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Reunião de Câmara de 9 de Novembro de 2009

17 Novembro 2009

REUNIÃO DA CÂMARA

DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara no período de antes da ordem do dia, que tinha assinado o "Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Técnica" para a "Revisão do Plano de Urbanização da Sede do Concelho", adjudicado à EPUR de Barcelos, com prazo de execução de 18 meses.

Também informou que estava a decorrer (dia 9), o "Encontro Distrital de Reflexão/Formação do Distrito de Viana do Castelo" das Comissões Municipais de Protecção de Crianças e Jovens em Risco", subordinado aos temas: I.O Sistema de Protecção: contributos e articulação com as entidades locais; II. Directiva Conjunta para uniformização de procedimentos funcionais entre o Ministério Público e as CPCJ; III. Processo de Promoção e Protecção: abertura, instrução, deliberação revisão e arquivamento; IV. Questões processuais especificas.

O Encontro contou com a participação de representantes da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Direcção Regional de Educação do Norte, Segurança Social, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Instituto Português da Juventude e Serviços de Saúde.

Deu também nota, que no passado dia 6 de Novembro, teve lugar na Livraria Almedina, da Arrábida Shopping, a apresentação do livro "A Europa no Pós-Euro: Desafios e Respostas", da autoria do Dr. Rui Alves, Presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez.

Informou que vai realizar-se no próximo dia 17, do corrente mês, uma "Reunião da Comissão Intermunicipal Minho-Lima, para tratar de assuntos relacionados com "fundos comunitários".

Vão ser dadas indicações aos serviços, para que a partir da presente semana, se inicie a preparação do "Plano Plurianual de Investimentos" para o próximo ano.

Informou a Câmara que vai realizar-se no próximo dia 12 de Novembro, no Foyer do Auditório da Casa das Artes (quinta-feira), pelas 21,45 horas, a abertura da exposição colectiva de fotografia "Para além de uma Novela", da autoria de João Catarré, Luís Rua e Rui Pedro Aguiam.

Numa parceria do Município com o PNPG- Parque Nacional Peneda Gerês, Ardal e Adere-PG, vai abrir no dia 10 de Novembro, o "Edifício de Recepção e Educação Ambiental" nas portas do Mezio.

Por sua vez, o "Edifício Museu" será aberto até ao final do mês, concluindo-se assim a abertura dos edifícios da responsabilidade da Câmara.

PROTOCOLO

Requalificação e Ampliação de Edifício

O período da "ordem do dia" foi aberto com a aprovação e celebração de um "Protocolo de Colaboração" com a freguesia de Sabadim, prevendo a transferência da verba de 130.000,00 euros, destinada a comparticipar na obra de "Requalificação e Ampliação do Edifício da Escola Pré-Primária a Sede da Junta de Freguesia, no lugar de Sanfins", cujo valor de adjudicação é de 146.964,87 euros.

ADJUDICAÇÕES DEFINITIVAS

O Executivo deliberou "Adjudicar Definitivamente" às propostas mais favoráveis, as seguintes obras:

Rede Viária Municipal

  • "Reabilitação da Ponte Romana de Ligação entre a Freguesia de Ázere e a do Couto, Reparação do Açude", pelo valor de 86.388,00 euros;
  • Ponte sobre o Rio Vez a Norte do Concelho (Ponte Nova de Vilela), Estabilização de Talude", pelo valor de 64.206.,60 euros.
  • "Reabilitação, Conservação e Beneficiação do Caminho da Bouça, na Freguesia de Sabadim", pelo valor de 102.828,00 euros.

Edifícios Escolares Municipais

  • "Construção do Centro Escolar EB1/JI da Sede do Concelho, Reabilitação de Circulações Exteriores", pelo valor de 81.070,01 euros.

Edifícios Municipais

  • "Reparação e Melhoramento de Edifícios Municipais - Adaptação das Antigas Piscinas Municipais a Oficina Municipal" pelo valor de 35.780,00 euros.

Iluminação Pública

  • "Aquisição e Instalação de Reguladores de Fluxo Luminoso e sua manutenção", pelo valor de 175.047,06 euros.

AJUSTE DIRECTO

A Câmara deliberou adjudicar por "Ajuste Directo", os projectos respeitantes às seguintes obras:

Rede Viária Municipal

  • "Caminho de Ligação de Freita a Roçadas, Cabreiro", pelo valor de 4.983,00 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
  • "Pontão sobre o Ribeiro de Baixo, Mozelos, Ázere - à Costa do Mouro, Grade", pelo valor de 2.200,00 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
  • "Caminho do Casqueiro na Freguesia de Távora", pelo valor de 4.975,00 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

RESCISÃO DE CONTRATO

E ABERTURA DE NOVO PROCEDIMENTO

Rede Viária Municipal

Devido ao facto da empresa adjudicatária não ter dado cumprimento aos prazos estabelecidos, para a "Construção e Aplicação de Barreiras Acústicas na Parcela N.º 10 da obra de Requalificação do Troço da Estrada Nacional N.º 101", entre a Praça D. Manuel I e a Rotunda do IC28, aprovou a Câmara a rescisão do respectivo contrato, e abertura de novo procedimento.

AUTOS DE CONSIGNAÇÃO

Deliberou a Câmara aprovar os "Autos de Consignação" relativos às seguintes obras em devido tempo adjudicadas:

Rede Viária Municipal

  • "Bloco XLIV - Caminho de Acesso à Várzea a Partir da Barragem do Soajo, 2ª Fase", pelo valor de 130.250,00 euros.
  • "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais - Caminho de Ligação do Lugar de Chã da Cabana ao C.M. 1325 - Vale - 2ª Fase", pelo valor de 58.822,53 euros.
  • "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais - Reforço de Pavimentos de várias Vias", situadas nas freguesias de Rio Frio, Mei, Cabreiro, Sistelo e S. Cosme, pelo valor de 186.795,00 euros;
  • "Bloco XLIV - Caminho de Ligação de Carvalhos a S. Vicente, Rio Frio - 2ª Fase", pelo valor de 139.068,73 euros;
  • Bloco XLI - Alargamento e Pavimentação do Caminho de Santo Amaro a Boavista - Monte Redondo - 2ª Fase, pelo valor de 71.775,30 euros.

Desporto

  • "Mini-Campo Polidesportivo da Capela em Vila Fonche - Execução da Base", pelo valor de 13.910,00 euros.

Edifícios Escolares Municipais

  • "Construção do Centro Escolar EB1/JI da Sede do Concelho de Arcos de Valdevez - Construção de Muro de Contenção Periférica no Parque", pelo valor de 145.250,00 euros.
  • "EB1/JI da Sede do Concelho de Arcos de Valdevez - Construção de Muro de Suporte - 2ª Fase", pelo valor de 79,965,00 euros.

REVISÕES DE PREÇO

Deliberou a Câmara aprovar "Revisões de Preços" nas seguintes obras:

Rede Viária Municipal

  • "Bloco XXXVIII - Caminho Entre a Igreja e o Lugar de Vilar - Aboim das Choças", no valor total de 5.121,84 euros.
  • "Bloco XL - Alargamento e Pavimentação do Caminho da Costa à Cova do Ouro em Prozelo - 3ª Fase", no valor total de 1.839,27 euros.
  • "Bloco XXXII - Pavimentação do Acesso a Cabanas, Sabadim - 2ª Fase", no valor total de 1.976,03 euros

AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Foram aprovados os seguintes "Autos de Recepção Provisória":

Abastecimento de Água

  • "Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho - Execução de Ramais Domiciliários - Sub-Sistema de Rio de Moinhos (R9), Mei (R11) e Eiras (R12)".

Rede Viária Municipal

  • "Sinalização Turística para o Território da Valimar, Fornecimento e Colocação de Suportes para Fixação de Conjunto de 141 Sinais";
  • "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais, Execução de Valetas na E.N. 303, em Vilafonche";
  • "Reparação de Caminhos Vicinais - Reabilitação da Ponte Romana de Ligação entre Ázere e Couto, 2ª Fase";

AUTO DE RECEPÇÃO DEFINITIVA

Também foram aprovados os "Autos de Recepção Definitiva" das seguintes obras:

Rede Viária Municipal

  • "Pavimentação de vários Caminhos e Estradas Municipais - Valas da Rede de Distribuição";
  • "Rectificação do Ribeiro de Vilafonche - Pavimentação da Rua do Lira e Largo da Valeta";
  • "Bloco XXV - Caminho de Ligação entre a E.M. 505-3 e o Lugar de Boa Nova, Vilela";
  • "Bloco XXV - Caminho de Acesso aos Lugares de Outeiro e S. Martinho, Aguiã (Pavimentação) - 4ª Fase".

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Devido ao facto de se terem conjugado vários factores que condicionaram o normal desenvolvimento dos trabalhos, aprovou a Câmara "Prorrogações de Prazo" a título gracioso nas seguintes obras:

Rede de Abastecimento de Água

  • "Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água, Reforço da Rede de Distribuição de Água à Freguesia da Miranda - Mosteiro, Raposeira e Carvalhal", até 8 de Novembro de 2009.

Rede Viária Municipal

  • "Bloco XLIV - Caminho de Acesso à Várzea a partir da Barragem do Soajo", até 29 de Novembro de 2009;
  • "Bloco XLII - Caminho de Ligação entre os Lugares de Casal, Freufe e Portelinha, na Freguesia de Grade", até 30 de Abril de 2010;
  • Bloco XLIV - Caminho de Ligação de Casares à Freita no Vale até 24 de Junho de 2010, sendo a prorrogação legal correspondente de 100 dias e os restantes dias a título gracioso;
  • "Reabilitação, Conservação e Beneficiação de Vias Municipais, Redefinição do Traçado e Beneficiação do Arruamento C", no Parque Empresarial de Paçô, até 30 de Outubro de 2009.

Edifício Escolar Municipal

Centro Escolar EB1/JI da Sede do Concelho de Arcos de Valdevez, Estabilização do Talude Poente", até 30 de Outubro de 2009.

LISTA DE FORNECEDORES DA AUTARQUIA

Foi aprovado pela Câmara, a "Lista de Fornecedores" de Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, para o ano 2010.

Dando cumprimento às regras que decorrem da "Certificação de Qualidade" atribuída aos serviços desta autarquia procedeu o Serviço de Aprovisionamento, em articulação com todos os restantes serviços municipais à avaliação anual dos fornecedores - fornecimentos e prestação de serviços, tendo para o efeito sido contactados os seguintes serviços:

  • Ambiente: Parques e jardins; Serviço de limpeza; Serviço técnico de electricidade.
  • Serviço de higiene e segurança; Serviço de águas e saneamento.
  • Cultura: Secção de desporto; Serviço de educação; Serviço de turismo; Serviços culturais.
  • Obras: Oficina - frota auto; Rede viária.
  • Administrativo: Aprovisionamento.

EDUCAÇÃO - ENSINO

Adjudicações de Transportes Escolares / Ano Lectivo 2009-2010

Com o fim de dar resposta às necessidades dos alunos, em complemento aos mais de 70 circuitos anteriormente aprovados, deliberou a Câmara adjudicar os seguintes "Circuitos Especiais" de Transporte Escolar, para o presente ano lectivo de 2009-2010:

  • "Circuito Especial n.º 3-B - EB1 - Paradela e Cunhas, Soajo - para a EB1 de Eira do Penedo", pelo valor de 25,00 euros por dia.
  • "Circuito Especial n.º 20 E - Carralcova para as Escolas da Vila com passagem por Cortes, Vitoreira e Igreja", pelo valor de 27,90 €, por dia.
  • "Circuito Especial - n.º 2 S - EB1 - Enxerto Rio Frio para a EB1/JI de Sabadim", pelo valor total de 17,50 €, por dia.

Bandeira Verde

Deliberado atribuir um apoio de 225,00 euros, para comparticipação na deslocação de 12 alunos e 1 professor a Santa Maria da Feira, a fim de receberem o galardão de "Bandeira Verde", com que aquela escola foi contemplada no âmbito do projecto Eco-Escolas.

PROTECÇÃO CIVIL

Designação de Representante do Município

No âmbito do "Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios", foi deliberado designar "Representante do Município " na Comissão Distrital de Defesa da Floresta, o Vereador do Pelouro, Martinho José Pereira Araújo.

APOIO SOCIAL

Deliberou a Câmara atribuir um apoio financeiro no valor de 4.000,00 euros, à Associação Sócio Cultural Moradores de Cunhas, de Soajo, para aquisição de uma ambulância.

APOIO AO ASSOCIATIVISMO

Cedência de Instalações

Com o fim de instalar a Sede Social da Associação Cultural e Desportiva Amigos de Sá, deliberou a Câmara aprovar um "Protocolo de Comodato", para cedência das antigas instalações da Escola Primária da Freguesia.

Deliberado atribuir um subsidio no valor de 1.250,00 euros, ao Rancho Folclórico Estrela do Norte de Gondoriz, para ajudar a custear as despesas da deslocação a Andorra, nos dias 26 e 27 de Setembro de 2009, para representar o concelho no Festival de Folclore da Casa do Alto Minho em Andorra.

APOIO ÀS PARÓQUIAS

Arcos de Valdevez (Salvador)

O Executivo deliberou atribuir um apoio no valor de 8.226,00 euros, à Paróquia de Arcos de Valdevez (Salvador), para o pagamento dos restauros e aquisições necessárias à realização das celebrações na Festa em Honra de Nossa Senhora da Lapa.

Padreiro (Santa Cristina),

Também foi deliberado atribuir um subsídio no valor de 3.500,00 euros, à Fábrica da Igreja Paroquial de Padreiro (Santa Cristina), para proceder à pintura exterior da igreja paroquial daquela freguesia, cujo orçamento é no valor de 7.400,00 euros, acrescido de IVA.

Arciprestado de Arcos de Valdevez

Deliberado atribuir um apoio financeiro no valor de 750,00 euros ao Arciprestado de Arcos de Valdevez, para ajudar a suportar os encargos económicos inerentes à realização da Assembleia Diocesana de Catequistas, nesta vila, no dia 4 de Outubro de 2009.

EXPEDIENTE

XVIII Congresso da ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses

A Câmara tomou conhecimento, que vai realizar-se nos próximos dias 4 e 5 de Dezembro o XVIII Congresso da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, o qual será electivo e dele resultará a nova constituição dos órgãos da ANMP: a Mesa do Congresso, o Conselho Geral, o Conselho Directivo e o Conselho Fiscal. Serão também discutidas e aprovadas as linhas gerais de actuação para o novo mandato.

IN.CUBO - Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras

ARCOSFINICIA

A Câmara deliberou dar parecer favorável ao "4º Pedido de Financiamento ARCOSFINICIA - NIPC 509010679".

A presente candidatura apresentada ao programa ARCOS FINICIA corresponde a um projecto de investimento na ordem dos 25.000,00 euros e enquadra-se na área de Serviços de Contabilidade, Consultoria e Formação Profissional.

É um projecto com algum potencial gerador de valor acrescentado para o Concelho, perspectivando ainda a criação de postos de trabalho qualificados no sector terciário, que cumpre os objectivos de base a que se propõe o ARCOS FINICIA, apoiando a iniciativa empresarial e contribuindo para a criação de emprego.

Também deliberou dar parecer favorável ao "5º Pedido de Financiamento ARCOSFINICIA - NIPC 509074464".

A presente candidatura ao ARCOS FINICIA corresponde a um projecto de investimento na ordem dos 25.000 euros, no sector da comercialização de equipamentos de energias renováveis, sector ambientalmente interessante e com enorme potencial de crescimento e de evolução a curto/médio prazo.

O projecto desenvolve-se em regime de franchising, aproveitando a marca e know-how de uma empresa de âmbito nacional, sendo o mercado alvo alargado a Arcos de Valdevez, Ponte da barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo.

O promotor revela capacidade empreendedora e com este investimento consegue gerar o seu próprio emprego, abrindo perspectivas para a criação de postos de trabalho à medida que for expandindo a actividade.

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