Reunião Ordinária de 26 de Abril de 2019

            PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

• No período antes da Ordem do Dia o Sr. Presidente agradeceu a todos os que se envolveram na organização do programa das comemorações do 25 de abril e enalteceu o papel do Poder Local, o qual tem a capacidade de contribuir para a construção e transformação do País;
• Também deu conta da organização no concelho das XX Jornadas  sobre Conservação da Natureza e Educação Ambiental, que o FAPAS –  Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens realiza com periodicidade anual, nos dias 27 e 28 de Abril;
• Também informou que nos dias 3,4 e 5 de maio decorrerá mais uma edição da Expovez, estando a inauguração marcada para sexta-feira às 17h00. Este ano, para além de outras atividades, do programa consta a atuação de Anselmo Ralph no sábado à noite;
• O Sr. Presidente também informou que o Município de Arcos de Valdevez voltou a surpreender pela positiva na avaliação do estudo “Portugal City Branding Ranking^© 2019”, no alcance da 3ª posição no ranking distrital (10 Municípios) e da 80ª posição no ranking nacional (308 Municípios), contribuindo para estes resultados, uma evolução positiva nas dimensões Investimento (Negócios) e Talento (Viver);
• Também foi feita uma congratulação pela participação de três alunos do Agrupamento de Escolas de Valdevez no campeonato nacional dos Jogos Matemáticos. Os alunos Inês de Sousa Braga e Miguel de Sousa Braga, da turma C do 6.º ano e da turma A do 11º ano, da Escola Básica 2,3/S de Arcos de Valdevez sagraram-se Campeões Nacionais no jogo “Produto” nas categorias de 2º ciclo e Secundário, respetivamente. Daniel Amorim Barroso da turma G do 6.º ano da Escola Básica de Távora, Santa Maria, obteve o terceiro lugar, a nível Nacional, no mesmo campeonato, no jogo “Gatos & Cães” na categoria de 2º ciclo.
• O Sr. Presidente também informou que já foi publicada em Diário da Republica a constituição das Áreas de Reabilitação Urbana – ARU, para aglomerados urbanos de Ermelo (lugar de Igreja), da vila de Soajo e de Sistelo (lugares de Igreja, Padrão e Porto Cova;
• A Câmara tomou conhecimento que no primeiro fim de semana de maio as vereadoras Emília Cerdeira e Belmira Reis representarão o Município na Fête du Terroir, em Dammarie Lès Lys;
• Também foi dado conta à Câmara que se encontra praticamente concluído o projeto do regulamento do Conselho Municipal do Associativismo;
• Por fim o Sr. Presidente deu nota que no âmbito do Plano Nacional de Investimentos, a decorrer até 2030, teve a oportunidade de reunir com o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, bem como com o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, onde expôs a necessidade de haver investimentos na melhoria da ligação do IC28 à fronteira da Madalena/Ourense; na ligação do IC28 ao Parque empresarial das Mogueiras, bem como na requalificação da N101, 202 e 304.

Aviso de Consulta Pública n.º 4722/2019- Direção-Geral de Energia e Geologia- Processo n.º MNPPP0484 – PRONÚNCIA DO MUNICÍPIO: A Câmara Municipal manifestou a sua posição CONTRA o pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, chumbo, zinco cobre, lítio, tungsténio, estanho e outros depósitos minerais ferrosos e minerais metálicos associados, numa área denominada “Fojo”, localizada nos concelhos de Melgaço, Monção e Arcos de Valdevez, conforme Aviso nº 4722/2019, publicado no Diário da República n.º 56/2019, Série II de 2019-03-20, tornado público pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

A Câmara Municipal também considerou que a Direção-Geral de Energia e Geologia deve recusar liminarmente esta proposta e apelou ao Ministério do Ambiente e Transição Energética para que impeça a concretização deste projeto de prospeção mineira.

