Aprovada a 2ª Alteração ao Plano de Urbanização da sede do concelho

As alterações ao Regulamento do Plano de Urbanização da sede do concelho foram aprovadas pela resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2003, de 22 de outubro (Diário da República, n.º 245, 2.ª série)

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez decidiu, em face das alterações decorrentes do novo quadro legal dos Instrumentos de Gestão Territorial, proceder à alteração do PU publicado em 22 de Outubro de 2003.

O Plano de Urbanização da sede do concelho abrange uma área hoje praticamente ocupada e urbanizada, tendo servido de matriz ao crescimento e à harmonização da morfologia de ocupação.

Volvidos mais de 10 anos da aprovação do Plano, surgem novos desafios em termos de ordenamento territorial, designadamente a necessidade de desenvolver corredores verdes de fruição lúdica e de enquadramento paisagístico ao longo das margens do Rio Vez, promover as ações de consolidação e requalificação urbanísticas públicas e privadas, bem como proceder à adequação do plano à nova legislação.

O Plano de Urbanização possui relevo à escala local, constituindo um importante instrumento na estratégia de desenvolvimento territorial, na política municipal de ordenamento do território e de urbanismo.

Esta alteração agora aprovada foi encetada devido à ocorrência de significativas modificações no quadro territorial municipal, desde o momento de publicação do Plano de Urbanização de Arcos de Valdevez até à atualidade. Entendeu-se necessária uma alteração, que seja o garante de uma gestão municipal mais operativa, mais coerente e sustentável.