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Reunião de Câmara de 14 de Abril

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30 Abril 2009

INFORMAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

O Presidente, Francisco Araújo, informou a Câmara, no decorrer do período de "antes da ordem do dia", que foram abertos concursos para contratualização, no âmbito do CIM Alto - Lima, para a Rede Viária Municipal.

Informou também que se vai realizar na próxima Sexta Feira, dia 17, às 17,30 horas, a Assembleia Geral da Valimar.

Também se procederá, neste dia 17, à Abertura da Feira Mostra "Terras do Vez, Sabores e Tradições", no Centro de Formação e Exposições.

Deu ainda conhecimento de que se vai realizar no próximo dia 21, na Quinta da Parada, a apresentação pública da novela da TVI, "Vida Inteira", a qual contará com a presença de Administradores da TVI, Equipas de Produção Técnico/Artística e, naturalmente dos Actores.

No próximo dia 25 de Abril, às 9,30 horas, vão realizar-se as Cerimónias Oficiais Concelhias do Dia da Liberdade, na Praça Municipal; seguindo-se uma Reunião da Assembleia Municipal, evocativa do "25 de Abril, às 10 horas, no Auditório do Centro Comunitário S. José.

Ainda integrado nas comemorações, vão efectuar-se pelas 11 horas, o "Concerto da Primavera", pela Banda Musical Arcuense, no Auditório da Casa das Artes, e a apresentação do Livro "Os Executivos da Câmara Municipal e as suas posições ao longo do último século", de Alberto Lima (Santana).

PROTOCOLOS

Apoio ao Associativismo

O período da "ordem do dia" foi aberto com a aprovação e celebração de um "Protocolo de Colaboração" com a Associação Recreativa e Cultural de S. João de Rio Frio, prevendo a transferência da verba de 10.000,00 euros, destinada a financiar a obra de "Beneficiação da Sede Social - Construção de rampa de acesso e adaptação de casas de banho para deficientes; cobertura das escadas de acesso ao piso superior", cujo valor de adjudicação é de 11.50000 euros.

Prevendo a transferência da verba de 31.794,94 euros, destinada à "Aquisição de uma viatura de 9 lugares", cujo valor de adjudicação é de 34.959,94 euros, foi celebrado um "Protocolo de Colaboração" com a Associação Recreativa e Cultural de Guilhadeses.

Iluminação Pública

Foi celebrado um "Protocolo de Colaboração" com a Junta de Freguesia de Parada, prevendo a transferência da verba de 4.050,00 euros, destinado à obra de "Iluminação Exterior da Igreja Paroquial", cujo valor de adjudicação é de 4.499,87 euros.

Ensino Pré-Escolar

Com o fim de remunerar as Auxiliares em funções no Jardim de Infância, foi celebrado um "Protocolo de Colaboração" com a Junta de Freguesia de Vilafonche, prevendo a transferência da verba de 14.916,00 euros (referente a 10 meses).

Património Religioso

Também foi aprovado e celebrado um "Protocolo de Colaboração" com a Fábrica da Igreja de Soajo, no valor de 20.000,00 euros, para recuperação do património artístico, da Igreja Matriz Paroquial.

Rede Viária Municipal

Celebrado um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Rio Cabrão, no valor de 37.670,00 euros, para realização da obra de "Pavimentação do Caminho da Sagrada, 2ª Fase", sendo o valor de adjudicação de 41.855,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

COMPARTICIPAÇÃO DE PROJECTOS

Foi ratificado o despacho da Presidência que autorizou a transferência da verba de 15.000,00 euros para a ARDAL - Associação Regional de Desenvolvimento do Alto Minho, quantia destinada a comparticipar projectos desta Instituição

PLANO DE TRABALHOS

Ampliação e Beneficiação da Rede de Abastecimento de Água

Aprovou a Câmara os "Planos de Trabalhos, Equipamento, Mão de Obra e Cronograma Financeiro", respeitante à obra da Rede de Distribuição no Lugar de Água Levada (Reservatório de Morilhões), em Paçô.

PRORROGAÇÕES DE PRAZO

Rede Viária Municipal

Motivado pelas condições climatéricas, ou de trabalhos a mais, que impossibilitaram o normal desenvolvimento dos trabalhos, aprovou o Executivo "Prorrogações de Prazo" nas condições expressas, nas seguintes obras:

  • "Bloco XXXVI - Pavimentação do Caminho da Lavandeira à Senra, São Jorge", a título gracioso, por um período de 45 dias;
  • "Bloco XXXV - Caminho Central de Selim, Gondoriz", pelo período de 45 dias (sendo os 5 dias finais a titulo gracioso).
  • "Bloco XLI - Caminho de Acesso a Mangoeiros, Miranda", até ao próximo dia 15 de Abril, a título gracioso.

RECTIFICAÇÃO

Rede Viária Municipal

Deliberou a Câmara ratificar o despacho da Presidência, no sentido de aceitar a lista de erros rectificativa referente à obra de "Reabilitação e Requalificação Urbana - E. N. 202, da Ponte Nova à Rotunda de Guilhadeses", apresentada pela Equipa Projectista, com uma estimativa de custos de 9.366,12 euros, e a consequente alteração do preço base para o valor de 889.431,71 euros.

AUTO DE RECEPÇÃO PROVISÓRIA

Foram aprovados os "Autos de Recepção Provisória" das seguintes obras:

Abastecimento de Água

  • "Abastecimento de Água ao Sector Norte do Concelho, Execução de Ramais Domiciliários, Sub - Sistema de Rio Frio (R 10) e Sins (R 14)";

Revitalização e Valorização de Núcleos Rurais

  • "Arranjo Urbanístico do Largo da Chã, Loureda";

Rede Viária Municipal

  • "Bloco XXXVIII - Caminho de Acesso ao Interior do Lugar de Sobreira, Cabreiro, 2ª Fase";
  • "Parque Empresarial de Tabaçô - Pavimentação de Passeios e Estacionamento nos Arruamentos A e B, 4ª Fase";
  • "Ponte do Outeiro entre Paçô e Guilhadeses - Reconhecimento Geológico e Geotécnico para a Nova Ponte sobre o Rio Vez";
  • "Reparação de Caminhos Vicinais - Reabilitação da Ponte Românica de Ligação Entre Ázere e Couto",

AUTOS DE RECEPÇÃO DEFINITIVA

Aprovou o Executivo, os "Autos de Recepção Definitiva referentes às seguintes obras":

Rede Viária Municipal

  • "Bloco XXVIII - Rectificação e Pavimentação de Barro, Eiras a Aboim das Choças;
  • "Bloco XXXIX - Caminho de Ligação da Fonte da Morada à Rabadeira em Aboim Das Choças";

Desenvolvimento Industrial

  • "2º Pólo Industrial - Zona Industrial De Padreiro";

Desenvolvimento Turístico

  • "Centro de Informação e Turismo Municipal";
  • "Reparação de Muros em Alvenaria de Pedra no Espaço Envolvente ao Centro de Informação";

Infra-estrutura Escolar

  • "Preparação do Pavimento do Polidesportivo Descoberto".

ACÇÃO SOCIAL

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, a apresentou à Câmara, o "Relatório Anual de Actividades de 2008", no qual consta que durante o ano, foram sinalizadas a esta Comissão 42 crianças/jovens, contudo, juntando os processos transitados dos anos anteriores, o volume processual global foi de 95 crianças/jovens acompanhadas;

A maioria das situações foram sinalizadas pelos estabelecimentos de ensino e pelo Ministério Público;

Os principais motivos da intervenção (76%) estão relacionados com a problemática da negligência;

As principais medidas aplicadas (87%) foram o "apoio junto dos pais", o qual consiste em proporcionar à criança/jovem apoio de natureza psicopedagógica e social e, quando necessário, ajuda económica;

Convívio Sénior

A exemplo de anos anteriores, deliberou a Câmara realizar o "Convívio Sénior", na Quinta da Malafaia, no dia 12 de Julho.

APOIO AO ASSOCIATIVISMO

Festival Nacional de Folclore

Foi aprovado um apoio financeiro no valor de 500,00 euros, à Associação Recreativa e Cultural de S. João de Rio Frio, para fazer face a despesas com o IX Festival Nacional de Folclore, a levar a efeito no dia 21 de Junho, nesta freguesia.

ANIMAÇÃO CULTURAL

Fim de Semana Gastronómico

Aprovou a Câmara, o "Programa e a Proposta de Orçamento" no valor de 9.546,46 euros, para realizar nos próximos dias 17 e 18 de Abril, a Feira Mostra "Terras do Vez, Sabores e Tradições", no Centro de Formação e Exposições.

AJUSTE DIRECTO

Instalação Eléctrica

Deliberou a Câmara adjudicar por "Ajuste Directo", no valor de 1.690,00 euros, os trabalhos de instalação eléctrica, do Quadro Geral até à Sala Técnica (informática), no edifício dos Paços do Concelho.

Contentor Enterrado

A Câmara deliberou adquirir um Contentor Enterrado (nova versão dos Molocks), no valor de 4.450,00 euros.

Trata-se de um equipamento de vanguarda que assimila novas tecnologias operacionais. De acordo com informações recolhidas será o primeiro a ser instalado em Portugal.

Acompanhamento Técnico

Deliberado adjudicar por "Ajuste Directo" após análise de preços dos Serviços de Aprovisionamento, o "Acompanhamento Técnico no Âmbito da Revisão do Plano de Urbanização da Sede do Concelho de Arcos de Valdevez, pelo valor de 68.940,00 euros.

Equipamento Escolar

Com o fim de proporcionar ainda melhor qualidade de vida à comunidade escolar, deliberou a Câmara adjudicar a construção de uma "Cobertura Exterior", no Centro Escolar a Norte do Concelho, pelo valor total de 9.850,00 euros.

Recuperação de Edifício Municipal

Para Sede da Junta de Freguesia de Sabadim

Deliberou a Câmara adjudicar por "Ajuste Directo" a execução dos projectos de especialidades relativos à obra de reconstrução e adaptação do Edifício da Antiga Escola para Sede da Junta de Freguesia de Sabadim, pelo valor de 4.850,00 euros, mais IVA.

Nesta proposta, inclui-se também a elaboração dos respectivos cadernos de encargos, mapas de medições /orçamento, e demais peças escritas e desenhadas necessárias para efeito de abertura de concurso para execução da obra.

PARCERIAS

Espaços Protegidos e Classificados

A Câmara deliberou aderir à proposta do Departamento de Recursos Hídricos do Litoral, para candidatura ao projecto "Plano de Valorização dos Serviços dos Ecossistemas da Região Biogeográfica e Atlântica" a candidatar ao programa "Gestão Activa e Espaços Protegidos e Classificados". O Valor global é de 200.000,00 euros, sendo comparticipação deste Município de 50.000,00 euros, correspondente a 25% da candidatura.

PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Posto de Abastecimento de Combustíveis no Heliporto Municipal

Aprovou o Executivo o processo relativo ao licenciamento da obra de um posto de abastecimento de combustíveis, a levar a efeito no Heliporto Municipal sito no Centro de Meios Aéreos e que terá a capacidade de armazenagem de 20.000 litros.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Rede Viária Municipal

A Câmara aprovou uma resolução de requerer a "Declaração de Utilidade Pública", para expropriação de uma parcela de terreno, em Cimo de Vila, Portela, por se tornar imprescindível à execução do "Projecto da Obra de Ligação entre a Praceta de Viragem e a E.M. 505".

Com este acto, o Município dá resposta positiva a uma justa reivindicação da população, viabilizando assim a ligação entre alguns lugares da Freguesia.

VALIMAR

Alteração dos Estatutos

Com o fim de submeter à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da Lei, aprovou a Câmara uma proposta de Alteração dos Estatutos da Valimar, no sentido de converter a mesma numa "Associação de Municípios de Fins Específicos" de direito público de âmbito territorial, em face da constituição da CIM do Minho-Lima.

EXPEDIENTE

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, de Barcelos, a informar a Câmara que esta Caixa e a Caixa de Crédito Agrícola do Alto Minho concluíram a sua fusão por escritura pública de 27 de Dezembro, do ano findo, passando a designar-se de Caixa de Crédito Agrícola do Noroeste.

Foi também aprovada a constituição de uma Fundação "Fundação Caixa Agrícola do Noroeste", pelo que solicitam a participação da Câmara através da indicação de um representante para integrar o respectivo Conselho Consultivo, tento a Câmara deliberado indigitar o seu Presidente para representar o Município.

Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa

Por proposta da Presidência, deliberou a Câmara aceitar o convite da Casa do Concelho de Arcos de Valdevez em Lisboa, e participar no grande almoço arcuense, comemorativo do "54 Aniversário da Casa do Concelho", a levar a efeito no próximo dia 3 de Maio.

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