Fase II da obra de remodelação do quartel da Associação Humanitária – foi aprovado apoiar mediante protocolo no valor de € 295.000,00, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, para ajudar a fazer face aos custos com a fase II da obra de remodelação do quartel da Associação Humanitária,

estratégia local de habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – a Câmara tomou conhecimento da aprovação da candidatura ao apoio financeiro para acompanhamento técnico ao abrigo do artigo 16º do Decreto-Lei nº 37/2018, de 4 de junho, destinado à aquisição de serviços para elaboração da estratégia local de habitação.

Aprovação DO PROJETO DE SUBSTITUIÇÃO DE TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE EXTERIOR PARA LED – FASE 2 – CANDIDATURA AO AVISO Nº NORTE 03-2017-42 DO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO NORTE: foi aprovado o projeto de substituição de tecnologia de iluminação publica e de exterior para LED - fase 2 em zonas de significativa concentração de consumos de energia elétrica, cujo investimento será de 139 077,28 euros com IVA incluído. O financiamento para a tipologia de iluminação pública e de exterior será de 95% e assume a natureza de subvenção reembolsável. O valor financiado será integralmente restituído sem lugar a pagamento de juros através da entrega anual de um montante não inferior a 70% das poupanças energéticas líquidas anuais, até à liquidação da totalidade da subvenção no prazo máximo a ser definido na avaliação da candidatura.

Expansão da Rede de Abastecimento de Água À Miranda (Devesinha/Pontinha/Soutelinho/Cendufe/Carvalheira): foi aprovado dar início ao procedimento concursal pelo preço base de 25.000,00 Euros, e um prazo contratual de 30 dias;

Elaboração de Conteúdos e Composição Gráfica do Projeto Rochas que Contam Histórias: foi aprovado o projeto de decisão final da adjudicação do procedimento referido em epígrafe, adjudicado à empresa Geosite, Lda., pelo valor de 74.000,00 euros, sem IVA.

REABILITAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL NO CAMPO DO TRASLADÁRIO - PROMOÇÃO DO VINHO VERDE: foi aprovado dar início ao procedimento concursal pelo valor base de 40.000,00 euros e um prazo contratual de 90 dias;

            Apoios

• A Câmara aprovou a atribuição de um apoio financeiro à Junta da União de Freguesias de Portela e Extremo no valor de € 39 578,00 para a realização de obras, para a limpeza e conservação de caminhos vicinais da freguesia e ainda para a limpeza de vias municipais e outros espaços públicos.
• Idem, a Associação “Rusga de Cabreiro, no valor de 6 750,00 euros c/IVA incluído para aquisição de uma viatura, que servirá para a realização de transportes dos membros da rusga e apoio na atividade da associação.
• Idem, a Associação Recreativa e Cultural de Paçô, no valor de € 34.107,00, para a aquisição de uma viatura que servirá para transporte de crianças e jovens atletas, nas suas deslocações para os treinos e jogos, tendo em conta que as atuais viaturas da coletividade, pelo número de anos que têm e pelo uso não se encontram nas melhores condições para garantirem um transporte em segurança.
• Idem, o Atlético dos Arcos – Associação Desportiva, no valor de € 32.308,00 para a aquisição de uma viatura, que servirá para a realização de transportes de atletas e apoio na atividade da associação.
• Foi aprovada a minuta do Protocolo de Colaboração, no valor de € 3.500,00,a celebrar com a Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, para apoio às atividades correntes da associação para o ano de 2019.

