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Reunião Ordinária de 13 de Setembro

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16 Setembro 2019

 

 

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

  • No período antes da Ordem do Dia o Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Esteves, referiu-se à eleição dos Charutos dos Arcos no concurso das 7 Maravilhas Doces de Portugal e agradeceu o apoio a todas as pessoas, aos arcuenses à fantástica CLAQUE, aos comerciantes, associações e entidades parceiras pelo apoio e mobilização em torno da eleição do "CHARUTO DOS ARCOS", uma das 7 Maravilhas Doces de Portugal.
  • Também foi dada nota da participação da Rainha das Vindimas arcuense, Juliana Rodrigues, da freguesia de Padroso, na eleição da Rainha das Vindimas de Portugal 2019, realizada no Peso da Régua. 
  • Também fez referência às festividades em honra da Nossa Senhora da Peneda decorrida de 31 de agosto a 8 de setembro, na Gavieira, Arcos de Valdevez, uma festividade de cariz religioso e cultural, muito procurada a nível local, nacional e internacional.
  • O Sr. Presidente informou das festividades em honra da Senhora da Porta, que decorreriam de 13 a 15 de setembro no largo e na Igreja da Misericórdia;
  • Deu conta do arranque do ano letivo, este ano pela primeira com as obras da Escola Secundária totalmente concluídas.
  • Informou que em outubro se dará início ao processo de candidatura às Bolsas para o Ensino Superior a atribuir pela Câmara Municipal;
  • De igual modo informou que estão concluídas as obras da segunda Sala de Audiências do Palácio da Justiça de Arcos de Valdevez, levadas a cabo pela Câmara Municipal pelo valor base de 50.000 Euros, em parceria com o Ministério da Justiça;

 

 

RENOVAÇÃO DE PAVIMENTOS BETUMINOSOS EM VIAS MUNICIPAIS - 2019/2020: foi aprovado o relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa PREDILETHES - Construções, Lda., pelo valor de 326.785,98 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato (Lote1) , bem como o relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Martis & Filhos SA, pelo valor de 349 917.85€, sem IVA (Lote2).

Transporte de pessoas com deficiência: foi aprovada a renovação do protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez para o apoio ao transporte de pessoas com deficiência, atendendo à necessidade do mesmo para todos os utentes que frequentam o CAO e diariamente necessitam de transporte.

            Através do presente protocolo o Município atribui, à Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez uma verba de 97,60€ diários para o transporte de 14 utentes que frequentam o CAO daquela entidade.

                       

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA AS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - ANO LETIVO 2019/2020: - foi aprovado o relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Egor Consulting – Desenvolvimento de Pessoas e Negócios, Lda., pelo valor de 44.901,09 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

PARU – PLANO  DE AÇÃO DE REGENERAÇÃO URBANA DE ARCOS DE VALDEVEZ - ALTERAÇÃO: foi aprovada a proposta de alteração ao Plano de Ação de Regeneração Urbana de Arcos de Valdevez, que se traduz numa alteração ao respetivo Programa de Ação, que integra uma nova ação de intervenção “Espaço Valdevez (Em Memória de Félix Alves Pereira).

EDIFÍCIO ESPAÇO VALDEVEZ – REABILITAÇÃO E ALTERAÇÃO FUNCIONAL: foi aprovado o projeto de execução relativo à empreitada de “Edifício Espaço Valdevez – Reabilitação e Alteração Funcional”, com a estimativa orçamental de € 70.501,00.

Aquisição de bens para fornecimento e montagem de equipamentos áudio visuais - Agrupamento de escolas de Arcos de Valdevez: foi aprovado o projeto de decisão de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Beltrão Coelho (Minho) – Sistemas de Escritório, Lda., pelo valor de 17.482,42 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

EXPANSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A MIRANDA (DEVESINHA, PONTINHA, SOUTELINHO, CENDUFE, CARVALHEIRA): foi aprovado o auto de consignação relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma Electro de Terra & Pedra – Terraplanagens, Lda., pelo valor de 24.985,59 € e prazo de execução de trinta dias.

Ampliação da rede de saneamento básico - Arcos de Valdevez (S. Paio) - Tramo 2 e 3: foi aprovado o relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 118.812,00 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

EXECUÇÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E DE DETEÇÃO DE ALARME CONTRA INCÊNDIO DA PISCINA MUNICIPAL E DA CASA DAS ARTES PARA INDIVIDUALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE UTILIZAÇÃO: foi aprovado o auto de consignação relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à firma Electro de Agrelos – Montagens Elétricas, Lda., pelo valor de 36.900,00 €, e prazo de execução de trinta dias.

REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS - EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS ACESSÓRIAS - CABREIRO, COUTO E RIO FRIO: foi aprovado o relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa J. S. Gomes, Lda., pelo valor de 74.406,26 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

Reabilitação de Espaços Urbanos - Requalificação da Rua Félix Alves Pereira: foi aprovado o relatório final de adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 156.065,20 euros, sem IVA, bem como a respetiva minuta do contrato.

 Reforço de Pavimento Betuminoso num Troço da EM523 – Vilafonche: foi aprovada a abertura de procedimento concursal pelo preço base de 55.000,00 euros, e prazo contratual de 30 dias;

PROTOCOLO DE APOIO FINANCEIRO À FREGUESIA DE SISTELO – REPROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTOS: foi aprovada a proposta da Presidência de alteração da calendarização de pagamento do protocolo celebrado com a junta de freguesia de Sistelo, em 5 de julho de 2019, no sentido de que a prestação no valor de € 10.000,00 seja processada com a prestação prevista para o mês de setembro no montante de € 20.000,00.

Aquisição de viatura nova, de tipo furgão ligeiro de passageiros, de 9 lugares para transporte escolar: foi aprovado atualizar o valor do preço base para 28.000 euros com base na consulta informal já atualizada.

 

APOIO – RATIFICAÇÃO: foi ratificado o despacho do senhor Vice-Presidente da Câmara e Vereador Substituto da Presidência, a autorizar a transferência do valor de € 7.500,00 para o Atlético dos Arcos – Associação Desportiva, por conta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar.

CONTRATO DE URBANIZAÇÃO: foi aprovada a minuta do contrato de urbanização, a celebrar com a empresa J.S.Gomes, Lda, prevendo que o pagamento da compensação devida pelo não dimensionamento dos espaços verdes e de equipamentos, da área de 802,50 m2 , no âmbito da operação urbanística a que respeita o processo LE-EDI 117/2018, cujo projeto de arquitetura e licenciamento da operação urbanística, foram aprovados nas reuniões camarárias de 21/12/2018, 10/04/2019 e 19/09/2019, a  que corresponde o montante a pagar de 41 088,00 euros, seja feito através de  compensação em espécie,  com a execução de obras de urbanização, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 44.º do Decreto-lei n.º 555/99, de  16 de dezembro, e suas alterações e do artigo 71.º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais do Município de Arcos de Valdevez, e de acordo com a deliberação camarária de 19 de julho de 2019. 

 

OBRAS MUNICIPAIS

PALÁCIO DA JUSTIÇA DE ARCOS DE VALDEVEZ – REORGANIZAÇÃO FUNCIONAL – SALA DE AUDIÊNCIAS: foi aprovada a "substituição do desconto para garantia do contrato, no valor de 4.994,62 euros, por certificado de Seguro Caução n.º CA 003325-00001.

Centro Interpretativo do Barroco/Igreja do Espírito Santo – OBRAS DE REABILITAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURO: foi aprovado o valor da revisão de preços definitiva, no montante de 10.859,26 euros, valor apurado a ser pago ao empreiteiro.

requalificação do campo de rugby – CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIOS: foi aprovada a homologação do auto e a liberação de mais 30 % da caução inicial.

Arquivo Municipal de Arcos de Valdevez - Acervo Histórico: foi a aprovada a homologação do auto e autorizada a liberação de 100% da caução total, por terem decorrido 5 anos completos desde a recção provisória.

Aquisição de equipamentos para o projeto Rochas que Contam Histórias: foi autorizado que o prazo para este procedimento seja reduzido para 90 dias, sendo este comunicado no âmbito do procedimento concursal a decorrer.           

REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA MEZIO A PARTIR DE ERMELO- AUTORIZAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS: foi aprovado solicitar à Assembleia Municipal autorização para a assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22º do Decreto-Lei nº 197/99, pontos 8.3.2.2. e 8.3.2.3. do POCAL e artigo 6º, nº 1 alínea c) da LCPA e artigo 12º, nºs 1 e 2 do Decreto-Lei nº 127/2012, relativos ao contrato de empreitada nº 53/2019, - REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO SISTEMA MEZIO A PARTIR DE ERMELO, celebrado em 19 de julho de 2019, com a sociedade Sebastião da Rocha Barbosa, Lda, com a seguinte repartição de encargos:

            - Para o ano de 2019 – € 338.167,41;

            - Para o ano de 2020 - € 623.131,88.

 

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