Câmara Municipal aprova regulamento do Conselho Municipal do Associativismo

O movimento associativo assume, cada vez mais, um papel fundamental no processo de participação dos cidadãos na vida pública e, consequentemente, uma importância maior no processo de desenvolvimento sustentado de Arcos de Valdevez.

Na procura de dinamizar e disponibilizar, aos arcuenses e visitantes, uma oferta regular e diversificada de atividades, e com vista à valorização da dinâmica associativa, enquanto promotor do desenvolvimento local e reconhecendo o mérito de ações desenvolvidas pelas diversas entidades, torna-se fundamental reforçar o seu papel dinamizador de uma crescente participação cívica, bem como o seu contributo para a atividade social, cultural, recreativa e desportiva em todo o Município.

Na última Reunião de Câmara foi aprovado o projeto de Regulamento do Conselho Municipal do Associativismo.

O Conselho Municipal do Associativismo tem por objetivo promover a cooperação entre todas as entidades que, na área do Município de Arcos de Valdevez, têm intervenção no domínio do associativismo.

Pretende-se que este Conselho seja dividido em 4 áreas, nomeadamente Juventude; Desporto; Cultura e Etnografia, sendo os seus principais objetivos reunir o movimento associativo do concelho, envolvendo as associações e os dirigentes; desenvolver iniciativas por forma a efetivar a cooperação e intercâmbio entre associações e articular a troca de informações e de recursos entre as várias entidades; possibilitar o enriquecimento da atividade das populações no âmbito cultural, desportivo, recreativo e juvenil; acompanhar e contribuir para a definição de políticas municipais e linhas orientadoras da promoção da vida associativa; incentivar a construção de estratégias de promoção do associativismo, alicerçadas numa eficaz participação da comunidade; contribuir, a todos os níveis de intervenção local, para a prática de políticas que promovam e garantam o desenvolvimento e satisfação das necessidades do associativismo no Concelho; contribuir para o planeamento estratégico de desenvolvimento concelhio de políticas municipais dirigidas ao movimento associativo; elaborar e apresentar propostas e sugestões sobre questões relacionadas com o seu âmbito e área de intervenção; sensibilizar para o associativismo; contribuir para a implementação do registo municipal de novas associações e regularização das estruturas associativas existentes; promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas; propor iniciativas que perspetivem a cooperação e o intercâmbio associativo e o desenvolvimento do trabalho interassociativo, com o fim, entre outros, de incrementar o número de associações com atividade regular e efetiva; criar comissões específicas no âmbito do Conselho Municipal do Associativismo.

Por fim, este conselho será constituído pelo Presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez; o Vereador do Pelouro do Desporto, Juventude e Associativismo da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez que assegura a substituição do Presidente nas suas ausências e impedimentos; um representante de cada uma das Associações, por elas designado, sediadas no concelho e legalmente constituídas, com atuação no âmbito cultural, desportivo, social, recreativo e juvenil; um representante do Serviço de Desporto, Juventude e Associativismo da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez; e um representante de cada um dos partidos políticos, ou movimentos de cidadãos, com representação na Assembleia Municipal.

O projeto de Regulamento deste Conselho, que esteve em Consulta Pública, será agora colocado à consideração da Assembleia Municipal.