Reunião de Câmara de 11 de Janeiro de 2010
No período de "antes da ordem do dia", o Presidente, Francisco de Araújo, informou a Câmara que se tinha realizado neste dia (11 de Janeiro), a Assembleia Geral da ARDAL, na qual foi aprovado o "Plano de Actividades e Orçamento para 2010.
Informou ainda, que a associação está a providenciar duas candidaturas a fundos comunitários, vocacionadas para as "Visitas ao Parque" e "Elaboração de Conteúdos", para Internet, panfletos e outros meios de divulgação turística.
Destacou ainda que a associação está empenhada nos projectos do "Museu da Água" e "Jardim Botânico" a instalar em Rio Cabrão.
Também a conclusão das obras da "Porta do Mezio", elaboração da "Carta de Desporto de Montanha" e "Carta de Feiras", promoção dos "Produtos Autóctones", e construção de uma "Ecovia junto aos Rios Lima e Vez", fazem parte da lista de realizações da Associação.
O orçamento da associação em 2010, aponta para 445 mil euros, sendo a participação da Câmara de 156 mil e oitocentos euros.
PROTOCOLOS
O período da "ordem do dia" foi aberto com a aprovação e celebração de "Protocolos de Colaboração" com as seguintes Juntas de Freguesia:
Arranjo Urbanístico
- § Junta de Freguesia de Alvora, prevendo a transferência da verba de 25.000,00 euros, destinada a comparticipar as obras de "Reconversão do Espaço Exterior da Sede da Junta de Freguesia", cujo valor de adjudicação é de 31.560,50 euros.
Rede Viária Municipal
- § Junta de Freguesia de Gondoriz, prevendo a transferência da verba de 69.453,00 euros, destinada à realização das seguintes obras:
- o "Alargamento e Pavimentação do Caminho de Ligação do C.M.1294 (Relógio à Cortinha)", cujo valor de adjudicação é de 21.985,00 euros;
- o "Pavimentação do Caminho da Buraqueira - Antiga Vacaria", cujo valor de adjudicação é de 26.010,00 euros;
- o "Alargamento e Pavimentação do Caminho da Quinta - Ferreiros", cujo valor de adjudicação é de 29.265,00 euros.
- § Junta de Freguesia de Senharei, prevendo a transferência da verba de 45.000,00 euros, destinada à obra de "Alargamento e Pavimentação dos Caminhos de Cabadal e de Soutelo", cujo valor de adjudicação é de 53.439,50 euros.
Refeições Escolares
Também foram outorgados "protocolos de colaboração" referentes a "Refeições Escolares", para os alunos do 1.º Ciclo, no presente ano lectivo de 2009 - 2010, com a Escola EB1/JI de Távora, Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche / Juventude e Centro Social e Paroquial de Soajo, no valor de 1,46 euros diários por aluno.
Auxílios Económicos Escolares
Celebrado um "protocolo de colaboração" com a Escola EB1/JI de Távora, no valor de 3.912,75 euros, referente a "Auxílios Económicos".
Actividades Escolares
Assinados "protocolos de colaboração" para apoiar as "actividades" dos alunos, com as seguintes entidades:
- Escola EB1/JI de Távora, no valor de 5.000,00 euros;
- Escola Profissional EPRALIMA, no valor de 3,500,00 euros.
Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho
Aprovado o protocolo de colaboração a celebrar com a Associação para o Centro de Incubação de Base Tecnológica do Minho (ACIBTM), o qual prevê a transferência da verba de 75.000,00 euros, no âmbito do "Programa Municipal e de Apoio ao Empreendorismo e à Inovação - Empreender +, tendo como objectivo o seguinte:
- § Criação da Oficina das Ideias, envolvendo as escolas (Ensino Básico Integrado e Profissional) e Instituições de Formação Profissional do concelho na promoção do espírito empreendedor;
- § Desenvolvimento do "Voucher Empreendedor" e prestação da respectiva assistência técnica à sua concretização;
- § Elaboração do Guia Municipal de Recursos para Empreendedores;
- § Realização de outras iniciativas conjuntas acordadas por ambas as partes, em prol da promoção da cultura empreendedora no concelho.
AUTOS DE CONSIGNAÇÃO
Deliberado aprovar os "Autos de Consignação" relativos às seguintes obras em devido tempo adjudicadas:
Construção do Centro Escolar EB1/JI da Sede
- "Revestimentos e Equipamentos Complementares", pelo valor de 149.900,75 euros;
- "Arranjos Exteriores" - Área de Lazer, pelo valor de 29.828,12 euros.
Rede Viária Municipal
- "Bloco XLII - Ligação de Bouçós (Aguiã) a Vinha Nova (Rio de Moinhos), pelo valor de 148.419,53 euros;
- "Bloco XLIII - Alargamento e Pavimentação do Caminho de Cendufe, Miranda", pelo valor de 198.151,08 euros;
- "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais - Pavimentação do acesso entre a Senhora do Carmo e a Capela de Monsserrate em Souto", pelo valor de 82.050,00 euros.
Urbanismo
- "Parque da Feira de Soajo", pelo valor de 178.243,88 euros.
ACÇÃO SOCIAL
Habitação Social de Paçô, Rio Frio e Sabadim
Na sequência dos novos realojamentos efectuados nas Unidades Habitacionais de Paçô, Rio Frio e Sabadim, a Câmara aprovou os valores das rendas a pagar pelas famílias realojadas, tendo em atenção os valores das antigas rendas já congeladas pelo Município para o ano de 2010, atendendo á situação económica actual que atinge especialmente as famílias mais carenciadas.
TAXAS MUNICIPAIS
Aprovado um "Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipais", e a respectiva fundamentação económico - financeira do valor das taxas a praticar, e autorizou a abertura de um período de inquérito público por 30 dias, para efeitos de recolha de sugestões.
EXPEDIENTE
A Câmara deliberou atribuir um subsídio à UNICEF, no valor de 1.000,00 euros, para apoiar no salvamento e melhoria das condições de vida de crianças.