo de execução de 180 dias.

EMPREITADA DE “EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SOUTO E SANTAR - BACIA DE DRENAGEM 2”: foi aprovado dar início ao procedimento concursal tendente à adjudicação da empreitada de “EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A SOUTO, SANTAR, PAÇÔ e PROVA - BACIA DE DRENAGEM 2”, pelo preço base de 150.000,00 Euros e prazo contratual de 120 dias.

PROPOSTA DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO “PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE EXECUÇÃO DE INVESTIMENTOS DE EXPANSÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO PÚBLICO E DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS”: foi aprovada a proposta recebida pela ADAM – Águas do Alto Minho, SA, relativamente à 1ª alteração ao Protocolo referido em epígrafe.

Casa Mortuária de S. Bento - Instalação de Climatização: foi autorizada a abertura ade procedimento pelo preço base de 20.000,00 euros e prazo contratual de 45 dias.

Foi aprovado apoiar em € 25.000,00, a Fábrica da Igreja Paroquial de Arcos de Valdevez (Salvador), para ajudar a fazer face à realização de obras no piso 1 da Igreja de S. Bento.                  

Aquisição de serviços de aluguer, montagem e desmontagem de equipamentos para eventos - Serviço de turismo 2020: foi aprovado adjudicar os serviços à empresa BragaEventos – Produção e Organização de Eventos, Lda, pelo valor de 73.650,00, mais IVA.     

 

Trabalhos de terraplanagens, obras acessórias, infraestruturas e pavimentações em diversos locais do concelho: foi aprovado adjudicar os trabalhos ao concorrente Machado & Cunha, Lda, pelo valor de 59.761,70, mais IVA.         

Reparação do sistema de aquecimento de águas sanitárias da Piscina Municipal: foi aprovado adjudicar o serviço ao concorrente Pedro Cruz – Climatizações, Lda, pelo valor de 22.098,00, mais IVA.

Aquisição de Serviços de Limpeza e Manutenção Preventiva de 5 Fontes Luminosas e substituição de eletrobombas avariadas: foi aprovada a abertura de procedimento pelo preço base de 19.920,00 euros;

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE AVISO À POPULAÇÃO NA ZONA DE AUTOSSALVAMENTO – BARRAGENS DO IN.Cubo – Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho: foi aprovado o apoio de 100.000.00€ a fim de fazer face às ações previstas no Plano de Atividades e Orçamento da ACIBTM/In.cubo para o presente ano, aprovado em Assembleia Geral, visando dar cumprimento à intervenção da Instituição no apoio ao tecido empresarial, aos empreendedores, à incubação de empresas e à dinamização do empreendedorismo junto dos mais jovens.

ALTO LINDOSO E TOUVEDO: foi aprovado o projeto do Plano de Emergência Interno apresentado pela EDP para instalar o Sistema de Aviso à População na Zona de Autossalvamento, relativo às barragens do Alto Lindoso e Touvedo.                  

 

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E  BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE DRENAGEM,  PAVIMENTAÇÃO E OBRAS ACESSÓRIAS - CABREIRO, COUTO E RIO FRIO – PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO: foi aprovada a prorrogação do prazo até 05/06/2020.

REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE JOGOS DO ADECA - pedido de prorrogação de prazo: foi aprovada a prorrogação do prazo a título GRACIOSO por 29 dias, isto é, até 29 de maio de 2020.

Construção de Casa Mortuária em S.Bento - Pedido de Prorrogação de Prazo: foi aprovada a prorrogação do prazo a título GRACIOSO por 61 dias, isto é, até 30 de junho de 2020.

Reabilitação da cobertura e fachadas do Bloco 4 da EB2,3/S e Reabilitação da cobertura do pavilhão desportivo do Centro Escolar de Sabadim: foi aprovada a lista de erros e omissões admitidos, nos termos do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos e sucessivas alterações, bem como a atualização do valor base do procedimento para 283.965,00 euros;

De igual modo foi aprovado o mapa de quantidades retificado para inclusão nas peças do procedimento e divulgação aos concorrentes dos esclarecimentos adicionais.

 

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