PROTOCOLOS EXPOVEZ 2019:

• Foi aprovado apoiar mediante protocolo, no valor de € 18.500,00  a ARDAL – Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Lima, para ajudar a fazer face aos custos relativos ao espaço que vai ser dinamizado pela ARDAL, na Expovez 2019
• Foi aprovado o Protocolo a celebrar entre o Município de Arcos de Valdevez e a Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no âmbito da parceria com o Município, para realização do evento "Expovez" - Feira do Alto Minho" - Edição 2019, a decorrer nos dias 03,04 e 05 de Maio, no valor total de 12.000,00 euros para fazer face às despesas inerentes a esta iniciativa.
• Idem, o protocolo a celebrar com a ACIAB – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, no valor de € 42.000,00

Proposta de atualização das rendas em regime de arrendamento apoiado dos inquilinos da habitação social municipal para vigorar em 2019: foi aprovada a atualização das rendas em regime de arrendamento apoiado, com base no coeficiente de atualização para vigorar no ano 2019, fixado em 1,0115, conforme previsto no Aviso do INE n.º 13745/2018.

DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL: a Câmara aprovou declarar o interesse relevante do empreendimento de turismo rural - Agroturismo, relativo à operação urbanística de reconstrução e ampliação de edificações, na qual se inclui uma piscina, no lugar de Real,  União de Freguesias Arcos de Valdevez (S. Paio) e Giela,  deste concelho, para a instalação de um empreendimento de turismo em espaço rural, na modalidade de Agroturismo, com  uma capacidade  total prevista  de 7 unidades de alojamento e 14 hospedes.

O presente pedido de reconhecimento de interesse relevante do empreendimento de turismo rural, destinou-se a instruir processo para efeitos de desafetação de área na RAN.

AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO ADJACENTE AO LOTE DA SARRELIBER NO PARQUE EMPRESARIAL DE MOGUEIRAS – TABAÇÔ:  foi aprovado definir um regime especial para este caso em que foi o investidor quem arcou com os encargos de preparação do lote, estabelecendo como preço a pagar pela alienação da parcela o valor de €1,00/m2, o que, tendo em conta a área do prédio, resulta no valor de € 2.784,50, bem como a alienação à Sarreliber – Transformação de Plásticos e Metais, SA, do indicado imóvel.”

ACORDO DE CEDÊNCIA DE PARCELA DE TERRENO PARA INTEGRAÇÃO NO DOMINIO PÚBLICO MUNICIPAL – Ligação da Rua Dr. António Gonçalves Ferreira ao arruamento que liga a EN 101 - Parada e a EN 303 – Vilafonche: foi aprovada a proposta de acordo de cedência a celebrar com a firma Margisol – Operações sobre Imóveis, Ldª, de uma parcela de terreno com a área de 815 m2, necessária à execução do arruamento, com a designação de “Ligação da Rua Dr. António Gonçalves Ferreira ao arruamento que liga a EN 101 - Parada e a EN 303 – Vilafonche”. 

Ata da reunião da comissão delegada pela câmara municipal para ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇoS NO RECINTO DA FEIRA QUINZENAL: foi aprovada a ata da Comissão Delegada pela Câmara Municipal para a atribuição de espaços no recinto da Feira Quinzenal, realizada aos 24 dias do mês de janeiro de 2019.

EXPEDIENTE: foi aprovado o orçamento apresentado pela Decifraformula Unipessoal, Lda., no valor 232,27 euros, respeitante à reparação de danos causados na viatura de matrícula 89-58-NB causados aquando da limpeza na E.M. 202-2, no lugar do Sobreiro – Giela.

DOAÇÃO DE VEICULO AUTOMÓVEL: foi aprovada a proposta da EDP de doação ao Município de uma viatura automóvel, marca Mitsubishi, para afetação ao serviço municipal de proteção civil.         

PEDIDO DE REALOJAMENTO – PROCESSO Nº 17/2019: A Câmara deliberou aprovar a presente proposta de realojamento, bem como fixar a respetiva renda, em conformidade com a informação dos Serviços.

OBRAS MUNICIPAIS

REQUALIFICAÇÃO DA E.M. 202-2 (ENTRE A PONTE E O C.M. 1295 - GONDORIZ): foi aprovado o auto de vistoria para efeitos de receção provisória, relativo à empreitada referida em epígrafe, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda.