REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE JUNHO 2010
Período Antes da Ordem do Dia:
- Francisco Araújo, presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, informou a Câmara que, durante a manhã do dia 21 de Junho, reuniu com o director Regional de Educação do Norte, num encontro onde também participaram as Associações de pais das EBI/JI de Távora Sta. Maria e Eb1/JI de Sabadim, assim como os directores de ambos os estabelecimentos de ensino.
Nesta reunião foi reivindicado que as escolas de Távora e Sabadim continuem com os jardins-de-infância e 1º,2º e 3º ciclos e que o Centro Escolar venha a ter os funcionários precisos, que actualmente não possui.
Considerando que a decisão da fusão dos agrupamentos só surgiu agora, no final das aulas, que se tratam de medidas que não vão ser aplicadas a toda a Região e tendo em conta os interesses dos alunos, adiantou que, perante esta situação, esta só se realizará no ano lectivo de 2011/12.
O autarca adiantou, ainda, que será lavrada uma acta da reunião que será assinada por todos, incluindo o município e associação de pais.
- Informou também que foi endereçado convite à Ministra da Educação para vir inaugurar o Centro Escolar no Dia do Concelho;
Recrutamento de Funcionários
Considerando a necessidade de assegurar a manutenção de 95 postos de trabalho, de carácter permanente, previstos no mapa de pessoal, foi aprovada a PROPOSTA DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES SEM RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO POR TEMPO INDETERMINADO, nomeadamente de onze postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, de seis postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico e 75 postos de trabalho na carreira/categoria de Assistentes Operacionais;
Foi também aprovada a abertura de procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior Zootécnico, em que o recrutamento inicia-se sempre de entre trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; a abertura de concurso externo de ingresso para a Carreira de técnico de informática - adjunto, nível 1, (estagiário) do grupo de pessoal de informática e Carreira de Encarregado de pessoal auxiliar do grupo de pessoal Auxiliar
- A Presidência deu ainda conhecimento à Câmara da decisão de solicitação de parecer favorável à Assembleia Municipal, nos termos do disposto nos artºs nºs 6 e 7 do artº 6º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por força dos disposto nos nºs 2 e 11 do artº 23º da Lei nº 3-B/2010, de 28 de Abril, relativamente ao recrutamento de 63 trabalhadores sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com a proposta apresentada à Câmara.
Mapa de Pessoal
Aprovada a PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL PARA 2010
1- A proposta de recrutamento apresentada à Câmara bem como o parecer favorável a solicitar à Assembleia Municipal, para efeitos de recrutamento, prevêem a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado de 114 trabalhadores motivadas pela cessação de contratos de trabalho a termo certo, por caducidade, nos anos 2011 a 2013, bem como outras necessidades detectadas que justificam tal recrutamento.
2 - Tal proposta implica necessariamente alguns ajustes no mapa de pessoal aprovado para o ano 2010, de modo a contemplar um número de lugares necessários para garantir a abertura dos procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, em execução de tal proposta.
3 - A proposta de alteração ao "Mapa de Pessoal" tem subjacente a inclusão das actividades, atribuições e competências de 114 novos postos de trabalho, nas seguintes condições:
3.1. - Um aumento de 44 para 114 novos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal, o que resulta numa diferença de 70 postos de trabalho;
3.2 - Desses 114 postos de trabalho, 19 já se encontravam previstos e que se mantém no mapa de pessoal para garantir procedimentos concursais futuros (incluindo nomeações de pessoal dirigente) para o ano corrente e outros que já se encontram de momento em curso;
3.3 - 12 lugares a criar de novo destinados a possibilitar a abertura de procedimentos concursais para satisfazer necessidades permanentes das escolas (6), atendimento ao público (1), acção social (1), cultura (1), protecção civil (1) e conservação e património (2).
3.4 - Os restantes 83 postos de trabalho serão compensados através da extinção de igual número de relações jurídicas por tempo determinado, com caducidade prevista para os anos 2011, 2012 e 2013.
4- De harmonia com a alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, submete-se a presente proposta de alteração ao mapa de pessoal 2010, à aprovação da Assembleia Municipal".
Polícia Municipal
Foi aprovado o PROJECTO DE REGULAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA MUNICIPAL E PRIMEIRO MAPA DE PESSOAL .
Este projecto tem como finalidade criar e estabelecer a organização e funcionamento de um corpo de polícia administrativa.
O quadro do pessoal será constituído por oito pessoas, mais um graduado da GNR ou PSP; funcionará de forma autónoma e terá à sua responsabilidade a fiscalização municipal, o trânsito e o estacionamento
Em suma pretende-se promover condições de segurança para que os munícipes possam viver num ambiente mais seguro e tranquilo, com reforço do seu bem -estar e melhoria da sua qualidade de vida, através da criação dos serviços de polícia municipal, contribuindo, assim, para uma actuação mais célere e eficaz deste município.